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Prefeitura de Guaraí se manifesta sobre anúncio de paralisação na Educação

Em respeito aos servidores municipais, principalmente da educação, comunidade escolar e a população, a Prefeitura de Guaraí vem a público esclarecer alguns pontos referentes ao anúncio da paralisação feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins:

A gestão municipal de Guaraí sempre se manteve aberta e receptiva ao sindicato e seus representantes para a discussão das reivindicações da categoria. Inúmeras reuniões foram feitas, conforme registros oficiais, com participação de secretários e da própria chefe do Executivo municipal.

Partindo deste princípio, a gestão ressalta que os argumentos que embasam o movimento de paralisação não se justificam em razão de que todos os pontos da pauta do sindicato já terem sido atendidos pela gestão.

A Prefeitura refuta veementemente a alegação de atraso no pagamento do retroativo da data-base da categoria (referente a 2017), como aponta o sindicato. A Prefeitura estabelece a verdade dos fatos ao comprovar que a quitação foi feita, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em anexo (clique aqui e confira a lei). Nessa oportunidade, a Prefeitura concedeu reajuste de 4,88% estipulado pela referida lei, compreendendo o período de 2017 até maio de 2018, quando houve a unificação de todas as datas-bases do funcionalismo.

Já em relação ao cumprimento do piso salarial do magistério que, conforme o sindicato divulgou equivocadamente, não seria respeitado pelo município, a Prefeitura de Guaraí lamenta a iniciativa do sindicato de propagar inverdades e ratifica que a gestão cumpre integralmente a lei, ou seja, todos os professores da rede municipal em início de carreira recebem o piso regulamentado por lei, que é de R$ 2.557,73, informação que pode ser comprovada no Portal da Transparência do município (http://guarai.to.gov.br/portal/).

A respeito do cumprimento do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), a Prefeitura de Guaraí informa que tem honrado com o compromisso dentro da visão legal, sem prejuízo ao funcionalismo. Prova disto, são os pagamentos de direitos como progressões, licenças e demais benefícios que constam no plano e obedecem, rigorosamente, a lei.

E sobre a data-base de 2019, a Prefeitura de Guaraí esclarece que o Projeto de Lei Complementar já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, garantindo o direito aos servidores. O projeto prevê pagamento de 2,37% aos profissionais da educação referente ao período de 1° de junho a 31 de dezembro de 2018, com base nos índices de variação do IPCA. Vale ressaltar que o período anterior, ou seja, de janeiro a maio de 2018, já foi pago aos servidores, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em seu artigo 4° , no parágrafo 2°, que diz que “excepcionalmente, a concessão de que trata este artigo unifica e engloba revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo do Município relativamente a todos os períodos aquisitivos devidos até a data de 31 de maio de 2018, sendo que a revisão vincenda em 1° de maio de 2019 levará em conta perdas inflacionárias acumuladas do período compreendido entre 1° de junho a 31 de dezembro de 2018”.

Por fim, a Prefeitura de Guaraí volta a lamentar a iniciativa do sindicato em oficializar a paralisação, apesar de todos os compromissos da gestão com o funcionalismo terem sido cumpridos e que as reivindicações divulgadas pelos representantes da categoria não terem laços com a verdade. A gestão municipal conclama o sindicato a ter bom senso para rever a decisão e evitar transtornos aos mais de 2.500 alunos, aos pais e próprios servidores. E reafirma estar aberta ao diálogo para a continuidade de debates e discussão sobre a relação com o funcionalismo, bem como melhorias ao sistema de ensino da rede municipal.

Prefeitura Municipal de Guaraí

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