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Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na Educação deixado pela gestão Francisco Júlio

Informações incompletas foram utilizadas para camuflar um rombo de R$ 742 mil e criar um saldo fictício de R$ 1,3 milhão, em 2016, impactando diretamente nas contas da atual gestão.

A respeito dos questionamentos do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET-TO) de “onde teriam ido parar mais de R$ 1,593 milhão do Fundeb”, a Prefeitura Municipal de Guaraí esclarece que esse montante nunca existiu, mesmo constando no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O que ocorreu foi que a gestão anterior, do ex-prefeito Francisco Júlio, não lançou no Siope, em 2016, todas as contas relativas às despesas da Educação, deixando um saldo fictício de R$ 1.311.304,91, quando, na verdade, deixou uma dívida de R$ 742.421,78, uma diferença de R$ 2.053.726,69. Não é possível dizer se foi incompetência ou má fé.

Saldo Falso FNDE02 copy - Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na Educação deixado pela gestão Francisco Júlio

As informações completas foram conseguidas pela Prefeitura Municipal de Guaraí junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), demonstrando que, em 2016, foram empenhados R$ 10.383.198,44, mas apenas R$ 9.640.770,66 foram pagos, um rombo negativo de R$ 742.421,78, relativo à folha de pagamento de dezembro de 2016, que foi quitada pela atual gestão, no dia 10 de fevereiro de 2017, utilizando recursos próprios, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 DESPESA EDUCAÇÃO TCE - Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na Educação deixado pela gestão Francisco Júlio

O suposto saldo de R$ 1.311.304,91 milhão passou a constar como saldo positivo nas contas de 2017, primeiro ano da atual administração, que somado aos R$ 262.407,04 que ficaram nas contas da Prefeitura, ao final daquele ano e outros R$ 19.986,63 relativos a aplicações, perfez o valor irreal de R$ 1.593.698,61, que vem sendo utilizado amplamente como argumento pelo Sintet e seus membros para tentar acusar a atual gestão de mal feitos.

SIOPE 2017 - Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na Educação deixado pela gestão Francisco Júlio

A Prefeitura de Guaraí já protocolou ofício junto ao Siope, pedindo a abertura do sistema para que a informação correta seja acrescentada, dando exatidão ao que foi gasto com Educação, em 2016, e que teve impactos nas contas da Educação, em 2017.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS - Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na Educação deixado pela gestão Francisco Júlio

É importante ressaltar que o Conselho de Fiscalização da Educação, do qual a professora e sindicalista Iolanda Bastos era e continua sendo membro, foi incapaz de detectar o problema, que agora usa como argumento para pressionar a Prefeitura sobre sobras de recursos que nunca existiram, fazendo acusações graves e levianas.

O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal já está trabalhando para responsabilizar, civil e criminalmente, membros da gestão anterior que forneceram informações falsas e incompletas, bem como os membros do Conselho de Fiscalização à época, que foram, no mínimo, negligentes na realização do seu trabalho.

A Prefeitura Municipal de Guaraí ressalta que sempre trabalhou com rigor, dentro da estrita observância das leis vigentes e rechaça, com veemência, qualquer insinuação de desvio de função dos recursos provenientes do Fundeb e outras rubricas, destinados à Educação Municipal.

A atual administração trata a Educação como prioridade, prova disso são: o cumprimento da Lei do Piso para todos os professores, os reajustes anuais para reposição das perdas com a inflação, o pagamento dentro do mês corrente, repasses previdenciários em dia, capacitações dos professores por segmento, presença de cuidadores em salas em que há crianças com necessidades especiais e auxiliares de salas pelo Programa “Profissionais do Futuro”, aquisição e entrega de notebooks para todos os professores regentes de sala efetivos e coordenações, os constantes investimentos em manutenção e ampliação das escolas da rede municipal de ensino, o transporte escolar de qualidade, a distribuição gratuita de material e uniforme escolar, merenda saborosa e com alto valor nutricional através do acompanhamento de Nutricionista, a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, entre outros.

Arquivos originais em anexos:

DADOS-CORRETOS-TCE-2016

DESPESAS-EDUCAÇÃO-2017

DESPESA-EDUCAÇÃO-2016

ATUALIZAÇÃO-DE-DADOS