Neste mês de junho de 2020, a Prefeitura de Guaraí encerra o pagamento da dívida de R$ 1.115.536,25 milhão, deixadas pela gestão do ano de 2016 com o GuaraíPrev, instituto responsável pelas aposentadorias dos servidores do Município.

Quando a prefeita Lires Ferneda assumiu a gestão em Guaraí, em 2017, encontrou uma situação de descontrole financeiro e orçamentário que comprometia a aposentadoria dos servidores efetivos, a capacidade de investimento do município, além da prestação de serviços públicos essenciais à população.

Na época, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças apontou a dívida de R$ 11.583.135,27 milhões, com INSS, Pasep, Guaraí Prev, Panamericano e multas do Ibama. Além dessas, salários atrasados, contas de água, energia, telefone e até mesmo parte do Concurso Público/2016 com a UFT, realizado e não paga. Ainda, em junho de 2019, houve mais um parcelamento de dívidas do INSS, junto à Receita Federal, no valor de R$ 4.496.616,61 milhões.

Em 2017, segundo a prefeita, esses valores foram renegociados, e a gestão conseguiu impulsionar o crescimento significativo das ações da Prefeitura. Buscou investimentos, reduziu gastos, parcelou dívidas, controlou as contas e acertou no planejamento.

“O pagamento da dívida ao GuaraíPrev, deixada pela gestão do ano de 2016, no valor de R$ 1.115.536, 25, totalizando, ao final do pagamento das 40 parcelas, em junho deste ano, R$ 1.297.310,69, marca o compromisso desta gestão com responsabilidades inadiáveis na governança pública”, disse Lires Ferneda.

Ainda, segundo a prefeita, a regularidade dos repasses previdenciários são a garantia das aposentadorias dos servidores efetivos, no presente e no futuro. “Não medimos esforços, desde março de 2017, em cumprir com o pagamento desta dívida, bem como de outras do INSS e PASEP, a fim de garantir um direito constitucional do servidor público: sua aposentadoria. Diante de milionários prejuízos aos cofres do Município, ressaltamos, aqui, a importância de uma governabilidade séria, planejada, transparente e honesta”, ressaltou Lires Ferneda.

Parcelamento

Em janeiro de 2017, a atual gestão encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2017, solicitando, o parcelamento dos débitos da Prefeitura para com o GuaraíPrev, relativos, principalmente, à contribuição previdenciária patronal não repassada pela administração do ex-prefeito, do ano de 2016. A soma da dívida, pelos repasses não feitos de junho de 2016 a dezembro do mesmo ano, totalizaram, com juros, R$ 1.115.536,25 milhão. O pagamento foi aprovado pela Câmara, parcelado em 40 vezes, pela Lei 642/2017, de 01/02/2017.

 “A consequência direta dessas dívidas foi a redução da capacidade de investimento da Prefeitura, inclusive, para atender serviços básicos, como a manutenção da infraestrutura da cidade e da zona rural. Porém, não deixamos que os prejuízos com essas dívidas prejudicassem o cidadão guaraiense, principalmente, em suas aposentadorias”, lembra a prefeita Lires Ferneda.

Após o controle financeiro da atual gestão, tudo isso resultou no resgate do poder de investimentos, no desenvolvimento social e o bem-estar da população, como escolas mais equipadas, cidade limpa, saúde de qualidade, com reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), o zelo pela manutenção dos espaços públicos, pontes estruturadas, pavimentação de ruas e avenidas, construção de quadras esportivas, construção de casas próprias, investimentos em projetos sociais para crianças e adolescentes, alimentação de qualidade, uniformes e materiais escolares, tênis para os mais de 2 mil alunos da rede municipal de educação, dentre outras ações que fizeram a atual administração ser destaque e referência no Tocantins.