Home / ULTIMAS NOTICIAS / Prefeitura de Guaraí debate demandas dos professores da rede pública municipal

Prefeitura de Guaraí debate demandas dos professores da rede pública municipal

O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 24, no gabinete da Prefeita Lires Ferneda.

Na tarde desta quinta-feira, dia 24 de janeiro, a Prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) reuniu em seu gabinete os seus principais assessores jurídicos, financeiros e técnicos, para receber os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet-TO), para debater a pauta de reivindicações do sindicato para os professores da rede pública municipal.

A principal reivindicação do sindicato é o reajuste da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) pelo Piso Nacional da Educação, que foi levada pela representante do Sintet em Guaraí, Iolanda Bastos, que alegou que os professores teriam direito ao reajuste não só no início da carreira.

O advogado da Prefeitura, Pabllo Félix informou ao sindicato que o Piso Nacional da Educação está em vigor em Guaraí, onde nenhum professor da rede pública estadual recebe abaixo do benefício, que desde o dia 1º de janeiro deste ano é de R$ 2.557,74. Um reajuste de 4,17% em relação a 2018.

No entanto, o advogado informou que por lei a Prefeitura não é obrigada a aplicar o percentual sobre toda a tabela do PCCR do magistério, que vai ser reajustada em 2,37%, juntamente com os demais servidores municipais de Guaraí a partir de maio deste ano. “Nenhum professor recebe abaixo do piso em Guaraí, que cumpre estritamente o que determina a lei”, afirmou.

O contador do município João Porfírio explicou que Guaraí se encontra acima do limite prudencial de 51,3% para gastos com folha de pagamento, estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, e com o reajuste da data base vai passar a comprometer 53,48% dos recursos, tornando impossível, por lei, a concessão de reajustes que não sejam relativos exclusivamente de reposição de perdas com a inflação. “Fazemos o acompanhamento mensal de nossas despesas e receitas e nos próximos meses o desafio para reduzir os gastos com folha serão enormes, tanto no sentido de economizar, quanto de aumentar a arrecadação da Prefeitura, o que também faz com que o índice seja reduzido”, ponderou porfírio.

 

Aposentadoria

Questionado pelo o presidente do Sintet, José Roque Santiago, sobre uma possível perda para a aposentadoria dos servidores, uma vez que a diferença entre o salário e o piso é paga na forma de complemento salarial Pabllo foi enfatizou que o recolhimento previdenciário é feito sobre todo o valor recebido no contracheque dos professores de forma a garantir a composição salarial previdenciária.

O secretário da Educação, Sebastião Sousa, fez uso da palavra para pontuar que o aumento do repasse de recursos, como o Fundo da Educação Básica pelo Governo Federal veio acompanhado do incremento de alunos e consequentemente professores, além de equipamentos para a rede pública municipal, como reforma e ampliação de escolas. “Até hoje estamos fazendo matrícula na rede pública municipal de Guaraí, que está acolhendo crianças a partir de um ano de idade. A nossa meta é fechar 2019 com cerca de 2.500 crianças matriculadas e tudo isso tem um custo muito alto com docentes, ajudantes de sala, merendeiras, porteiros, limpeza, energia elétrica, entre outros.

 

Retroativos

O Sintet também questionou a Prefeitura sobre supostos valores retroativos da data base de 2017, mas foi informado pelo departamento jurídico que tal débito junto aos servidores da educação municipal não existem, uma vez que a data base de 2018, aprovada pela Câmara Municipal de Guaraí após intensos e exaustivos debates com todas as categorias, inclusive a Educação, contemplou todos os valores anteriores e unificou o reajuste anual de todas as carreiras para a mesma data.

 

Lires

A Prefeita Lires Ferneda endossou a fala dos seus assessores e ressaltou que graças à observância dos limites financeiros e legais a sua gestão é uma das únicas duas cidades do Tocantins que tem as suas contas aprovadas sem ressalvas. “Somos obedientes às leis, que nos impõem uma série de limites para a concessão de benefícios e acho que ficou claro para os representantes do Sintet que, se não pagamos ainda mais aos nossos professores, é porque simplesmente é impossível pela legislação atual”, disse Lires.

A Prefeita ressaltou ainda as conquistas que sua gestão vem garantindo nos últimos dois anos, como o pagamento em dia ao Plano de Previdência Próprio do Município (GuaraíPrev), que estavam atrasados quando a atual gestão assumiu, o pagamento dos empréstimos consignados para diversas instituições bancárias, que não vinham sendo realizados pela gestão anterior, bem como dívidas astronômicas com a Brasil Card, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões em despesas. Por outro lado, a Prefeitura também realizou a revisão de contratos de limpeza pública, manutenção de ruas e avenidas e inda da rede de iluminação pública, permitindo a economia de outros R$ 2 milhões desde 2017, o que permitiu o pagamento das dívidas.

“Em nossa administração o zelo pela coisa pública tem que ser total. Exijo isso de todos os meus auxiliares, pois com criatividade, eficiência e eficácia temos conseguidos excelentes resultados para o nosso município em pouquíssimo tempo, o que tem permitido a implantação de uma agenda intensa de obras e concessões de benefícios, para os servidores e para a população de uma forma geral.