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Nota de Esclarecimento: situação de emergência em saúde pública no município

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A Prefeitura de Guaraí esclarece sobre o Decreto nº 1.462/2020, de 19 de março, que dispõe sobre declaração de situação de emergência em saúde pública no município.

Estado de emergência: (adotado pela Prefeitura) se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos.

Estado de calamidade pública: é decretado quando determinadas situações se instalam (no caso de confirmação de pessoas infectadas).

Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais para tais situações.

A medida contra o coronavírus é de prevenção e busca alertar os comerciantes para evitar a formação de aglomerado de pessoas em seus estabelecimentos.

O Decreto vale para feiras livres, incluindo a Feira Municipal, que está suspensa, por tempo indeterminado, a partir deste domingo, 22. Centros de comércios e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua, clubes, academias, bares, restaurantes e casas de eventos, também, devem evitar aglomeração de pessoas.

A Prefeitura de Guaraí esclarece que o Decreto não é punitivo para o comércio em geral. Caso ocorra situações confirmadas no município, a Prefeitura adotará novas medidas.

Todos devem evitar aglomerações de pessoas.

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