{"id":16830,"date":"2018-07-14T16:27:59","date_gmt":"2018-07-14T19:27:59","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=16830"},"modified":"2019-01-29T22:21:15","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:15","slug":"edicao-502-ordinaria-03-de-julho-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/07\/14\/edicao-502-ordinaria-03-de-julho-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o 502 Ordin\u00e1ria 03 de julho de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/DOM-502-1.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 502<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0373\/2018- DE 19 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 19 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0374\/2018- DE 19 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JOELBTY SILVA DOS SANTOS \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3136, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HEMODI\u00c1LISE) - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 21 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0375\/2018-DE 19 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HEMODI\u00c1LISE) - na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no DIA 22 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 02 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0376\/2018-DE 19 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal ECIVAL NOLETO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3194, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HEMODI\u00c1LISE) - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 23 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0377\/2018- DE 19 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal MARIA JOS\u00c9 NERES DA SILVA \u2013 M\u00c9DICA VETERIN\u00c1RIA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1153, para TIRAR D\u00daVIDAS RELATIVAS \u00c0 PROGRMAMA\u00c7\u00c3O PACTUADA INTEGRADA DA ASSIST\u00caNCIA \u2013 PPI - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 21 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais) mais passagens de ida e volta no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0378\/2018-DE 21 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal AD\u00c3O FERNANDES DE SOUSA FILHO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0314, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HENODI\u00c1LISE)- na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no DIA 25 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0379\/2018- DE 21 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal AD\u00c3O MOREIRA DA SILVA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1194, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HENODI\u00c1LISE)- na cidade de PALMAS - TO, no DIA 26 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0380\/2018- DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JOELBTY SILVA DOS SANTOS \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3136, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO (HEMODI\u00c1LISE)- na cidade de ARAGUAINA - TO, no DIA 27 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0381\/2018-DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E:  Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 03 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal AD\u00c3O MOREIRA DA SILVA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1194, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUAINA - TO, no DIA 28 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0382\/2018- DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUAINA - TO, no DIA 28 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0383\/2018- DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 29 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0384\/2018- DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0467614, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 28 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0385\/2018-DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal ECIVAL NOLETO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3194, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no DIA 29 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0386\/2018- DE 26 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 30 DE JUNHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 04 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0387\/2018 -DE 28 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal ECIVAL NOLETO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3194, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no DIA 02 DE JULHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0388\/2018- DE 28 DE JUNHO DE 2018 \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais. R E S O L V E: Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0467614, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no DIA 02 DE JULHO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 (oitenta reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de junho de 2018. MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA \/SMS\/GAB N\u00ba 01, DE 22 DE JUNHO DE 2018. Estabelece normas e fluxos para celebra\u00e7\u00e3o de instrumento jur\u00eddico entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed (SMS) e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Estudantil Supervisionado e Atividades de Aprendizagem em Servi\u00e7o, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS do Munic\u00edpio de Guara\u00ed A Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, considerando o disposto no inciso III do art. 200 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que versa sobre a compet\u00eancia do SUS, no sentido de ordenar a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para a \u00e1rea da sa\u00fade de modo a responder satisfatoriamente aos desafios s\u00f3cio-sanit\u00e1rios e epidemiol\u00f3gicos peculiares \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; considerando a Lei n\u00ba 6.932\/1981 que regulamenta as atividades do m\u00e9dico residente, alterada pela Lei n\u00ba 11.381\/2006 e a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/1983 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, que regulamenta o internato dos cursos de medicina, modificada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/1989 e complementada pela Portaria Ministerial GM\/MEC n\u00ba 75\/1995; considerando o art. 14, da Lei n\u00ba 8.080\/1990, que trata da necessidade e dos mecanismos de promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o ensinoservi\u00e7o-comunidade, por meio de rela\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas entre ensino e a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, e entre doc\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, j\u00e1 que ampliadas, na reforma sanit\u00e1ria Brasileira, as rela\u00e7\u00f5es entre forma\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o setorial, desenvolvimento e controle social em sa\u00fade; considerando a Lei n\u00ba 11.129\/2005, que institui o Programa de Bolsas para a Educa\u00e7\u00e3o pelo trabalho e a resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade, assim como a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia Multiprofissional em Sa\u00fade e a Portaria Ministerial MS\/MEC n\u00ba 2117\/2005, que institui a Resid\u00eancia Multiprofissional em Sa\u00fade; considerando a Lei n\u00ba 11.788\/2008 que disp\u00f5e sobre est\u00e1gios de estudantes; considerando a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (PNEPS), institu\u00edda e orientada pela Portaria Ministerial GM\/MS n\u00ba 1.996\/2007, na qual se reconhece e afirma o car\u00e1ter \u00e9tico-politicamente oportuno e pedagogicamente eficaz dos processos de aprendizagem em servi\u00e7o; considerando a resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM) n\u00ba 01\/2006 que disp\u00f5e sobre a estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de resid\u00eancia m\u00e9dica; considerando a necessidade de definir em \u00e2mbito municipal, mecanismos que regulem e integrem as normatiza\u00e7\u00f5es para est\u00e1gios, levando ao conhecimento p\u00fablico as atribui\u00e7\u00f5es, responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es dos atores sociais envolvidos; RESOLVE: Art. 1\u00ba Estabelecer as normas e fluxos para celebra\u00e7\u00e3o de instrumento jur\u00eddico, entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed -TO e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino (IE), definindo as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes e os instrumentos de pactua\u00e7\u00e3o que devem disciplinar e possibilitar os seus processos de celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. \u00a71\u00ba o instrumento jur\u00eddico \u2013 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 Anexo I e o Plano de Aprendizagem em Servi\u00e7o (PAS) \u2013 Anexo II s\u00e3o os elementos reguladores do Est\u00e1gio Estudantil Supervisionado Obrigat\u00f3rio (EESO) e das Atividades de Aprendizagem em Servi\u00e7o (AAS), a serem realizadas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS. \u00a72\u00ba o Plano de Aprendizagem em Servi\u00e7o subsidia o instrumento jur\u00eddico, e ser\u00e1 preenchido pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino em conformidade com formul\u00e1rio disponibilizado pela SMS. \u00a73\u00ba a realiza\u00e7\u00e3o das atividades viabilizadas a partir da celebra\u00e7\u00e3o do instrumento jur\u00eddico, publica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es normativas, portarias e aditivos, depender\u00e1 da exist\u00eancia de disponibilidade de vagas e condi\u00e7\u00f5es adequadas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS para tais fins. \u00a74\u00ba o instrumento jur\u00eddico dever\u00e1 conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, fun\u00e7\u00f5es e atividades relativas ao desenvolvimento do EESO e da AAS, em conformidade com a proposta pedag\u00f3gica do curso e a etapa de forma\u00e7\u00e3o escolar do estagi\u00e1rio. \u00a75\u00ba A li Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 05 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade no prazo de 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia da data pretendida para o in\u00edcio do EESO e AAS. \u00a72\u00ba Para a formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento jur\u00eddico espec\u00edfico ser\u00e1 necess\u00e1rio: c\u00f3pia do cadastro nacional de Pessoa Jur\u00eddica - C.N.P.J da institui\u00e7\u00e3o de Ensino; c\u00f3pia da C.I. e C.P.F. do representante Legal; estatuto da institui\u00e7\u00e3o se for o caso; IV. ata de cria\u00e7\u00e3o, se for ocaso; ata de cria\u00e7\u00e3o, se for o caso; documento que comprove as compet\u00eancias do representante Legal; contrato social, caso seja empresa privada; documento que comprove a regularidade junto aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais de educa\u00e7\u00e3o (credenciamento); c\u00f3pia do comprovante do endere\u00e7o do representante da institui\u00e7\u00e3o; declara\u00e7\u00e3o em que conste a rela\u00e7\u00e3o e os valores das mensalidades por curso\/per\u00edodo, assinada pelo respons\u00e1vel legal da institui\u00e7\u00e3o; certificado de regularidade do FGTS - CRF; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos aos tributos federais e a d\u00edvida Ativa da uni\u00e3o; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos Estaduais - Pessoa Jur\u00eddica; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos municipais - Pessoa Jur\u00eddica; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos trabalhistas. \u00a73\u00ba a vig\u00eancia do instrumento jur\u00eddico ser\u00e1 de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os part\u00edcipes por iguais e sucessivos per\u00edodos, mediante termo aditivo ou revogado, por meio de solicita\u00e7\u00e3o por escrito por qualquer uma das partes com o prazo m\u00ednimo de 10 (dez) dias de anteced\u00eancia. \u00a74\u00ba dever\u00e1 ser entregue a cada semestre, of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de campo de est\u00e1gio e declara\u00e7\u00e3o, contendo a rela\u00e7\u00e3o dos cursos que pretendem utilizar o campo, com os respectivos valores das mensalidades referentes ao per\u00edodo do est\u00e1gio, bem como as certid\u00f5es exigidas no inciso XI do \u00a72\u00ba deste artigo. Art. 3\u00ba A contrapartida a ser praticada pela IE \u00e9 parte integrante do instrumento jur\u00eddico a ser firmado entre os part\u00edcipes, como forma de restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico dos custos reais advindos dos EESO e AAS, realizados nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS. \u00a71\u00ba A contrapartida das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Privado e Conveniadas ser\u00e3o disponibilizadas da seguinte forma:  Em pec\u00fania, assessoria, consultoria, cursos, capacita\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica para elabora\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, metodologias de forma\u00e7\u00e3o docente e pedag\u00f3gica, projetos de extens\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas de interesse da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, servi\u00e7os gr\u00e1ficos, concess\u00e3o de salas e audit\u00f3rio, doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, equipamentos e acess\u00f3rios, materiais permanentes, medicamentos e insumos, na forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, obras e servi\u00e7os de engenharia a serem feitos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS;   Os bens m\u00f3veis, equipamentos e acess\u00f3rios e materiais permanentes, repassados \u00e0 SMS, na forma de contrapartida, dever\u00e3o ser novos, estar em perfeito estado, instalados, livres de qualquer \u00f4nus e devem estar de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es descritas no of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o; A nota fiscal, contrato ou recibo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o dos bens\/servi\u00e7os, valor e quantidade, sendo abatida do valor total da contrapartida devida pela IE, conforme valor constante no termo de doa\u00e7\u00e3o. A IE dever\u00e1 protocolar c\u00f3pia da nota fiscal, contrato ou recibo no ato da entrega dos bens m\u00f3veis, equipamentos e acess\u00f3rios e providenciar o Termo de Doa\u00e7\u00e3o \u00e0 SMS, conforme Anexo IV, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. O atraso no pagamento da contrapartida superior a 60 (sessenta) dias, al\u00e9m do impedimento do retorno \u00e0s atividades, implicar\u00e1 na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o do Consumidor Amplo (IPCA) e juros legais estabelecidos no instrumento jur\u00eddico e ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis para inscri\u00e7\u00e3o da IE na D\u00edvida Ativa. Os valores das contrapartidas devidas pelas IE ser\u00e3o demonstrados e reconhecidos por meio de termos aditivos assinados pelos part\u00edcipes, que ser\u00e3o formalizados no final de cada semestre. O valor da contrapartida ser\u00e1 obtido da seguinte forma: a contrapartida incidir\u00e1 em 40% do valor da mensalidade do curso e esse percentual ser\u00e1 dividido por 30 dias. o resultado obtido ser\u00e1 dividido por 24 horas, encontrando-se o valor de hora\/est\u00e1gio, sendo este ao final multiplicado pela carga hor\u00e1ria total do est\u00e1gio vezes o n\u00famero de alunos. \u00a72\u00ba A contrapartida das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino P\u00fablicas ser\u00e3o disponibilizadas da seguinte forma: Na elabora\u00e7\u00e3o e oferta de programas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, metodologias de forma\u00e7\u00e3o docente, propostas educacionais, projetos de cursos, servi\u00e7os gr\u00e1ficos, assessoria, consultoria, material did\u00e1tico, cursos, capacita\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico cient\u00edfico de interesse da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, acesso\/concess\u00e3o de bens e servi\u00e7os, tais como: laborat\u00f3rios, audit\u00f3rios, bibliotecas, salas de aula, equipamentos, etc. dever\u00e3o constar nos editais de sele\u00e7\u00e3o dos cursos de p\u00f3sgradua\u00e7\u00e3o lato e stricto sensu das institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas a previs\u00e3o de 10% das vagas para os servidores da SMS. \u00a73\u00ba A contrapartida ser\u00e1 cobrada a partir do primeiro dia do in\u00edcio do est\u00e1gio. \u00a74\u00ba A IE dever\u00e1 entregar os bens e\/ou servi\u00e7os solicitados no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicita\u00e7\u00e3o da SMS, no local a ser determinado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \u00a75\u00ba A interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras, a n\u00e3o entrega dos bens, equipamentos e acess\u00f3rios ou o n\u00e3o pagamento da contrapartida pela IE, no prazo disposto no \u00a74\u00ba deste artigo, resultar\u00e1 na suspens\u00e3o das atividades e rescis\u00e3o do instrumento jur\u00eddico, respectivamente, sendo causa impeditiva do retorno \u00e0s atividades e a celebra\u00e7\u00e3o de novos termos at\u00e9 o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o. \u00a76\u00ba Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o formal \u00e0 SMS, caso haja altera\u00e7\u00f5es na forma da contrapartida e conforme a sua necessidade, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ajustar\u00e1 com a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino. Art. 4\u00ba o descumprimento ao disposto na presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa, se efetuada pela IE, culminar\u00e1 em suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do instrumento jur\u00eddico, se efetuada por servidor p\u00fablico acarretar\u00e1 na instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar, objetivando aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, sem preju\u00edzo de outras medidas cab\u00edveis. Art. 5\u00ba As Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e os estagi\u00e1rios dever\u00e3o conhecer e seguir o Regimento do Est\u00e1gio Estudantil Supervisionado Obrigat\u00f3rio e Aprendizagem em Servi\u00e7o. Art. 6\u00ba os casos omissos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa ser\u00e3o dirimidos pela SMS. Art. 7\u00ba os instrumentos jur\u00eddicos existentes no momento da entrada em vigor desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa permanecer\u00e3o regidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ao tempo de sua celebra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria desta, naquilo em que for cab\u00edvel, desde que em benef\u00edcio do alcance do objeto da parceria. Art. 8\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor a partir da data de sua emiss\u00e3o, no dia 22 de junho de 2018. Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO Portaria n\u00ba 1.353\/2017 ANEXO I TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ________________________ E O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARAI - TO. Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 06 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARAI - TO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico inscrita no CNPJ sob n\u00ba. 11.295.419\/0001- 34, doravante denominada Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed -TO, com sede na Avenida Goi\u00e1s n\u00ba 1338, representada pelo (a) Secret\u00e1rio (a) Municipal de Sa\u00fade ___________________________, RG n\u00ba_________________, CPF n\u00ba _____________________, residente na cidade de Guara\u00ed -TO \u00e0 ___________________________, n\u00ba _______, Portaria de Nomea\u00e7\u00e3o n\u00ba _____, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba _____ de ___\/___\/_____ e ________________________________ ______________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ n\u00ba __________\/_____, doravante denominada CONVENENTE , com sede na _______________________, n\u00ba _____, CEP __________, Guara\u00ed - TO, neste ato representado (a) pelo (a) Sr (a) ____________ _______________________, RG n\u00ba ___________________, CPF n\u00ba __________________, residente a Av. __________________________ ______ , n\u00ba ______, CEP ____________, Guara\u00ed \u2013 TO: RESOLVEM, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e altera\u00e7\u00f5es, Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEDUC n\u00ba. 001, de 17 de mar\u00e7o de 2014, celebrar o presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, com a finalidade de proporcionar a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio curricular de estudantes, nos seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es: CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO O presente Acordo tem como objeto a Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre os part\u00edcipes, com a finalidade de assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio do curso de Habilita\u00e7\u00e3o em ____________________________. Par\u00e1grafo \u00fanico. O est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio, integrante da matriz curricular dos projetos pedag\u00f3gicos, vincula-se diretamente \u00e0 disciplina ou disciplinas do curr\u00edculo pleno do curso. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DOS OBJETIVOS Oferecer ao corpo discente regularmente matriculado e frequente da institui\u00e7\u00e3o __________________________________________ a oportunidade de est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio, objetivando promover a viv\u00eancia da pr\u00e1tica na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, possibilitando o exerc\u00edcio dos conhecimentos adquiridos no(s) curso(s) ______________________________ passando-os na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, para que se consolide a forma\u00e7\u00e3o _____________________, bem como propiciar a reflex\u00e3o sobre as diversas situa\u00e7\u00f5es nos ambientes em sa\u00fade. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES I \u2013 Das Obriga\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino: a) apresentar Projeto de Est\u00e1gio a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias da data prevista para o inicio do est\u00e1gio; b) disponibilizar Orientador de Est\u00e1gio, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por supervisionar e coordenar todas as atividades relacionadas ao est\u00e1gio, juntamente com o orientador; c) acompanhar e controlar o desenvolvimento das atividades do estagi\u00e1rio e avaliar os resultados do est\u00e1gio supervisionado atrav\u00e9s do Orientador da Institui\u00e7\u00e3o; d) informar aos alunos interessados os locais dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio; e) preparar o estagi\u00e1rio para atuar na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Departamento e\/ou Setor da SMS com \u00e9tica e profissionalismo; f) firmar Termo de Compromisso de Est\u00e1gio com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade; g) descredenciar o estagi\u00e1rio que porventura desatender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio; h) informar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, por escrito, qualquer irregularidade que venha a ocorrer no campo de est\u00e1gio do estudante e que o impossibilite de prosseguir o est\u00e1gio; i) providenciar, \u00e0s suas expensas, seguro pessoal para os estagi\u00e1rios e crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o para os estagi\u00e1rios e Orientador, com apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pelo menos 5 (cinco) dias antes do in\u00edcio do est\u00e1gio. II \u2013 Das Obriga\u00e7\u00f5es do Fundo Municipal de Sa\u00fade: a) informar a quantidade de oportunidades de est\u00e1gio oferecida, especificando local e hor\u00e1rio, bem como as atividades a serem desenvolvidas; b) aceitar ou n\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, estudantes encaminhados pela Convenente; c) proporcionar ao estagi\u00e1rio condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio; d) informar o respons\u00e1vel por recepcionar os estagi\u00e1rios e o Orientador; quando for o caso, avaliar as atividades dos estagi\u00e1rios, cabendo ressaltar que ser\u00e1 o Orientador respons\u00e1vel da turma acompanhar e orientar todas as atividades que se realizarem na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Setor e\/ou Departamento da SMS; e) facilitar o acesso do professor Orientador da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino \u00e0s depend\u00eancias da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Setor e\/ou Departamento da SMS, com o objetivo de dar condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o das atividades propostas para o est\u00e1gio; f) solicitar o descredenciamento do estagi\u00e1rio que desatender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. III \u2013 Das Obriga\u00e7\u00f5es Rec\u00edprocas: a) manter, durante a execu\u00e7\u00e3o do objeto deste Termo, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas quando da assinatura do presente Instrumento; b) realizar as a\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de vig\u00eancia deste Termo; c) responsabilizar-se pela efetividade do presente; d) informar a ocorr\u00eancia de quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal da execu\u00e7\u00e3o do presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO O est\u00e1gio objeto do presente Termo ser\u00e1 extinto nas seguintes hip\u00f3teses: a) automaticamente ao t\u00e9rmino do Termo de Compromisso; b) por abandono, caracterizado pela aus\u00eancia n\u00e3o justificada durante 08 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) intercalados, no per\u00edodo de 01 (um) m\u00eas; c) pela conclus\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do curso; d) mediante descumprimento, pelo estagi\u00e1rio, de alguma cl\u00e1usula deste Termo de Coopera\u00e7\u00e3o e\/ou do respectivo Termo de Compromisso; e) pelo comportamento estudantil e social do estagi\u00e1rio, incompat\u00edveis com o exigido pelas normas legais; f) a pedido do estagi\u00e1rio, caso a atividade desenvolvida na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Setor e\/ou Departamento da SMS n\u00e3o corresponda \u00e0quela estabelecida entre o Orientador do Est\u00e1gio Curricular e o respons\u00e1vel pela Convenente; g) pela Cedente, em caso de descumprimento de qualquer cl\u00e1usula do Termo. CL\u00c1USULA QUINTA - DO TERMO DE COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO Os estagi\u00e1rios selecionados pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino exercer\u00e3o atividades relacionadas aos seus respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional, e ser\u00e3o encaminhados mediante Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, vinculado a este Acordo, e obrigar-se-\u00e3o a cumprir as condi\u00e7\u00f5es fixadas para cada est\u00e1gio, bem como as normas de atividades estabelecidas. Para fins de controle do Fundo Municipal de Sa\u00fade, a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, far\u00e1 constar do Termo de Compromisso, al\u00e9m dos itens que forem acordados entre as partes, mais os seguintes: a) ano ou per\u00edodo do curso que estiver matriculado o estagi\u00e1rio. b) setor onde ser\u00e3o desenvolvidas as atividades do est\u00e1gio; c) per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o e total de horas previstas para o est\u00e1gio; d) atividades que ser\u00e3o desenvolvidas pelo estagi\u00e1rio, conforme o plano do curso a que estiver vinculado; e) formaliza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio para o estagi\u00e1rio; f) cada Termo de Compromisso ser\u00e1 confeccionado em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor, cabendo a primeira via \u00e0 Cedente, a segunda via \u00e0 Convenente e a terceira ao estagi\u00e1rio. CL\u00c1USULA SEXTA - DA VIG\u00caNCIA E DA RESCIS\u00c3O O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica vigorar\u00e1 por 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer \u00e9poca, por meio de notifica\u00e7\u00e3o escrita, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS O estagi\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza com nenhuma das partes, conforme disp\u00f5e o art. 3\u00ba e o \u00a7 1\u00ba do art. 12, ambos da Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 07 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, para dirimir toda e qualquer quest\u00e3o oriunda do presente Instrumento, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem entre si justas e acordadas, as partes assinam o presente Acordo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos legais, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo assinadas. Guara\u00ed-TO, _______ de _________ de ___________________ _____________________________  Convenente _________________________  Cedente TESTEMUNHAS: 1. Cedente Nome:___________________________________________ CPF n\u00ba __________________________________________ 2. Convenente Nome:_____________________________________________ CPF n\u00ba ____________________________________________ ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO DO ESTAGI\u00c1RIO Pelo presente instrumento as partes signat\u00e1rias celebram entre si o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio de acordo com a Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01 de 22 de junho de 2018. Cl\u00e1usula Primeira - Das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e\/ou Setores de Gest\u00e3o da SMS: RAZ\u00c3O SOCIAL: CNPJ: ENDERE\u00c7O: CIDADE: UF: CEP: E-MAIL: REPRESENTANTE LEGAL: CARGO: Do Estagi\u00e1rio, assim doravante denominado: Curso Turno: Nome Data de Nasc. RG CPF Nacionalidade Cidade UF Da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino: RAZ\u00c3O SOCIAL: DORAVANTE DENOMINADA: ENDERE\u00c7O: CIDADE: UF: CEP: NOME DA ATIVIDADE: CNPJ: N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O ESTADUAL: NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: CARGO: E-MAIL: Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c0s partes nominadas qualificadas e identificadas nesta cl\u00e1usula t\u00eam, por justo acordo, atrav\u00e9s do presente Termo de Compromisso, a realiza\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Estudantil Supervisionado Obrigat\u00f3rio e Atividade de Aprendizagem em Servi\u00e7o, abaixo indicado, disciplinado pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 11.788 de 25 de setembro de 2008 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SMS\/GAB N\u00ba 01\/2018 e pelas cl\u00e1usulas adiantes estabelecidas. Cl\u00e1usula Segunda - do Est\u00e1gio - O est\u00e1gio possui as seguintes caracter\u00edsticas: natureza: obrigat\u00f3rio Vig\u00eancia: de \/ \/ a \/ \/ , podendo ser rescindido a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita endere\u00e7ada aos demais signat\u00e1rios. hor\u00e1rio: total: horas ( ) por dia ou ( ) por semana local (setor) de realiza\u00e7\u00e3o Est\u00e1gio: supervisor de campo: ap\u00f3lice de seguro n\u00ba seguradora: Par\u00e1grafo \u00fanico. A unidade concedente de campo de est\u00e1gio assegurar\u00e1 ao estagi\u00e1rio, sob orienta\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino supracitada, est\u00e1gio curricular supervisionado, a ser realizado em suas instala\u00e7\u00f5es. Cl\u00e1usula Terceira - A Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, Departamento e\/ou Setor de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade aberta como campo de est\u00e1gio compromete-se a receber o Estagi\u00e1rio observando a cl\u00e1usula do instrumento jur\u00eddico para realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios obrigat\u00f3rios firmado com sua Institui\u00e7\u00e3o de Ensino. Cl\u00e1usula Quarta - o est\u00e1gio da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino junto \u00e0 Unidade Concedente de Campo de Est\u00e1gio \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, deve proporcionar experi\u00eancia e pr\u00e1tica complementar em conson\u00e2ncia com o curr\u00edculo e hor\u00e1rios escolares. Cl\u00e1usula Quinta - o Estagi\u00e1rio obrigar-se-\u00e1 a: cumprir com empenho a programa\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio; conhecer e cumprir as normas da Concedente e o Regimento do Est\u00e1gio Estudantil Supervisionado Obrigat\u00f3rio e Aprendizagem em Servi\u00e7o; apresentar a carteira de vacina\u00e7\u00e3o atualizada; comunicar \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, imediatamente a conclus\u00e3o, abandono ou trancamento do curso a que se relacione o est\u00e1gio. Cl\u00e1usula Sexta - o presente Termo de Compromisso do Estagi\u00e1rio ser\u00e1, automaticamente, extinto: ao t\u00e9rmino do est\u00e1gio; por livre e unilateral delibera\u00e7\u00e3o da Concedente ou do estagi\u00e1rio; por faltas reiteradas, n\u00e3o justificadas pelo ESTAGI\u00c1RIO; por n\u00e3o ser o estagi\u00e1rio regulamente matriculado na Institui\u00e7\u00e3o de Ensino. E, por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento, em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas que tamb\u00e9m assinam. Guara\u00ed-TO, de de . __________________________________ Assinatura Representante da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino __________________________________ Assinatura Respons\u00e1vel pela UBS, Departamento e\/ou Setor da SMS __________________________________  Assinatura e Matr\u00edcula do Estagi\u00e1rio Testemunhas: __________________________________ Assinatura e CPF __________________________________ Assinatura e CPF ANEXO III SOLICITA\u00c7\u00c3O DE APRENDIZAGEM EM SERVI\u00c7O Institui\u00e7\u00e3o de Ensino: Coordenador do curso: Respons\u00e1vel pelos est\u00e1gios: Endere\u00e7o da IE: Telefone:( ) E-mail: Local Pretendido: Data do in\u00edcio do est\u00e1gio: ___\/ \/ Data do t\u00e9rmino do est\u00e1gio: __ \/ _\/____ Quantidade de Estagi\u00e1rios: N\u00ba de Grupos: Curso: Per\u00edodo\/semestre\/m\u00f3dulo: carga Hor\u00e1ria Total do Est\u00e1gio: Ter\u00e7a-feira, 03 de julho de 2018 08 Ano IV \u2022 N\u00ba 502 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP Informa\u00e7\u00f5es dos estagi\u00e1rios: Nome dos Estagi\u00e1rios 1. 11 2. 12 3. 13 4 14 5 15 6 16 7 17 8 18 9 19 10 20 Modelo de Escala de Est\u00e1gios: Supervisor\/Preceptor: Setor: Grupo: Nome dos Estagi\u00e1rios 1- 5- 2- 6- 3- 7- 4- 8- Datas Hor\u00e1rios ANEXO IV TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o , a s partes _____________________ , s i t u a d a n a _______________________na cidade de ___________, inscrita no CNPJ n\u00ba , doravante denominada \u201cdoadora\u201d; e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/Fundo Municipal de Sa\u00fade, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Guara\u00ed-TO, neste ato representado(a) pelo (a) senhor(a) Secret\u00e1rio(a) Municipal de Sa\u00fade _______________________ __________, doravante denominado \u201cdonat\u00e1rio\u201d, t\u00eam entre si justa e acordada a doa\u00e7\u00e3o gratuita dos bens m\u00f3veis e\/ou servi\u00e7os adiante especificados neste termo, em conformidade com o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, que tem como objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Programas de Est\u00e1gio Supervisionado Obrigat\u00f3rio nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, de estudantes matriculados e com frequ\u00eancia efetiva nos cursos regulamentados pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino acima mencionada e respectiva Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a qual se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes: Cl\u00e1usula Primeira - Este Termo de Doa\u00e7\u00e3o visa cumprir as Cl\u00e1usulas estabelecidas no instrumento jur\u00eddico - Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba (_____\/____) e Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SMS\/ GAB N\u00ba 01\/2018, no que tange \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o das contrapartidas. Cl\u00e1usula Segunda - os bens, equipamentos e\/ou materiais de consumo ser\u00e3o doados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed como forma de restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico dos custos reais advindos da utiliza\u00e7\u00e3o de campo de Est\u00e1gio nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Departamentos e Setores de Gest\u00e3o da SMS. Cl\u00e1usula Terceira - neste ato, a doadora repassa ao donat\u00e1rio, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, os bens\/servi\u00e7os a seguir descritos, de sua propriedade, os quais declaram isentos de \u00f4nus, transferindo-os ao patrim\u00f4nio do donat\u00e1rio, que declara aceit\u00e1-los: Quant. Descri\u00e7\u00e3o Valor Cl\u00e1usula Quarta - A doa\u00e7\u00e3o objeto do presente Termo \u00e9 celebrada em car\u00e1ter definitivo e irrevog\u00e1vel, n\u00e3o envolvendo \u00f4nus ou encargo de qualquer esp\u00e9cie ao donat\u00e1rio. Cl\u00e1usula Quinta - fica eleito o foro da cidade de Guara\u00ed-TO, para dirimir eventuais quest\u00f5es e lit\u00edgios que venham a surgir acerca do presente Termo, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar. E, por estarem concordes, firmam as partes este Termo de Doa\u00e7\u00e3o em duas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo. Guara\u00ed-TO, de __________20 . Doador:______________________________ Donat\u00e1rio:_______________________ 1\u00aa Testemunha 2\u00aa Testemunha Nome Nome: CPF CPF\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF\u00a0\u00a0<a href=\"\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/DOM-502-1.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o 502\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ordin\u00e1ria\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 03 de julho de 2018<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF\u00a0\u00a0Edi\u00e7\u00e3o 502\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ordin\u00e1ria\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 03 de julho de 2018<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-16830","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16830"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17261,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16830\/revisions\/17261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}