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Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei para utilização da mão de obra carcerária

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A Prefeitura de Guaraí encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 019/2019, que cria o Programa de Utilização da Mão de Obra Carcerária (Pumoc), para apenados que cumprem pena em regime fechado.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, os reeducando serão reintegrados por meio do trabalho de fabricação de bloquetes. Os blocos vão ser utilizados para pavimentação das vias públicas de Guaraí.

O trabalho é uma das formas de proporcionar um retorno saudável do reeducando ao convívio com a sociedade. A iniciativa é uma ação respaldada pela Política Nacional de Reintegração Social dos Reeducando.

Sendo assim, os privados de liberdade vão contribuir efetivamente com a sociedade, por meio do trabalho.

O projeto está na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

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