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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

       A Ouvidoria Geral do Município é um órgão do primeiro grau divisional ligado ao Chefe do Poder Executivo e tem como finalidade garantir aos munícipes o pleno exercício de seus direitos como cidadãos, das ações ou omissões lesivas a seus interesses, provindas dos servidores municipais, bem como aprimorar e sanear a Administração Pública Municipal, com o olhar externo sobre a ação pública.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Guaraí disponibiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e realizar o seu pedido. De acordo com o Art. 11, do Decreto Nº 062/2014, que regulamenta, no ambito do Poder Executivo Municipal, a Lei de Acesso à Informação, fica estabelecido que o atendimento presencial será realizado na Prefeitura:

Horário: de 8h30 às 11h e de 13h30 às 17h, nos dias úteis.

Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:

a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;

b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.

Titular: OBEDE ALVES DE OLIVEIRA

E-mail:  ouvidoria@guarai.to.gov.br

 

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Fone: +55 63 3464-1030 /3464-1018
E-mail:    ouvidoria@guarai.to.gov.br
 
Expediente;  
– manhã das 7:30hs às 11:30hs
– tarde das 13:30hs às 17:30hs
 
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