Guaraí, 4 de dezembro de 2023.

A Prefeitura de Guaraí reafirma seu compromisso com a transparência e o correto uso dos recursos públicos, colaborando plenamente com a investigação do MP/TO sobre a contratação dos serviços de limpeza urbana. Desde 01/01/2021, mantemos cooperação sólida com o MP/TO, tratando questionamentos de forma transparente e em conformidade com a legislação.
 
Sobre as comparações de preços, esclarecemos que estão registradas no Processo Administrativo nº 113.2.031/2017. O contrato anterior, resultado do Pregão nº 031/2017-SRP, foi assinado em 30/11/2018, abrangendo diversos serviços em áreas específicas, requerendo análise minuciosa.
 
Quanto aos reajustes de preços, não houve aumento, apenas ajustes previstos em lei e no contrato, visando recomposição de inflação e adequação salarial conforme CCT.
 
A prorrogação do contrato atual por 12 meses é respaldada pelo art. 57, § 4º, da Lei 8666/93, devido a razões técnicas e impugnações ao edital, garantindo a continuidade dos serviços enquanto se resolve a licitação.
 
A Prefeitura está à disposição para esclarecimentos adicionais, confiante na legalidade da contratação.

Atenciosamente,
 
PREFEITURA DE GUARAÍ