Nota de esclarecimento: Conselho de Ministros Evangélicos de Guaraí (Comeg)

Ofício emitido pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Guaraí (Comeg), no dia 23 de março, em que solicita R$ 60 mil para realização de show

A Prefeitura de Guaraí recebeu com surpresa a ‘Nota de Repúdio’ emitida pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Guaraí (Comeg), neste sábado, 7 de maio. Vale destacar que os líderes evangélicos solicitaram o valor de R$60 mil para realização de um único show na 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí, que acontece entre os dias 03 e 12 de junho deste ano.

Contudo, a Prefeitura de Guaraí segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) publicada no Boletim Oficial do TCE, do dia 28 de abril, na qual orienta os municípios tocantinenses a não realizarem contratação de bandas para eventos comemorativos. 

No caso do evento do Dia das Mães, realizado nesta sexta-feira, 06, as apresentações musicais foram por meio da Lei Aldir Blanc, do governo federal, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. No total, todos os shows para o aniversário de Guaraí foram de R$78 mil para quatro atrações musicais, um pouco mais dos R$ 60 mil pedidos pelo Comeg para um único show. Os critérios para contratação de shows nos 52 anos de Guaraí, levou em consideração os artistas da terra, valorizando a cultura regional.

O valor de R$60 mil é toda a contrapartida que a prefeitura destina para a Exposição Agropecuária de Guaraí, de maneira que fica a critério dos organizadores da ExpoGuaraí a distribuição, contratação e programação do evento. Nesta segunda-feira, 09, o Poder Executivo Municipal protocola na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e regulamentação.

Em relação aos R$1 mil que a prefeitura colocou à disposição do Comeg, o valor é por meio da Lei Municipal n°. 474/2013, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação, a fim de custear despesas geradas com a realização de eventos, inclusive religiosos. O teto máximo estabelecido pela lei é de R$18 mil por ano, que a prefeitura destina para atividades de todas as denominações religiosas.

A Prefeitura de Guaraí sempre atendeu todas as classes sociais, inclusive, no último mês, por meio da Lei nº 780/2022, de 17 de março de 2022, regulamentou a doação de R$ 50 mil para o Hospital de Amor, sendo aprovado pela Câmara Municipal, de acordo com os trâmites legais.

Segundo o planejamento de investimentos em eventos da Prefeitura de Guaraí, na data em que se comemora o Dia do Evangélico, 31 de outubro, a gestão está aberta ao diálogo para planejar e contribuir com a festividade.

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