{"id":17299,"date":"2018-08-10T17:14:36","date_gmt":"2018-08-10T20:14:36","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17299"},"modified":"2019-01-29T22:21:13","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:13","slug":"edicao-ordinaria-526-de-10-de-agosto-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/08\/10\/edicao-ordinaria-526-de-10-de-agosto-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 526 de 10 de agosto de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-526.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 526<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 104\/2018 -  DE 06 DE AGOSTO DE 2018   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS A SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 013\/99 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao Sr. Raimundo Nonato Pessoa da Silva, Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, portador do CPF n\u00ba 800.871.241-49 e Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3408, para participar Da Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista, nos dias 07 e 08\/08\/2018, na cidade de Bras\u00edlia - DF, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                         Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 106\/2018 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 013\/99 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Servidor Municipal, Sr. Wanthonny Bosso \u2013 Engenheiro Ambiental Efetivo, Matricula Funcional n\u00ba 1802 e portador do CPF n\u00ba 806.667.361-20, para participar do acompanhamento do Processo n\u00ba 1314\/2012, para obten\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a e Instala\u00e7\u00e3o, a ser realizado na NATURATINS, no dia 10\/08\/2018, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens e ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$160,00 (cento e sessenta reais).    Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                                             Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA N\u00ba 1.518\/2018 - DE 07 DE AGOSTO DE 2018  \u201cINTERROMPE F\u00c9RIAS DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 77 da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000,  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba) INTERROMPER por 04 (quatro) dias, as f\u00e9rias do servidor Edivan Valporto Guida, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1592, a partir do dia 07\/08\/2018, em virtude de necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba) Os dias de f\u00e9rias interrompidos ser\u00e3o usufru\u00eddos nos dias 03 a 06 de setembro de 2018.  Art. 3\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 07\/08\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00b001\/2018 Processo de Progress\u00e3o Funcional     O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 02.070.548\/0001-33, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as e do Presidente da COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO, constitu\u00edda pela Portaria n\u00b0. 1.463, de 12 de abril de 2018 e com base na Lei Municipal n\u00ba. 592\/2015, de 30 de outubro de 2015, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores do Quadro Geral para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para fins de progress\u00e3o funcional horizontal ou vertical.    CAP\u00cdTULO I   DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS    Art. 1\u00ba. O presente edital trata da convoca\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos efetivos, submetidos ao regime estatut\u00e1rio e que tenham vencido o est\u00e1gio probat\u00f3rio e que tenham completado o interst\u00edcio necess\u00e1rio para progress\u00e3o funcional, 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio na refer\u00eancia que se encontra para a progress\u00e3o horizontal e 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no padr\u00e3o em que se encontra para a progress\u00e3o vertical.   Art. 2\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Gest\u00e3o de Carreira, proceder \u00e0 an\u00e1lise dos requerimentos de progress\u00e3o horizontal e vertical.    Art. 3\u00ba. O presente edital ser\u00e1 amplamente divulgado, devendo ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, no site a Prefeitura e afixado nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.    Par\u00e1grafo \u00fanico. As Secretarias Municipais ser\u00e3o respons\u00e1veis por cientificar os servidores das unidades administrativas, atrav\u00e9s das chefias imediatas, a fim de que tomem ci\u00eancia do presente edital, garantindo o direito previsto em lei.    CAP\u00cdTULO II   DA PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL    Art. 4\u00ba. Entende-se por progress\u00e3o horizontal a passagem do servidor efetivo est\u00e1vel da refer\u00eancia onde se encontra para a refer\u00eancia imediatamente seguinte dentro do mesmo padr\u00e3o. Obedecendo ao crit\u00e9rio de tempo de servi\u00e7o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, atendido cumulativamente, as seguintes exig\u00eancias:  I - Ter exerc\u00edcio apenas no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico Municipal; II - Haver cumprido o est\u00e1gio probat\u00f3rio; III -N\u00e3o ter mais de 5(cinco) faltas injustificadas no per\u00edodo avaliado; IV - N\u00e3o ter sofrido puni\u00e7\u00e3o disciplinar nos doze (12) meses que antecedem a progress\u00e3o funcional; V - N\u00e3o haver sido exonerado de cargo comissionado por motivo disciplinar, durante o per\u00edodo avaliado de desempenho; VI - Ter obtido conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos    poss\u00edveis na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.  Art. 5\u00ba. Entende-se por progress\u00e3o vertical a passagem do servidor efetivo est\u00e1vel da refer\u00eancia e padr\u00e3o, obedecendo o crit\u00e9rio tempo de servi\u00e7o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e qualifica\u00e7\u00e3o funcional e atendidas cumulativamente as seguintes exig\u00eancias:   I - Ter exerc\u00edcio apenas no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico Municipal; II - Haver cumprido o est\u00e1gio probat\u00f3rio; III - N\u00e3o ter mais de 5(cinco) faltas injustificadas no per\u00edodo avaliado; IV - N\u00e3o ter sofrido puni\u00e7\u00e3o disciplinar nos doze (12) meses que antecedem a progress\u00e3o funcional; V-\tN\u00e3o haver sido exonerado de cargo comissionado por motivo disciplinar, durante o per\u00edodo avaliado de desempenho; VI - Ter obtido conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos poss\u00edveis na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; VII - 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no padr\u00e3o em que se encontra; VIII - Participa\u00e7\u00e3o em cursos, treinamento, aperfei\u00e7oamento ou programa de capacita\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea espec\u00edfica em que atua, durante interst\u00edcio de 03 (tr\u00eas) anos no padr\u00e3o em que se encontra, de pelo menos:  a) 80 horas para os cargos de padr\u00e3o superior; b) 60 horas para os cargos de padr\u00e3o t\u00e9cnico; c) 60 horas para os cargos de padr\u00e3o m\u00e9dio; d) 40 horas para os cargos de padr\u00e3o fundamental completo; e) 30 horas para os cargos de padr\u00e3o fundamental incompleto    CAP\u00cdTULO III   DO REQUERIMENTO    Art. 6\u00ba. O servidor dever\u00e1 protocolar o requerimento, conforme modelo constante no anexo I, no Departamento de Recursos Humanos do Munic\u00edpio, localizado no pr\u00e9dio administrativo da Prefeitura Municipal, mediante protocolo, no hor\u00e1rio de atendimento das 07h30min \u00e0s 11h30min, e das 13h30min \u00e0s 17h30 min.    \u00a71\u00ba Dever\u00e3o ser anexados ao requerimento todos os certificados de conclus\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, treinamento, atualiza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o ou capacita\u00e7\u00e3o e demais documentos que comprovem as situa\u00e7\u00f5es de pontua\u00e7\u00e3o previstas no artigo 5\u00ba, inciso VIII, deste Edital, e em conformidade com o artigo 18, inciso VIII, da Lei Municipal n\u00b0. 592\/2015, por meio de c\u00f3pia autenticada ou via original e c\u00f3pia para confer\u00eancia junto ao Departamento de Recursos Humanos.    \u00a72\u00ba O servidor ter\u00e1 at\u00e9 o dia 13 de setembro de 2018 para promover o protocolo do requerimento e da documenta\u00e7\u00e3o junto ao Departamento de Recursos Humanos.      CAP\u00cdTULO IV   DOS RESULTADOS    Art. 7\u00ba. Os resultados preliminar e definitivo das progress\u00f5es ser\u00e3o divulgados no Di\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio.    CAP\u00cdTULO V  DOS PRAZOS    Art. 8\u00ba. O processo administrativo de progress\u00e3o funcional por aperfei\u00e7oamento, obedecer\u00e1 os prazos a seguir definidos:    PRAZO \tA\u00c7\u00c3O  13\/08\/2018 \tIn\u00edcio do prazo para protocolo do pedido de progress\u00e3o funcional  horizontal e vertical.  13\/09\/2018 \tFinal do prazo para protocolo do pedido de progress\u00e3o funcional horizontal e vertical.    CAP\u00cdTULO VI  DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS    Art. 9\u00ba. Aplicam-se ao processo administrativo de progress\u00e3o funcional horizontal e vertical, o disposto na Lei n\u00b0. 592\/2015, de 30 de outubro de 2015.    Art. 10. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Gest\u00e3o de Carreira , observados os princ\u00edpios legais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.     Art. 11. Este edital produz efeitos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.      Guara\u00ed - TO, 10 de agosto de 2018.    _______________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    ______________________________________ Tairone Pereira da Silveira Presidente da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Carreira Portaria n\u00ba. 1463\/2018        ANEXO I    Modelo de Requerimento   \u00c0COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO.  _________________________________________, servidor p\u00fablico municipal, matr\u00edcula n\u00ba. ________, em efetivo exerc\u00edcio no cargo de ____________________, admitido(a) em ___\/____\/_____, lotado(a) na Secretaria_________________________, vem a presen\u00e7a da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Carreira dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, nomeada pela Portaria n\u00ba. 1463\/2018, requerer progress\u00e3o ___________(horizontal ou vertical) de acordo com a Lei Municipal n\u00ba. 592\/2015.  Para a comprova\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios exigidos para a progress\u00e3o ___________________apresento abaixo a seguinte rela\u00e7\u00e3o de documentos:  1.________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________6.________________________________________________________________________7.________________________________________________________________________8.________________________________________________________________________9.________________________________________________________________________10._______________________________________________________________________11._______________________________________________________________________12._______________________________________________________________________13._______________________________________________________________________14._______________________________________________________________________15._______________________________________________________________________16._______________________________________________________________________17._______________________________________________________________________    Pede Deferimento.  Guara\u00ed \u2013 TO, _____ de______ de_______.    _________________________________________ Assinatura do servidor     INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA \/SMS\/GAB N\u00ba 02, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.  Estabelece o uso obrigat\u00f3rio de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o profissional para todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed.  A Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es,  considerando o Art. 1\u00ba a Lei n\u00ba 006\/2000, de 21 de mar\u00e7o de 2000, que versa sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Municipais;  considerando  o Art. 110, Inciso III, de 21 de mar\u00e7o de 2000, que versa sobre a observ\u00e2ncia de normas legais e regulamentares, no Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Guara\u00ed;  considerando o Art. 110, Inciso IV da Lei n\u00ba  006\/2000, que versa rege sobre o cumprimento de normas superiores;   RESOLVE:  Art. 1\u00ba Estabelecer o uso obrigat\u00f3rio de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o profissional padronizado oficial disponibilizado pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade para todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Ger\u00eancias, Coordena\u00e7\u00f5es, Setores e Departamentos durante o hor\u00e1rio de expediente. \u00a71\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o profissional para todos os servidores efetivos, nomeados, contratados, estagi\u00e1rios, independentemente de cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Ger\u00eancias, Coordena\u00e7\u00f5es, Setores e Departamentos durante todo hor\u00e1rio de expediente, em atividades internas ou externas. \u00a72\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o profissional durante todo o hor\u00e1rio de expediente, inclusive nas atividades externas, de campo, em reuni\u00f5es e viagens a servi\u00e7o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed. \u00a73\u00ba O n\u00e3o cumprimento incidir\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o e demais penalidades previstas no Art. 121 da Lei n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio, al\u00e9m do nome completo, a apresenta\u00e7\u00e3o de foto 3X4 atualizada, n\u00famero de matr\u00edcula funcional, do CPF e RG para confec\u00e7\u00e3o dos crach\u00e1s, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do(a) Secret\u00e1rio(a) Municipal de Sa\u00fade. \u00a71\u00ba O crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \u00a71\u00ba O n\u00e3o cumprimento incidir\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o e demais penalidades previstas no Art. 121 da Lei n\u00ba 006\/2000.  Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor a partir da data de sua emiss\u00e3o, no dia 09 de agosto de 2018.   Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO Portaria n\u00ba 1.353\/2017   CARTA CONVITE N\u00ba 006\/2018  A B E R T U R A   A CAMARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s de sua Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, comunica a interessados que abriu processo de Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na modalidade de CARTA CONVITE, editado sob o n\u00ba. 006\/2018, para: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A EXECU\u00c7\u00c3O\/CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ANEXO AO PR\u00c9DIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO. Os interessados em maiores informa\u00e7\u00f5es e ou no edital completo dever\u00e3o se dirigir a sede da C\u00e2mara Municipal de GUARA\u00cd-TO, situada na Av. Raimundo Alencar Le\u00e3o s\/nr - Centro, nesta Cidade.   Guara\u00ed - TO, 09 de agosto de 2018.   SEBASTI\u00c3O FERREIRA DE SOUSA \tPresidente da CPL\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-526.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 526 de 10 de agosto de 2018<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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