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Audiência Pública do 3° quadrimestre de 2016

Dia vinte e quatro de fevereiro de 2017, às 19h, realizou-se no Auditório da Câmara Municipal de Guaraí, a Audiência Pública referente a prestação de contas das ações desenvolvidas  durante o 3º quadrimestre de 2016. A Audiência Pública atende a Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, Art. 9°, § 4°, as quais versam sobre os princípios da publicidade e da transparência nos atos públicos. O evento iniciou com as boas-vindas da Prefeita, senhora Lires Teresa Ferneda, que falou sobre a importância e o compromisso do município em cumprir com a Legislação vigente quanto à transparência das ações e metas do Município de Guaraí. Também falou das dificuldades financeiras que o município vem enfrentando, das dívidas herdadas da gestão anterior. O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, senhor Anderson Miranda Moreira, destacou sobre a importância de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, apresentando relevantes informações sobre o desempenho das Receitas e Despesas Correntes e de Capital orçadas e arrecadadas dos órgãos do Poder Executivo, explicou sobre as receitas de competência do município, as transferências da união e do estado. Enfatizou  quanto ao limite com despesas de pessoal, incluindo o alto índice da folha. Na sequencialmente, a senhora Marlene Sandri, membro da equipe de transição, apresentou um relatório resumido sobre o período de transição de mandato, bem como das inúmeras dívidas deixadas pela gestão anterior, tais como: salário do mês de dezembro de 2016 dos servidores, faturas de água, energia e telefone,  fornecedores, consignados, cartões Fitcard e Brasilcard, multas do IBAMA e NATURATINS, totalizando mais de 7 milhões em dívidas, além de indícios de irregularidade em diversas contratações de empresas e de pessoal. Dando continuidade, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Secretaria Municipal de  Juventude, Esporte e Turismo, e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, apresentaram os relatórios das ações realizadas neste terceiro quadrimestre, falaram das dificuldades encontradas e de como receberam suas respectivas pastas, registrando a falta de materiais básicos para realizar trabalhos simples, como maquinários quebrados e sucateados. Os ônibus da frota escolar sem condições de uso. Em seguida, disponibilizou-se um momento para a população tirar dúvidas e fazer questionamentos. Ao final, a Prefeita Lires agradeceu a presença de todos os participantes, de todos os servidores que colaboraram para realização dos trabalhos apresentados durante o evento, reforçando a necessidade da participação da comunidade nos atos de gestão, colaborando na legalidade e transparência na execução dos recursos públicos.

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