Prefeitura e TJ assinam termo de cooperação para regularização fundiária urbana em Guaraí

A prefeita Lires Ferneda e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram nesta quinta-feira, 1º, em Palmas, um termo de cooperação que visa à regularização fundiária urbana do município de Guaraí.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ, o acordo de cooperação prevê que o Poder Judiciário do Tocantins ofereça apoio técnico, jurídico e administrativo para o município e será monitorado e acompanhado pela Corregedoria Geral da Justiça. A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. A regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro em proprietário.

“Segurança jurídica traz alegria para as pessoas. Na ausência de riscos, há maior respeito, maior facilidade para pagar e para financiar imóveis”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto

Para a prefeita Lires Ferneda, a regularização fortalece vínculos entre os poderes públicos. A prefeita ainda agradeceu o apoio do TJ e afirmou que a parceria dá maior segurança para os cidadãos de Guaraí. “Era um plano de governo nosso. Além de maior segurança, gera também transparência tributária. O cidadão de Guaraí vai possuir o registro legal do seu imóvel.”

A assinatura do termo contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, do corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, e do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Raimundo Pessoa.

Com informações da assessoria de comunicação do TJ-TO

 

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