Um convênio entre a Prefeitura de Guaraí e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins vai iniciar a regularização fundiária dos terrenos urbanos do município, que estão sem escritura e registro em cartório de imóveis. As tratativas iniciais foram discutidas em reunião entre a prefeita Lires Ferneda e o presidente do TJ Helvécio Brito Maia Neto, na última quinta-feira, 25, na sede do TJ, em Palmas.

“Foi discutido sobre a demanda do município que, em sua grande parte, são terrenos antigos no entorno de Guaraí. Ficou definido que o Tribunal de Justiça vai elaborar a minuta do termo de cooperação e, após isso, haverá uma outra reunião para assinaturas”, explicou a prefeita.

A UFT é parceira do Tribunal de Justiça e poderá estar à disposição da Prefeitura de Guaraí para realização dos trabalhos técnicos e de campo.

Também participaram da reunião o secretário de Administração e Finanças de Guaraí, Raimundo Pessoa; o juiz auxiliar da presidência do TJ, Océlio Nobre da Silva; além do advogado da Prefeitura de Guaraí, Pablo Felix.

Regularização fundiária

A intenção da Prefeitura de Guaraí é regularizar os imóveis que estão em nome dos proprietários anteriores, de áreas que foram loteadas irregularmente no passado. Também serão regularizados imóveis que ainda pertencem à prefeitura.