A prefeita Lires Ferneda sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de Lei Complementar nº 049/2020, de 07 de maio de 2020. O reajuste é de 4,31% da revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do poder executivo do município.

O reajuste contempla os profissionais da saúde, do quadro geral, da administração tributária e profissionais da Educação Básica. Enfim, a Lei concede os 4,31% a todos os servidores do Poder Executivo do Município, inclusive àqueles regidos pelas carreiras estatuídas pelas Leis n° 591 de 30 de outubro de 2015, n° 592 de 30 de outubro de 2015, n° 628, de 16 de março de 2016, e n° 632, de 4 de abril de 2016, conforme publicado na edição do Diário Oficial do Município nº 918, desta sexta-feira, 8.

O reajuste passa a valer a partir de 1º de maio de 2020. A Lei levou em consideração as perdas inflacionárias acumuladas no período de janeiro a dezembro de 2019, calculadas através da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o disposto no artigo 4º, §2º, da Lei Complementar nº. 022/2018.

Lei dos servidores

I – 4,31 %, com base na variação do IPCA dos meses de janeiro a dezembro de 2019, para os Profissionais de Saúde, regidos pela Lei n° 591, de 30 de outubro de 2015.

II – 4,31 %, com base na variação do IPCA dos meses de janeiro a dezembro de 2019, para os Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 592, de 30 de outubro de 2015.

III – 4,31 %, com base na variação do IPCA dos meses de janeiro a dezembro de 2019, para os Servidores da Administração Tributária, regidos pela Lei n° 628, de 16 de março de 2016.

IV – 4,31 %, com base na variação do IPCA dos meses de janeiro a dezembro de 2019, para os Profissionais da Educação Básica, regidos pela Lei n° 632, de 4 de abril de 2016.

“Queremos agradecer a todos os funcionários públicos pelo trabalho desempenhado à frente dos serviços oferecidos para toda a população. O Executivo tem garantido o pagamento dos pisos nacionais e reforça o compromisso com os servidores, repassando as perdas inflacionárias, acumuladas de janeiro a dezembro de 2019, conforme a variação do IPCA. Isso demonstra o nosso respeito e valorização com todas as classes”, reforçou a prefeita Lires Ferneda.

Diário Oficial do Município nº 918