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PCCR’s dos servidores de Guaraí podem ser revistos após aumento de receita

Estudo pode elevar arrecadação própria em até 30% no próximo ano, permitindo concessão de benefícios e obras.

Após o encontro entre Prefeita Municipal de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet-TO), a gestora afirmou que ainda não é possível falar em um novo Plano de Cargos Carreiras e Remunerações para os servidores públicos municipais, devido ao comprometimento de 53,58% da receita corrente líquida do município com folha de pagamento a partir da concessão da data base de 2019.

No entanto, segundo a própria prefeita, a perspectiva é que o quadro mude em 2020, quando a arrecadação própria do município deve aumentar em 30%, graças ao estudo que deve ser realizado ainda este ano para readequação da cobrança do IPTU em toda a cidade.

O estudo chamado georreferenciamento vai mapear a cidade, o que possibilitará, por exemplo, a cobrança de IPTU de áreas que eram consideradas rurais, mas que já estão densamente povoadas ou mesmo loteadas. A prefeita esclarece que não se trata de reajuste. “Os moradores de Guaraí que já pagam o seu IPTU normalmente continuarão sem reajuste para o próximo ano. No entanto, aqueles que ainda não pagam o imposto porque moram ou têm imóveis em loteamentos e bairros relativamente novos, serão cobrados a partir de 2020. Caso consigamos esse aumento de arrecadação sem perder a receita que já temos, vamos poder valorizar ainda mais os servidores públicos municipais de todas as categorias e trazer benefícios como mais asfalto, limpeza pública e iluminação para toda a cidade”, disse Lires Ferneda.

Segundo o secretário de Administração e Finanças, Raimundo Pessoa, a Prefeitura está aguardando a liberação dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal para a realização da licitação da empresa que irá realizar o georreferenciamento da cidade. “Estamos aguardando a liberação de cerca de R$ 5 milhões em convênios com a Caixa Econômica Federal, do qual, mais de R$ 1,5 milhão, será investido no mapeamento da cidade, que além das questões do IPTU vai nos permitir identificar problemas e planejar soluções para todos os nossos bairros, beneficiando principalmente as áreas mais carentes”, afirma o secretário.

IPTU atrasado

A Prefeitura também está planejando um envio de um projeto de lei para a Câmara Municipal de Guaraí visando a renegociação dos IPTUs atrasados, aumentando ainda mais o caixa do município a partir de 2020. Segundo o secretário Raimundo Pessoa o projeto ainda está em elaboração, mas trata-se de aproximadamente R$ 6 milhões de reais em impostos atrasados que poderão ser pagos com desconto ou parceladamente pelos contribuintes de Guaraí.

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