Programa Educação Fiscal será implantado nas escolas municipais de Guaraí

A Prefeitura de Guaraí vai implantar nas escolas municipais o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). A ideia é conscientizar os alunos sobre como é investido os recursos públicos e sobre preservação do patrimônio público que, de acordo com o que será ensinado, em casos de falta de zelo, gera gastos extras que deveriam ser investidos em outras áreas.

No último mês de junho, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE), formado com membros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-TO) e representante da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC-TO) estiveram reunidos com a prefeita de Guaraí Lires Ferneda, para apresentação e preparação da documentação necessária para implantação do programa.

Com esse projeto, os alunos serão orientados sobre cuidados e zelo, principalmente, pela escola e cidade onde vivem. O projeto de educação fiscal nas escolas, de acordo com prefeita Lires Ferneda, “é uma disciplina que passa pelo entendimento sobre os tributos e de como eles devem ser usados, sempre procurando melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio de serviços públicos eficientes”, detalha a gestora municipal.

Após toda preparação estratégica, a prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 16, o Decreto nº 1.399/2019, instituindo o programa a ser desenvolvido nas escolas municipais.

Com o retorno das aulas no dia 1º de agosto em Guaraí, a Secretaria Municipal da Educação vai iniciar ações focadas com oficinas para elaboração de planos de aula com temas transversais, seminários para mostras institucionais de ações de cidadania, fóruns e encontros sobre educação fiscal.

A implementação do Programa de Educação Fiscal ficará a cargo do Grupo de Educação Fiscal do Município (GEFM), a ser regulamentado em ato posterior.

Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF)

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

Levar conhecimentos aos cidadãos sobre Administração Pública

Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Prefeitura Lires Ferneda, durante entrega de kits com material escolar para os alunos da rede municipal.

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