Prefeitura de Guaraí propõe pagar data base de 2016 a 2018 a partir de 1º de maio

Representantes de diversas categorias de servidores do Poder Executivo Municipal de Guaraí se reuniram nesta segunda-feira, 23, com os secretários Raimundo Pessoa (Administração e Finanças), Sebastião Mendes de Sousa (Educação) e membros da equipe técnica e jurídica da Prefeitura para debater o pagamento de todas as datas bases da Educação, Saúde, Quadro Geral e Fisco municipais.

A proposta da Prefeitura é conceder a correção salarial dos servidores através da data base com vencimento em 2017 e 2018 a partir de 1º de maio deste ano de forma proporcional, e a unificação do percentual de todas as categorias a partir de agora, concedidos no mês de maio de cada ano e considerando a inflação dos 12 meses do ano anterior.

Com os reajustes a folha de pagamento vai saltar de R$ 2.073.131,92 para R$ 2.146.627,26 mensais, um incremento de R$ 73.495,34, passando a comprometer 51,89% da receita corrente líquida da Prefeitura, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.

Das quatro categorias, Saúde, Quadro Geral e Fisco aceitaram a proposta, já os representantes da Educação prometeram realizar uma assembleia nesta quarta-feira, 25/04, para debater com toda a categoria e dar uma resposta à Prefeitura na quinta-feira, 26/04.

Segundo o secretário da Administração e Finanças, Raimundo Pessoa, o pagamento em uma única data vai permitir a Prefeitura se planejar com antecedência para conceder anualmente a correção das perdas com a inflação através da data base para os servidores de forma igualitária.

“O que estava acontecendo até agora era que cada categoria estava recebendo em uma data diferente, o que atrapalha o planejamento da Prefeitura e poderia inclusive prejudicar os servidores na concessão dos benefícios, já que podem existir variações com relação às finanças municipais, impedindo a sua implementação. Também podiam causar a impressão de que uma categoria estava recebendo reajustes diferentes uma da outra, já que os índices de correção obedecem a inflação do período, que varia de acordo com a época do ano. A proposta vai simplificar tudo isso e oferecer um tratamento isonômico aos servidores, não deixando qualquer benefício em atraso”, afirma Raimundo.

EDUCAÇÃO

Para o secretário da Educação, Sebastião Mendes de Sousa, que ajudou na concepção dos índices a serem concedidos para a categoria, bem como participou da reunião com os servidores, os percentuais respeitam as perdas com a inflação e recompõem o salário dos servidores da Educação, ao mesmo tempo que permitem à prefeitura ficar dentro da legalidade perante os órgãos de fiscalização. Para ele a expectativa é que a categoria aprove o benefício em assembleia nesta quarta-feira, 25/04.

“Cada categoria tem suas peculiaridades, mas isso não entrou na pauta. A pauta é a concessão da data base para corrigir as perdas com a inflação e nesse sentido a Constituição Federal determina que deve ser igual para todos. O que foi atendido plenamente pela Prefeitura Municipal, que está se esforçando muito desde o primeiro dia desta gestão para garantir muitos benefícios que estavam em atraso, como a própria data base e o pagamento dos salários que também estava sendo feito com atraso. É um esforço muito grande da Prefeita Lires para que os servidores sejam valorizados e tenho certeza que os professores reconhecem isso”, afirma Sebastião.

A Prefeita Lires Ferneda exaltou a participação de todas as categorias na construção de um entendimento com relação à data base e o esforço de sua gestão para garantir os benefícios para os servidores públicos municipais. “Herdamos uma prefeitura totalmente desorganizada em todos os setores, com muitas dívidas e com inúmeros problemas. No entanto, temos trabalhado diuturnamente para sanar todas essas mazelas, como salários, progressões e datas base em atraso, demonstrando o nosso compromisso e respeito com os servidores municipais”, afirmou a Prefeita Lires.

FUTURO

Após o posicionamento oficial dos servidores da Educação a Prefeitura vai elaborar o Projeto de Lei baseado no que foi definido com as demais categorias e enviá-lo para a Câmara Municipal, que se aprovado segue para a sanção da Prefeita Lires Ferneda.

 

ASCOM – Prefeitura Municipal de Guaraí

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