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Prefeitura realiza audiência e consulta pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura Municipal de Guaraí, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou na manhã da última quinta-feira, 28, uma audiência e consulta pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), cujo objetivo é implantar o Aterro Sanitário em Guaraí, atendendo as determinações da Lei Nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e da Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A atitude da Prefeitura se deve à crescente influência das ações do ser humano no meio ambiente, causados pela ampliação das áreas urbanas, questões culturais, bem como o desenvolvimento tecnológico, que leva a um alarmante crescimento na geração de resíduos, bem como maior quantidade de lixo com destinações inadequadas.

SOBRE O PLANO

O Plano abrange informações técnicas que sejam suficientes para a formulação de temáticas como:

  • O diagnóstico da situação atual do sistema e dos eventuais impactos nas condições de qualidade de vida.
  • Avaliação do sistema utilizando parâmetros indicadores referentes às áreas de saúde, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos apontando as causas das deficiências.
  • Proposta de soluções, fundamentada em cenários que admitam objetivos e metas progressivas a curto, médio e longo prazo.
  • Programas e ações administrativas para atingir metas e objetivos do plano compatível com o planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentarias e outros, indicando fontes de financiamento.
  • Ações de emergência e contingenciamento.
  • Mecanismos de avaliação de eficiência das ações programadas.

CENÁRIOS POSSÍVEIS

Existem duas possibilidades para a implantação do Aterro Sanitário de Guaraí, sendo elas:

Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP):

  • Atenderia exclusivamente o Município de Guaraí;
  • Menores custos para a execução e implantação dos sistemas;
  • Custo total: R$ 23.236.052,80, gastos em um prazo de 20 anos.

Aterro Sanitário Regional (ASR):

  • Atenderia Guaraí e aos municípios consorciados;
  • Divisão de custos e responsabilidades com outros municípios envolvidos;
  • Maior facilidade em receber benefícios do Estado e União, uma vez que essa opção está em consonância com o que é proposto nos planos estaduais e nacionais;
  • Custo total: R$ 496.506.734,02, gastos em um prazo de 20 anos.

DÚVIDAS

Veja na íntegra o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aqui. Lembrando que as observações, sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: seama@guarai.to.gov.br . Até o dia 12 de julho a Prefeitura receberá os apontamentos referentes ao PMGIRS e, no mês de agosto será realizada a votação acerca de qual aterro, pequeno ou regional, será implantado no Município de Guaraí.

AUTORIDADES

A Prefeita Lires disse na abertura da cerimônia que "um dos pressupostos para o desenvolvimento de um município é o planejamento, onde entra o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, assunto este que precisa de atenção. Optamos por uma opção responsável, de acordo com as Leis e ainda gerador de riquezas, por isso avançamos na elaboração desse projeto."

O Secretario de Agricultura, Marcelo Albino, falou "estamos satisfeitos com o desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e agradeço a todos pela participação e colaboração nesse projeto."

PRESENÇAS

Na oportunidade, estiveram presentes a Prefeita Lires Ferneda, Secretários Municipais, o Presidente da Câmara, Antônio Donizete Medeiros, o Engenheiro Ambiental, Wanthonny Bosso, o Promotor de Justiça, Adriano Zizza, o Engenheiro Sanitarista da empresa Plêiade Ambiental e apresentador do Plano, Profº Dr. Aurélio Picanço, bem como servidores públicos, vereadores e membros da sociedade guaraiense.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Guaraí