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Regularização Fundiária: estagiários iniciam recadastramento das famílias no Setor Serrinha

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Na manhã desta quarta-feira, a prefeita Lires Ferneda e o secretário municipal da Administração, Raimundo Pessoa, deram boas-vindas aos estudantes e explicaram sobre o processo de regularização fundiária.

Os estagiários do Programa Profissionais do Futuro, idealizado pela gestão municipal, iniciaram nesta quarta-feira, 4, o recadastramento final das famílias do Setor Serrinha. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Prefeitura de Guaraí implantou o projeto de Regularização Fundiária: Imóvel Legalizado – “Você é o legítimo dono”, para benefício dos moradores que vivem há anos na informalidade.

Ao todo são 12 estudantes, dos cursos de Direito, Engenharia Civil e Assistência Social, da Faculdade de Guaraí (FAG), que foram convocados para atuarem no recadastramento socioeconômico das famílias. Os estagiários foram divididos pelo período da manhã e tarde.

O estudante Emilio Dall’ Agnol, de 20 anos, 5º período do Curso de Engenharia Civil, considerou promissor o primeiro dia de trabalho de campo. “O recadastramento é uma missão, eu fico feliz de colaborar com a sociedade guaraiense. Vamos nos esforçar, começamos bem, a manhã foi produtiva e temos muito o que avançar nos próximos dias”, disse.

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O estagiário Emilio Dall’ Agnol entrevistou a moradora Helena Campelo da Silva.

Com experiências sociais desenvolvidas no Setor Serrinha, a estudante do 6º período de direito, Amanda Lemos Corrêa, 22 anos, revelou que já conhece a realidade social das famílias e disse estar preparada para o desafio. “Já participei de ações atendendo os moradores com serviços prestados por um núcleo jurídico. Aceitei a missão porque acredito que estarei colaborando com a melhoria na vida das pessoas”, enfatizou.

A prefeita Lires Ferneda deu boas-vindas aos estudantes, explicou sobre o processo de regularização fundiária, sua importância aos moradores, além da organização administrativa e tributária no município. “Todos vocês estão tendo a oportunidade de fazer parte da história de Guaraí, pois, ao final de seus trabalhos, os moradores serão beneficiados com a posse legítima e as escrituras de seus lotes”.

Nas últimas semanas, a equipe de engenharia da Prefeitura de Guaraí realizou um levantamento preliminar, com uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS), e apresentaram um mapa para o cadastramento do Setor Serrinha.

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Mapa de cadastramento preliminar do Setor Serrinha

Tribunal de Justiça

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça do Tocantins, juiz Océlio Nobre, disse em reunião com a prefeita Lires Ferneda, no dia 18 de fevereiro, durante o projeto Justiça Cidadã, em Guaraí, que após o recadastramento, se tudo ocorrer de acordo com o cronograma, o processo deve ser finalizado nos próximos meses. “Vamos trabalhar em regime de prioridade. Quando o município concluir a parte de recadastramento e levantamento de identificação dos lotes, o TJ pode acelerar o processo para 30 dias, ou no máximo dois meses, e os documentos deverão ficar prontos para registro no cartório de imóveis”, explicou.

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O juiz Océlio Nobre (d), em reunião com a prefeita Lires Ferneda.
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