Após um intenso trabalho de recadastramento e levantamento técnico, a Prefeitura de Guaraí vai realizar sonhos e contemplar 61 famílias do Setor Serrinha que necessitam dos títulos de seus imóveis, pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Por meio do trabalho realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins e Tribunal de Justiça, o projeto de inclusão social Imóvel Legalizado – “Você é o legítimo dono”, foi desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.

A equipe de engenharia da Prefeitura de Guaraí realizou o levantamento preliminar, com uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS), com sistema inovador de precisão, e apresentou um mapa para o cadastramento do Setor Serrinha. Através de averiguações, fiscalizações e acompanhamento dessas áreas povoadas de forma irregular, ao longo dos anos, a gestão municipal desenvolveu um trabalho de cadastramento, constante diálogo com os moradores dessas regiões para conhecer cada uma das situações e, a partir disso, criar instrumentos legais, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, para titularização dos terrenos.

Diante disso, todas as etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram realizadas, e as famílias do Setor Serrinha estão mais próximas de se tornarem os legítimos donos dos seus imóveis.

“Tudo isso representa o empenho do poder público em promover regularização e o desenvolvimento urbano de Guaraí. Representa ganho para o município e as famílias, de tal maneira que irá proporcionar as condições para a prefeitura realizar intervenções, como a construção de equipamentos sociais, a fim de garantir o direito de quem mora nesses locais, além de proporcionar à família o direito de buscar financiamentos para construção e reforma de suas residências”, destacou a prefeita Lires Ferneda.

Apoio técnico e parcerias

Na última terça-feira, 21, o servidor do município, Odegleyson Tavares dos Reis, topógrafo, representando Guaraí, participou de uma live da Comissão de Regularização Fundiária do Brasil (CRF). “Na ocasião foi apresentado a diretoria nacional do REURB, e o andamento dos processos de regularizações fundiárias nos estados e municípios”, contou.

Estagiários

Para a realização do processo de regularização fundiária urbana, os estagiários do Programa Profissionais do Futuro, idealizado pela gestão municipal, foram convocados para atuarem no recadastramento socioeconômico das famílias. Ao todo são 12 estudantes, dos cursos de Direito, Engenharia Civil e Assistência Social.

Setor Novo Horizonte

Após todo o processo do Setor Serrinha, o REURB passou para recadastramento, levantamento técnico e legalidade dos imóveis com as famílias do Setor Novo Horizonte. Em breve, elas também receberão as escrituras, tornando-se, legitimamente, proprietárias dos seus imóveis.

Comissão de Regularização Fundiária de Guaraí

Os membros da Comissão de Regularização Fundiária de Guaraí foram empossados no dia 16 de março de 2020, pela Portaria nº 1.855/2020. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução.

O REURB no município está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Habitação, por meio dos servidores do Setor Técnico de Engenharia da Prefeitura de Guaraí: o topógrafo Odegleyson Tavares, engenheiro civil Alexandre Moreira, engenheiro eletricista Ronaldo Bertamoni, engenheiro civil Alaor Moreira, com coordenação do diretor municipal de Habitação Lucimar Cecconello. O processo conta também com apoio técnico da assessora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Lorenna Alves de Sousa.