Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projeto de lei que visa doação de terreno para sede da Subseção da OAB em Guaraí

Advogados da Subseção de Guaraí comemoram Projeto de Lei Complementar n° 013/2021 que visa doação de um terreno com 1.142,61 metros quadrados para a instituição no município.

Por Walquerley Ribeiro I publicado em 15 de novembro, 10:30

Capa terreno OAB
Prefeita Fátima Coelho(e) assina Projeto de Lei ao lado da presidente da Subseção da OAB em Guaraí, advogada Marcela Félix Oliveira.

A Prefeitura de Guaraí encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, na última semana, o Projeto de Lei Complementar n° 013/2021 que visa doação de um terreno com 1.142,61 metros quadrados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção do município. A área fica localizada na região Central, Mapa 01, parte do lote 18-A, da quadra 15.

De acordo com a prefeita Fátima Coelho, a doação do terreno atende uma reivindicação dos advogados e contribui para a manutenção da sede dessa importante instituição no município. “É motivo de muita alegria fazer essa doação para a construção da sede própria da OAB em Guaraí, pois fortalece a instituição e os profissionais da advocacia na nossa região”, destacou.

A presidente da Subseção da OAB em Guaraí, advogada Marcela Félix Oliveira, comemorou a iniciativa. “Agradecemos a iniciativa da prefeita Fátima Coelho em propor o projeto de lei para doação do terreno. Na área, nas proximidades do Fórum de Guaraí, será construído a sede da Subseção no município, o que dará aos advogados mais dignidade ao seu trabalho. O advogado exerce serviço publico e tem função social, conforme artigo 133 da Constituição Federal, o profissional é indispensável para administração da justiça”, ressaltou a presidente.

Agora, o Projeto de Lei para doação do terreno passa pela apreciação e votação dos vereadores.

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