Prefeitura de Guaraí notifica empresas por atraso na entrega de medicamentos

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Atualmente, a Farmácia Municipal conta com mais de 407 unidades de medicamentos, dos mais de 120 itens básicos.

A Prefeitura de Guaraí tem adotado ações enérgicas com o objetivo de promover a melhoria no atendimento à população, principalmente, em relação ao abastecimento da Farmácia Básica Municipal. Em se tratando dos processos referentes à aquisição de medicamentos, as empresas que não estão entregando os itens, no prazo estabelecido pelo processo licitatório, foram notificadas para as devidas providências cabíveis.

Somente em 2020, 12 empresas foram notificadas, devido atrasos nas entregas dos medicamentos. “E, ainda, notificada duas vezes, a que ganhou a licitação das fraldas”, explicou a secretária municipal da Saúde, Marlene Sandri.

Esta foi uma das medidas adotas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS-Guaraí) para cobrar das empresas que vencem as licitações e não entregam os medicamentos nos prazos estabelecidos pelo contrato, o que acaba prejudicando o abastecimento de remédios na Farmácia Municipal.

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Neste primeiro semestre de 2020, a Farmácia Municipal distribuiu 217.978 medicamentos. Foram 19.105 pacientes atendidos.

Como funciona

Depois do empenho, a empresa tem cerca de 15 dias para realizar a entrega. Caso isso não aconteça, ela é notificada. Tem o prazo de 5 dias úteis para contestação, não sendo acatada, é novamente acionada, em consonância com os prazos previstos na Lei 8666/93, que versa sobre as contratações e serviços com a administração pública.  Foi o que aconteceu com 12 que tiveram os processos relacionados a medicamentos e encaminhados para o departamento jurídico do município para garantir a entrega dos fármacos.

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Mais de R$ 230 mil já foram investidos, em 2020, para aquisição de medicamentos.

Investimentos

Neste primeiro semestre de 2020, a Farmácia Municipal distribuiu 217.978 medicamentos. Foram 19.105 pacientes atendidos. Mais de R$ 230 mil já foram investidos, em 2020, para aquisição de medicamentos.

Além disso, foram investidos mais R$ 81 mil em medicamentos que não compõem a obrigatoriedade da Farmácia Básica.

“Dos 120 itens da Farmácia Municipal, 14 estão em falta devido aos atrasos das empresas que vencem as licitações e não entregam os medicamentos nos prazos estabelecidos pelo contrato”, explicou a farmacêutica do município.

“Não podemos admitir que isso continue acontecendo. Sanções administrativas serão tomadas e haverá aplicação de penalidades conforme a Lei, podendo a empresa ser até declarada como não idônea. Assim, ficará impedida de participar de concorrência pública não só no município, como também em toldo território nacional. Existem muitos desafios pela frente, mas nós mudaremos este quadro de falta de eficiência na entrega de medicamentos. A população não pode pagar por isso”, disse a secretária municipal da Saúde, Marlene Sandri.

Atualmente, a Farmácia Municipal conta com mais de 407 unidades de medicamentos, dos mais de 120 itens básicos.

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