{"id":17174,"date":"2018-08-03T17:21:33","date_gmt":"2018-08-03T20:21:33","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17174"},"modified":"2019-01-29T22:21:14","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:14","slug":"edicao-ordinaria-521-de-03-de-agosto-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/08\/03\/edicao-ordinaria-521-de-03-de-agosto-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 521 de 03 de agosto de 2018"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"vertical-align: inherit;\"><span style=\"vertical-align: inherit;\"><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-521.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 521<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-521.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 521 de 03 de agosto de 2018<\/a><\/p>\n<p><span style=\"color: #ffffff;\"><a style=\"color: #ffffff;\" href=\"http:\/\/ERRATA NO ARTIGO 1\u00ba DA PORTARIA N\u00ba 1.513\/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL N\u00ba. 520, DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018, ONDE SE L\u00ca: Art.1\u00ba) CEDER a Servidora Municipal, Sra. Alynne Ferreira Rocha, Assistente Social, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2997, para o Estado do Tocantins, no per\u00edodo de 06\/07\/2018 at\u00e9 06\/07\/2019, com \u00f4nus para o requisitante. LEIA-SE: Art.1\u00ba) CEDER a Servidora Municipal, Sra. Alynne Ferreira Rocha, Assistente Social, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2997, para o Estado do Tocantins, no per\u00edodo de 24\/07\/2018 at\u00e9 24\/07\/2019, com \u00f4nus para o requisitante. LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL N\u00ba 02 NOTIFICADA: SERCON SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI-EPP CNPJ: 24.449.291\/0001-68 REPRESENTANTE: JERRY ADRIANO DE MIRANDA CONTRATO ADMINISTRATIVO: 014\/2018 TOMADA DE PRE\u00c7O: 002\/2018 CONTRATO DE REPASSE: 1014669-02\/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representado pela Gestora Lires Teresa Ferneda, CPF n\u00ba 577.537.171- 20, vem atrav\u00e9s desta, NOTIFICAR a empresa SERCON SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI-EPP para no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento desta, retomar as obras de Amplia\u00e7\u00e3o e reforma da Quadra no Setor Cana\u00e3 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 014\/2018, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.\u00ba 8.666\/93. Guara\u00ed \u2013 TO, 31 de julho de 2018. LIRES TERESA FERNEDA Gestora Municipal EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 023\/2018 A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE VALOR. Contrato: n\u00ba 023\/2018 Contratante: A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: MENDES &amp; BORGES ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 17.342.273\/0001-17 Modalidade: Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2018 Objeto: Aditivo de valor ao contrato n\u00ba 023\/2018 que tem como objeto a Constru\u00e7\u00e3o de uma Escola de Ensino Infantil (creche) para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o constam na planilha licitada. Valor acrescido: R$ 233.419,40 (Duzentos e trinta e tr\u00eas mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos) Data do aditivo: 03\/08\/2018 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda - Prefeita Municipal de Guara\u00ed, CONTRATANTE, e Raimundo Nonato Almeida Lima - Mendes &amp; Borges Engenharia LTDA - ME \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 03 de agosto de 2018 LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal de Guara\u00ed Sexta-feira, 03 de agosto de 2018 02 Ano IV \u2022 N\u00ba 521 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 119\/2018 - DE 24 DE JULHO DE 2018. \u201c A U T O R I Z A O PA G A M E N T O D E D I \u00c1 R I A A O S E RV I D O R , Q U E E S P E C \u00cd F I C A E D \u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 887, QUE IR\u00c1 LEVAR USU\u00c1RIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA NA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO TOCANTINS DO PODER JUDICI\u00c1RIO FEDERAL, PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA \u2013 BPC, no dia 24\/07\/2018, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme MEMORANDO N\u00ba 314\/2018 \u2013 CRAS e agendamento, anexos. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de julho de 2018. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 120\/2018 -DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2018.\u201cATORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A S E R V I D O R A , Q U E E S P E C \u00cd F I C A E D \u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA, COORDENADORA DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROFESSORA NELITA MARIA FERREIRA MIRANDA \u2013 CAI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3407, QUE IR\u00c1 ACOMPANHAR INFANTE ACOLHIDA NA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO NO SAVIS \u2013 SERVI\u00c7O DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIAZADO A PESSOAS V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA SEXUAL DO HOSPITAL DONA REGINA CIRQUEIRA CAMPOS, no dia 03\/08\/2018, na cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme memorando n\u00ba 130\/2018 \u2013 CAI anexo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de agosto de 2018. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 121\/2018- DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2018. \u201c A U TO R I Z A O PA G A M E N TO D E D I \u00c1 R I A AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3137, QUE IR\u00c1 LEVAR COORDENADORA DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL \u2013 CAI EM ACOMPANHAMENTO DE INFANTE ACOLHIDA PARA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO NO SAVIS\/HOSPITAL DONA REGINA CIRQUEIRA CAMPOS, no dia 03\/08\/2018, na cidade de PALMAS - TO, conforme memorando N\u00ba 130\/2018-CAI anexo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de agosto de 2018. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009 DE 26 DE JUNHO DE 2018 DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO USO DE RECURSOS DO MDS PARA REFORMA DA PISCINA DA APAE DE GUARA\u00cd-TO O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de junho de 2018 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Municipal N\u00b0 214 de 09 de setembro de 2009. Considerando as orienta\u00e7\u00f5es da NOB\/SUAS Considerando a necessidade de reformar a piscina utilizada pelos alunos no processo de reabilita\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica de esporte, atividades essenciais para o desenvolvimento dos educandos assistidos pela APAE de Guara\u00ed- TO ; RESOLVE: Art. 1\u00ba- Aprovar a Reforma da Piscina da APAE de Guara\u00ed com recursos oriundos do MDS, repassado atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social. Art. 2\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. SALA DE SESS\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARAI, Aos 26 dias do m\u00eas de junho de 2018. Denise Maia de Sousa Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social Sexta-feira, 03 de agosto de 2018 03 Ano IV \u2022 N\u00ba 521 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 069\/2018 - DE 01 DE AGOSTO DE 2018. \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA E PASSAGENS A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e passagens de van (ida e volta) no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo o total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para a servidora Maria S\u00f4nia Santos Lima, professora efetiva, lotada nesta Secretaria, Coordenadora do Ensino Fundamental\/ Coordenadora Local do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa \u2013 PNAIC, Matr\u00edcula n\u00ba 1318, para participar da 1\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica Estadual do Programa Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 no dia 09 de agosto de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio n\u00ba 093\/2018 anexo. Justificamos que em virtude do hor\u00e1rio de in\u00edcio do curso, a servidora se deslocar\u00e1 de Guara\u00ed para Palmas no dia anterior (08\/08\/2018). Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, primeiro dia do m\u00eas de agosto de 2018. SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017\">resumo<\/a><\/span><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 521 de 03 de agosto de 2018 resumo<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-17174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17174"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17216,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17174\/revisions\/17216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}