Processo de regularização fundiária em Guaraí segue com os setores Novo Horizonte e Querência

(e/d) a secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Habitação, Marivânia Santiago, a prefeita Fátima Coelho, o juiz Océlio Nobre, e a advogada do município, Dra. Marcela Felix Oliveira.

Nesta sexta-feira (12), a prefeita Fátima Coelho recebeu o juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre, para tratar sobre a continuidade do processo de regularização fundiária urbana em Guaraí.

No encontro, o juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), do TJ-TO, explicou sobre o andamento do processo de regularização fundiária dos setores Novo Horizonte e Querência, os próximos que, em breve, terão seus moradores contemplados com títulos legalizados. O Setor Serrinha foi o primeiro.

A regularização fundiária é uma iniciativa da Prefeitura de Guaraí, em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, que resultou no projeto de inclusão social: Imóvel Legalizado – Promovendo Cidadania -, desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.

Participaram da reunião, a secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Habitação, Marivânia Santiago, e a presidente da Subseção da OAB de Guaraí, Dra. Marcela Felix Oliveira, advogada do Município.

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