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Adiamento de votação coloca em risco reajuste de R$ 73 mil para mais de 700 servidores de Guaraí

Estava previsto para ser votado na manhã desta quinta-feira, 17, pela Câmara Municipal de Guaraí, o Projeto de Lei 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a data base de 2017 e 2018 dos mais de 700 servidores municipais de Guaraí e que concede reajustes entre 3,1% e 5,71% para as categorias, representando um gasto de R$ 2,15 milhões mensais com folha de pagamento.

No entanto, a Câmara Municipal retirou o Projeto de Lei da pauta, após pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), que quer um tratamento diferenciado em relação às demais categorias, com ganhos acima da inflação.

A retirada do Projeto da pauta da Câmara coloca em risco o pagamento da data base a partir do mês de maio, uma vez que a Casa tem sessões previstas apenas para hoje, dia 18, e o projeto precisa ser votado em dois turnos, com intervalo de 15 dias, que pode ser suprimido, mas depende de acordo entre os vereadores.

"Caso o Projeto de Lei não seja votado até hoje, todos os servidores e não só os da Educação vão ficar sem o reajuste no mês de maio, o que vai representar um prejuízo de mais de R$ 73 mil para os nossos servidores. Por isso, estamos apelando à sensibilidade dos nossos parlamentares, para que votem a data base dos servidores e os mesmos não sejam prejudicados", afirma o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Raimundo Pessoa.

O Secretário explica que o Projeto de Lei foi amplamente discutido com todas as categorias de servidores inclusive com sugestões dos representantes, sendo que Quadro Geral, Fisco e Saúde concordaram integralmente com o texto, pois além das correções com a inflação, vai uniformizar a data de pagamento e o período considerado para composição do índice. Apenas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) não concordou com os percentuais, que, por lei, representam a reposição das perdas com a inflação.

O Sintet quer que o índice da Educação seja colocado acima das perdas com a inflação, superior a 10%, para que assim a categoria venha a ter um "ganho real". Raimundo pessoa, no entanto, afirma que isso não é possível, uma vez que, além de não estar previsto em lei, a Prefeitura vai comprometer 51,89% da sua receita corrente líquida com a data base que está prevista no Projeto de Lei, acima do limite prudencial, que é de 51,3% segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Caso a Prefeitura não atinja as metas de arrecadação, o índice de comprometimento com folha de pagamento pode ficar ainda maior e acabar inviabilizando outros benefícios, como progressões e interstícios. E em último caso, até em exonerações, como previsto em lei. Por isso, para não chegarmos a esse extremo, precisamos fazer uma gestão responsável, cumprindo com os direitos dos servidores dentro da lei", alerta Pessoa.

 

ASCOM - Prefeitura Municipal de Guaraí

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