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Prefeitura de Guaraí e Tribunal de Justiça avançam com cronograma para regularização fundiária

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Audiência do projeto Justiça Cidadã, em Guaraí, nesta terça-feira, 18, na sede do Fórum local.

Em audiência com o juiz do Tribunal de Justiça (TJ-TO) Océlio Nobre, a prefeita Lires Ferneda, advogados e técnicos avançaram com o processo de regularização fundiária no município. A reunião ocorreu durante o projeto Justiça Cidadã, em Guaraí, nesta terça-feira, 18, na sede do Fórum local.

Inicialmente, os setores Serrinha e Novo Horizonte serão os primeiros contemplados. Na última segunda-feira, 17, os servidores do Setor Técnico de Engenharia da Prefeitura de Guaraí iniciaram a coleta de dados para a regularização fundiária dos imóveis.

Segundo o Juiz Océlio Nobre, após o recadastramento, se tudo ocorrer de acordo com o cronograma, o processo deve ser finalizado nos próximos meses. “Vamos trabalhar em regime de prioridade. Quando o município concluir a parte de recadastramento e levantamento de identificação dos lotes, o TJ pode acelerar o processo para 30 dias, ou no máximo dois meses, e os documentos deverão ficar prontos para registro no cartório de imóveis”, explicou, o magistrado, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do TJ-TO.

A prefeita Lires Ferneda destacou a inclusão social pela regularização fundiária. “É um grande avanço, não apenas no sentido das escrituras dos imóveis, mas para uma organização administrativa e tributária no município. É uma verdadeira transformação para o cidadão que vive há anos como posseiro e na informalidade. Agora vão ganhar o status de proprietários, poderão financiar, reformar e ampliar seus imóveis documentados juridicamente”.

O avanço para a regularização dos terrenos no município é resultado do termo de cooperação assinado entre Prefeitura de Guaraí e Tribunal de Justiça, em agosto de 2019.

Além da prefeita Lires Ferneda e do juiz Océlio Nobre, a audiência contou com a presença de representantes dos proprietários dos terrenos; a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) Marcela Félix; o advogado Pablo Felix; e o técnico em edificações da Prefeitura de Guaraí, Odegleyson Tavares.

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“Quando o município concluir a parte de recadastramento e levantamento de identificação dos lotes, o TJ pode acelerar o processo para 30 dias, ou no máximo dois meses”, explicou, o Juiz Océlio Nobre.

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Na última segunda-feira, 17, os servidores do Setor Técnico de Engenharia da Prefeitura de Guaraí iniciaram a coleta de dados para a regularização fundiária dos imóveis.

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