Prefeita Lires Ferneda sanciona lei que concede R$ 500,00 de gratificação aos servidores municipais da saúde que atuam no combate à Covid-19

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De iniciativa da Prefeitura de Guaraí, a prefeita Lires Ferneda e a secretária municipal de Saúde, Marlene Sandri, apresentam projetos de leis encaminhados à Câmara Municipal.

A Prefeitura de Guaraí publicou a Medida Provisória nº 01/2020, que substitui às leis do abono salarial, regulamenta e cria gratificações. Agora, o Município poderá destinar recursos dos R$ 1,8 milhão, recebidos na última semana, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no financiamento das ações de  combate à Covid-19, inclusive, gratificações aos profissionais da saúde.

A prefeita Lires Ferneda sancionou lei que concede gratificação de R$ 500,00 para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores do Laboratório Municipal e demais profissionais da saúde que atuam no combate à pandemia da Covid-19. Aprovadas pela Câmara Municipal, a Lei nº 739/2020 e 740/2020, foram publicadas no Diário Oficial (DOM) da última segunda-feira, 20 de julho.

Na mesma edição, o DOM publicou a Medida Provisória (MP nº 01/2020), que substitui às leis do abono salarial, regulamenta e cria gratificações para os servidores, estatutários ou não, que estejam efetivamente desempenhando seus cargos e atuando no combate à Covid-19. Agora, o Município poderá destinar recursos dos R$ 1,8 milhão, creditados na última semana, pelo Governo Federal, para auxiliar nas ações de combate à Covid-19, inclusive incentivo aos profissionais.

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Com ações diretas e indiretamente no combate à Covid-19, a Gestão Municipal tem ampliado os investimentos em todas as áreas da saúde: “Guaraí dobra aquisição de medicamentos em 2019, com mais de R$ 817 mil investidos no período”.  

De acordo com a MP, as gratificações serão pagas em quatro parcelas, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, na folha de pagamento, mediante disponibilidade financeira e orçamentária. Os recursos são provenientes de repasses do Ministério da Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.

Vale ressaltar que a gratificação não se incorpora aos vencimentos dos servidores, além de igualmente atribuída aos profissionais que, em função de atuação direta no combate à Covid-19, tenham sido afastados por causa de contaminação pelo vírus.

“A gratificação aos profissionais da saúde, concedido pela Gestão Municipal, é uma forma de agradecimento e valorização pelo risco biológico que passam com as suas funções, empenho e dedicação nos cuidados à saúde dos guaraienses, neste período crítico de contaminação pelo Covid-19”, reforçou a prefeita Lires Ferneda.

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Ampliação da equipe de Vigilância Sanitária do Município: foram oito novos inspetores sanitários, contratados para intensificação dos trabalhados de fiscalização no combate à Covid-19. (1 biomédica, 3 formados em direito, sendo um advogado(OAB), e 4 enfermeiros).

Guaraí recebe 1,8 milhão para ações de combate à Covid-19

O município recebeu na última semana, R$ 1,8 milhão, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no financiamento das ações de prevenção e combate à pandemia provocada pela Covid-19. Os recursos são referentes a Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

“O recurso será utilizado na aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes rápidos, além de gratificação aos profissionais da rede municipal de saúde”, explicou a secretária municipal da Saúde, Marlene Sandri.

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Todos os profissionais da saúde, que atuam no combate à pandemia da Covid-19, receberão gratificação de R$ 500,00, a partir do próximo pagamento de julho.

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