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Prefeitura de Guaraí divulga Calendário Fiscal de 2020

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Em 2019, a Prefeitura de Guaraí investiu na aquisição de uniformes e materiais escolares, tênis, salas com ar condicionado e alimentação nutritiva. Os investimentos foram de recursos próprios da arredação de impostos.

A Prefeitura de Guaraí publicou no Diário Oficial, o Decreto nº 1.440/2020, que fixa o Calendário Fiscal de 2020. O documento define as datas de vencimento para o pagamento de contribuições municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvarás.

IPTU com descontos

O contribuinte que optar por quitar até 30 de agosto, em cota única, terá desconto de 20% na base de cálculo do terreno.

Pagamento parcelado, com o desconto de 20%, em até 04 vezes, desde que solicitado até o dia 01 de maio de 2020.

Pagamento após 01 de agosto de 2020, poderá ser parcelado em 04 vezes, entre os meses de setembro a dezembro, com correção monetária, multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês, podendo o contribuinte requerer o parcelamento a qualquer tempo.

Pagamento do IPTU vencido em exercícios anteriores poderá ser parcelado em até 06 vezes, com correção monetária, multa de atraso de 10%, mais juros de mora de 1% ao mês, podendo ser requerido a qualquer tempo.

A guia para pagamento poderá ser retirada no atendimento da Coletoria Municipal, na sede provisória da Prefeitura de Guaraí, prédio do antigo Fórum do município, localizado na Avenida Bernardo Sayão, Setor Aeroporto. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 7:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30.

Imposto Sobre Serviços – ISS – profissionais autônomos

Pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2020, sem incidência de juros, correção e multa. Após o vencimento, para pagamento em cota única, poderá haver parcelamento em 04 vezes, entre os meses de maio a agosto, com incidência de juros correção e multa.

Imposto Sobre Serviços – relativo à prestação de serviços para órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.

Pagamento do ISS relativo a cada mês de competência ficará postergado para o 15º dia útil do mês subsequente.

Taxas de licença para localização e funcionamento

Pagamento à vista, com os descontos previstos para empresa de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser parcelada em até 04 vezes, nos meses de janeiro a abril, sem prejuízo dos descontos legais.

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Em 2019, as unidades de saúde receberam novos móveis planejados e o abastecimento com medicamentos foi dobrado. O projeto dos serviços de odontologia ganharam destaque com apresentação em Brasília. A reabilitação com próteses dentárias é o resultado do diferencial e avanço que a população guaraiense está vivenciando. Investimentos com recursos dos impostos.

Desconto de 20% para empresas que não se enquadrem como MEI e EPP para pagamento à vista até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser parcelado em até 04 vezes, nos meses de janeiro a abril, sem prejuízo do desconto. As taxas referentes a exercícios anteriores poderão ser parceladas em até 06 vezes, com atualização, juros e multas.

Investimentos

A arrecadação dos impostos são os recursos próprios que a Prefeitura de Guaraí investe para o desenvolvimento social e o bem-estar da população, como reestruturação das escolas e alimentação de qualidade, cidade limpa, atendimento humanizado em saúde, reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), o zelo pela manutenção dos espaços públicos, manutenção de construção de pontes em regiões rurais, pavimentação de ruas e avenidas, construção de quadras esportivas e programas sociais que voltaram a funcionar.

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Mesmo diante das fortes chuvas, a manutenção das vias urbanas no município foram intensificadas. Investimentos com recursos provenientes dos impostos.

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Os programas sociais voltaram a funcionar e, atualmente, mais de 1.100 beneficiados são atendidos pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV). São aulas de balé, karatê, artes, músicas, teclado, violão, instrumento de sopro, fanfarra e percussão), além das aulas para práticas esportivas de futsal, tênis de mesa e basquete.

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Manutenção e reestruturação de pontes e estradas nas regiões rurais do município.

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Programa de coleta seletiva Cataguará implantado com recursos próprios pela Prefeitura de Guaraí.

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