A Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, 2:

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Juiz nega liminar da Defensoria Pública e continua com a flexibilidade de abertura do comércio em Guaraí

O juiz da 1ª Vara Cível de Guaraí, Manuel de Faria Reis Neto, discordou da tutela de urgência na Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), para suspensão do Decreto Municipal nº 1.465/2020 que flexibilizou a abertura do comércio no município. A decisão do magistrado foi publicada nesta quinta-feira, 2, validando as medidas adotadas pela Prefeitura de Guaraí.

Ao contrário de uma mesma situação judicial, em Araguaína-TO, foi impetrado anulação do decreto que permitia tolerância para os comerciantes, mas, a Justiça manteve a suspensão do comércio naquele município. Em Guaraí, o juiz fez o enfrentamento das discussões na matéria, compreendeu as medidas adotadas pela gestão guaraiense, manteve a flexibilidade de abertura das atividades comerciais e considerou prudenciais as regras de contenção ao coronavírus.