{"id":17354,"date":"2018-08-17T17:15:34","date_gmt":"2018-08-17T20:15:34","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17354"},"modified":"2019-01-29T22:21:13","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:13","slug":"edicao-ordinaria-530-de-17-de-agosto-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/08\/17\/edicao-ordinaria-530-de-17-de-agosto-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 530 de 17 de agosto de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-530.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 530<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.519\/2018 - DE 14 DE AGOSTO DE 2018  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS RESPONS\u00c1VEIS PELA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) NOMEAR como respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o financeira da conta banc\u00e1ria do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, os seguintes membros: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Cursino, portadora do CPF n\u00ba 604.788.961-15 e \u00c9lson de Ara\u00fajo Leal, portador do CPF n\u00ba 887.183.363-53, podendo os referidos respons\u00e1veis: emitir cheques, abrir contas de dep\u00f3sito, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talon\u00e1rios de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar\/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos\/extratos de investimentos, encerrar contas de dep\u00f3sito, efetuar pagamentos por meio eletr\u00f4nico e realizar todo o tipo de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0471\/2018- DE 13 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0457614, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA- TO , no dia 15 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0472\/2018- DE 13 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal JANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0467614, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA- TO , no dia 14 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0473\/2018- DE 13 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal AD\u00c3O FERNANDES DE SOUSA FILHO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0314, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA- TO , no dia 16 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0474\/2018- DE 13 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal VANDERLITO ALVES VILANOVA \u2013 INSPETOR DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3307, para  PARTICIPAR DA OFICINA DE APRIMORAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DAS VISAS MUNICIPAIS PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO TOCANTINS - na cidade de  PALMAS - TO , nos dias 20 a 22 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2 \u00bd di\u00e1ria, no valor de 480,00 ( quatrocentos oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0475\/2018- DE 13 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal HILTON BATISTA DE JESUS \u2013 INSPETOR DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 284, para  PARTICIPAR DA OFICINA DE APRIMORAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DAS VISAS MUNICIPAIS PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO TOCANTINS - na cidade de  PALMAS - TO , nos dias 20 a 22 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 2 \u00bd di\u00e1ria + passagem, no valor de 480,00 ( quatrocentos oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 133\/2018  - DE 16 DE AGOSTO DE 2018.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA                                                                                                      A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00  (DUZENTOS E DEZ REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal Sr\u00aa. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS, COORDENADORA DA EQUIPE VOLANTE DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 973, QUE IR\u00c1 ACOMPANHAR A EQUIPE DA OFICINA DE KARAT\u00ca NO \u201cPRIMEIRO CAMPEONATO ESTADUAL ESCOLAR DE KARAT\u00ca\u201d, nos dias 18 a 19\/08\/2018, na Cidade de PEDRO AFONSO \u2013 TO, conforme Memorando n\u00ba 361\/2018 \u2013 CRAS e documento, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.    GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de agosto de 2018.       MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 134\/2018 - DE 16 DE AGOSTO DE 2018.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                      OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal, Sr\u00aa. MARIA L\u00daCIA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL n\u00ba 1960, QUE IR\u00c1 ACOMPANHAR A EQUIPE DA OFICINA DE KARAT\u00ca NO \u201cPRIMEIRO CAMPEONATO ESTADUAL ESCOLAR DE KARAT\u00ca\u201d, nos dias 18 a 19\/08\/2018, na Cidade de PEDRO AFONSO \u2013 TO, conforme Memorando n\u00ba 361\/2018 \u2013 CRAS e documento, anexos.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.    GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de agosto de 2018.       MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017   RESOLU\u00c7\u00c3O AD REFERENDUM N\u00ba 001 DE 15 DE AGOSTO DE 2018    Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio 2016\/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Munic\u00edpio de Guara\u00ed Tocantins.    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \u2013 CMDPI, criado pela Lei N\u00ba 218\/2009 de 14 de outubro de 2009.            O Conselho Municipal da Pessoa Idosa-CMPI, de Guara\u00ed Tocantins no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o art. 52, da Lei Federal n\u00ba 10.741 de 1\u00ba de outubro de 2003, e tendo em vista o disposto na Lei de Cria\u00e7\u00e3o n\u00ba 218\/2009 de 14 de outubro de 2009:   CONSIDERANDO a Realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa RESOLVE: ART. 1\u00ba-Aprovar ad Referendum a prorroga\u00e7\u00e3o  do mandato dos Conselheiros do Bi\u00eanio 2016\/2018 at\u00e9 31 de setembro do corrente ano, devido o cronograma de Realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Regionalizada dos Direitos da pessoa Idosa previsto para o dia 13 de setembro de 2018.  Art.2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Art.3\u00ba- Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Hugo Leonardo Valadares Saraiva Presidente do CMDPI\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-530.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 530 de 17 de agosto de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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