Foi firmado, nesta quinta-feira, 22/02, o Convênio de Concessão de Subvenção Social entre a Prefeitura Municipal de Guaraí e Associação Resgate Cultura de Guaraí/Rádio Ativa FM.

  As subvenções sociais são suplementações dos recursos de origem privada e aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural, sem finalidade lucrativa. Estão previstas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (art. 12 e art. 16) e na Instrução Normativa STN nº 01/97, sendo que é possível aos Estados e Municípios regularem a forma, os requisitos, bem como as sanções, a fim de também transferirem recursos.

  O Convênio 001/2018, conforme a Cláusula Segunda, “Constitui o objeto deste Convênio, a concessão de subvenção social à Associação Resgate Cultura de Guaraí/Rádio Ativa FM, a título de apoio cultural, visando à conjugação de esforços para a manutenção de suas atividades de radiodifusão comunitária e para viabilizar o serviço comunitário instalado no Município.

 Em suas finalidades, estão as divulgações de matérias e notícias de interesse da comunidade, bem como dos atos do governo municipal, sendo par e custeio de suas “despesas”. O valor a título de contribuição financeira será de R$33.600,00. Serão utilizados recursos dos cofres municipais, previstos em dotação orçamentária.

Fernando Ramos e Anna Izabelle – ASCOM Prefeitura de Guaraí