A Prefeitura de Guaraí, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJTO) e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, realizou a entrega de títulos de regularização de imóveis urbanos para 56 famílias do Setor Novo Horizonte, nesta quinta-feira, 25/08. O projeto de inclusão social: Nossa Casa, nosso direito – foi desenvolvido para benefício dos moradores que vivem há anos na informalidade.

A moradora Rosa Cardoso Nogueira,  61 anos, recebeu seu título e comemorou. “Agora sou legítima proprietária do meu imóvel. Um sonho que se tornou realidade. Quero agradecer a prefeita Fátima Coelho e toda sua equipe por mais essa conquista”, comemora a guaraiense.  

No total, a Prefeitura de Guaraí já entregou mais de 230 documentos para famílias dos setores Serrinha, Nova Querência e Novo Horizonte. O processo de regularização fundiária é disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018. Nela, o município confere a propriedade dos imóveis aos ocupantes.

Para a prefeita Fátima Coelho, a concessão dos documentos é fruto de um trabalho contínuo desenvolvido por uma gestão humanizada e compromissada com os bairros mais carentes e com o cidadão que mais precisa do apoio do poder público. “Por meio dos títulos de propriedade, que entregamos devidamente registrados em cartório, o cidadão passa a ter de forma definitiva seu imóvel. Isso acarreta em diversos benefícios”, ressalta a chefe do Poder Executivo Municipal.

Presente na solenidade de entrega, a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o projeto de regularização fundiária evita conflitos judiciais.  “A escritura da propriedade faz de vocês os donos legítimos e isso evita muitos conflitos sociais. Esta ação ainda cumpre o direito constitucional da casa própria e esse é o primeiro direito sonhado por toda família”, explica a magistrada.

O processo Reurb Guaraí segue com o cadastro social das famílias e terrenos no Setor Santa Helena.

A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito de Guaraí, Donizete Rocha; vereadores da Câmara Municipal de Guaraí: Fábio Santos, Rita Lopes, Marcelão e Nilo Farinha; Juiz da 2ª Vara Cível de Guaraí, Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla; o presidente do Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; a presidente da Subseção da OAB Guaraí, Loyanna Leão; a representante do Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí, Maria Dorilene; e o representante do Reurb o município, Odegleyson Tavares.