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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Ouvidoria Geral do Município é um órgão do primeiro grau divisional ligado ao Chefe do Poder Executivo e tem como finalidade garantir aos munícipes o pleno exercício de seus direitos como cidadãos, das ações ou omissões lesivas a seus interesses, provindas dos servidores municipais, bem como aprimorar e sanear a Administração Pública Municipal, com o olhar externo sobre a ação pública.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Guaraí disponibiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e realizar o seu pedido. De acordo com o Art. 11, do Decreto Nº 062/2014, que regulamenta, no ambito do Poder Executivo Municipal, a Lei de Acesso à Informação, fica estabelecido que o atendimento presencial será realizado na Prefeitura:
Horário: de 7h30 às 13h30, nos dias úteis.
Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.
Titular: WÁTILA THALITA NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO
E-mail: ouvidoria@guarai.to.gov.br
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