Iniciativa da Prefeitura de Guaraí, Projeto de Lei concede abono salarial aos servidores que atuam no Laboratório Municipal

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Prefeita Lires Ferneda (e) e a secretária municipal de Saúde, Marlene Sandri, apresentam Projeto de Lei nº 03/2020 que concede abono salarial aos servidores municipais que atuam no Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Guaraí.

A Prefeitura de Guaraí protocolou nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 03/2020 que concede abono salarial aos servidores municipais que atuam no Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Guaraí. O abono salarial é de R$ 500,00, temporariamente, com validade para os meses de junho, julho, agosto e setembro de 2020.

De acordo com o projeto de lei, o abono será pago em parcelas iguais, mensais e sucessivas, por meio de folha de pagamento complementar, mediante disponibilidade financeira, através do Fundo Municipal da Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.

Agora, o projeto aguarda votação e aprovação pelos vereadores da Câmara Municipal de Guaraí. Após isso, a prefeita Lires Ferneda deve sancionar a lei que concede benefícios aos profissionais da saúde.

Neste mês de junho, caso aprovado pelos parlamentares, o abono será pago com o recurso da Lei Complementar n° 173, de 27/05/2020, do Governo Federal, que destinou a Guaraí R$ 93,8 mil e devem ser destinados para ações de saúde e assistência social.

“O abono salarial aos servidores do Laboratório, concedido pela Gestão Municipal, é uma forma de agradecimento e valorização pelo risco biológico que passam com as suas funções, desde a coleta, análise e transporte dos materiais para realização de exames, neste período crítico de contaminação pelo Covid-19”, justificou a prefeita Lires Ferneda.

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Projeto de Lei nº 02/2020

Na última semana, a administração já havia protocolado um outro projeto de abono salaria que visa beneficiar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que atuam no combate à pandemia da Covid-19.

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