A Prefeitura de Guaraí está oferecendo até 50% de descontos para pagamento da taxa de alvará de licença para localização e funcionamento, conforme modalidade empresarial. O prazo segue até 30 de abril de 2023.
Os descontos estão previstos na Lei 027/2018, Lei 124/2007, em conjunto com a 449/2013. O alvará de licença e sanitário visam a manutenção dos padrões de higiene e salubridade para melhor segurança da população. O licenciamento é destinado para atividades econômicas de produção, circulação de bens e prestação de serviços, que possam causar riscos à saúde e bem-estar físico, mental e social das pessoas.
De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal de Guaraí, em 2022, foram emitidos 193 alvarás de licença.
Atendimento
A Coletoria Municipal de Guaraí fica localizada na Avenida Bernardo Sayão, Praça da Conciliação. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30.
Mais informações: (63)3464-4620/1018/1030 WhatsApp (63) 9 9985-4254
Índice de reajuste
O Decreto nº 1.766/2023, publicado no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira, 17, atualiza o reajuste de 5,79 para a taxa municipal de licença sanitária, conforme o Artigo 145 e o 77, da Constituição Federal, que outorga aos entes federativos a competência para atualização. A medida segue tambémn o que determina a Lei Municipal n° 606, de 17 de dezembro de 2015 – Código de Saúde Pública, Vigilância Sanitária Municipal e Código Tributário Municipal.
Para a atualização, no entanto, está sendo utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que em 2023 foi reajustado em 5,79%. O valor da UFIG (Unidade Fiscal de Referência de Guaraí) passa para R$14,23.
O Microempreendedor Individual é isento de todas as taxas municipais, conforme Lei Complementar Municipal nº 07/2021, de 28 de maio.
Prefeitura inicia mutirão de limpeza pública em combate à dengue; confira o cronograma com os primeiros setores
Prefeitura de Guaraí alcança selo Diamante em Radar Nacional de Transparência Pública
Prefeitura de Guaraí publica Lei que formaliza pagamento de benefícios aos trabalhadores da Saúde
Prefeitura de Guaraí publica Portaria que concede progressão vertical e gratificação aos professores da rede municipal de educação
Parceria entre prefeituras de Guaraí e Tupiratins com Governo do Tocantins vai reconstruir ponte incendiada no limite dos municípios
Prefeita Fátima Coelho anuncia mais de R$10 milhões para obras de infraestrutura e aquisição de caminhão para Bombeiros de Guaraí
Prefeitura de Guaraí recebe 1ª parcela dos R$ 5,7 milhões para obras de pavimentação asfáltica em ruas de 12 setores
Prefeitura de Guaraí recebe novos maquinários e implementos agrícolas
Prefeitura destina R$24 mil para a Associação Casa do Vira-Lata que abriga, cuida e alimenta cães e gatos em Guaraí
DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO