Prefeitura de Guaraí alerta para penalidades aos proprietários de animais de grande porte soltos em vias urbanas: ‘sujeito à apreensão e multa’

Nesta segunda-feira (28/11), um cavalo foi apreendido pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela execução do Código de Postura do Município

O trânsito de animais de grande porte, por exemplo, cavalo e gado nas vias públicas, pode causar transtornos aos cidadãos, gerar acidentes e prejuízos. Diante disso, a Prefeitura de Guaraí informa aos criadores de bovinos e equinos que os animais ao serem encontrados soltos em vias públicas estão sujeitos à apreensão, com o proprietário sendo responsabilizado em conformidade com a legislação vigente do município.

Nesta segunda-feira (28/11), um cavalo foi apreendido pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela execução do Código de Postura do Município. Nos últimos meses, os agentes intensificaram a fiscalização com notificações e autuações em diversas situações de animais circulando pelas vias urbanas de Guaraí.

O proprietário do cavalo apreendido compareceu para o resgate de seu animal, mas foi autuado.

Lei

O Código de Postura Municipal, Lei 108/92, em seu Artigo 49, proíbe a permanência de animais nas vias públicas urbanas. O proprietário tem o prazo de 48 horas após o primeiro aviso público em rádio para a retirada do animal, sujeito a pagamento de multa e despesas da captura e guarda.

Leilão

Caso o proprietário não compareça, os animais podem ficar sujeitos a leilão. O valor apurado pelo leilão dos animais será descontado das despesas. Se houver saldo, será entregue ao proprietário, caso compareça e comprove sua propriedade. 

A população pode denunciar a circulação de animais de grande porte nas vias públicas em Guaraí: de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17 horas – (63) 3464-4269


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