{"id":17425,"date":"2018-08-22T17:16:06","date_gmt":"2018-08-22T20:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17425"},"modified":"2019-01-29T22:21:13","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:13","slug":"edicao-ordinaria-533-de-22-de-agosto-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/08\/22\/edicao-ordinaria-533-de-22-de-agosto-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 533 de 22 de agosto de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-533.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 533<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.521\/2018 -  DE 17 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R   E   S   O   L  V  E  Art.1\u00ba) Nomear o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Obra de Constru\u00e7\u00e3o de Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil de Guara\u00ed, executada pela Empresa MENDES &amp; BORGES ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 17.342.273\/0001-17, vinculada ao Termo\/Conv\u00eanio 11683\/2014 \u2013 PAC-2, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2018, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 13\/04\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as              PORTARIA N\u00ba 1.522\/2018 - DE 17 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba) Nomear o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como  respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Obra de Pavimenta\u00e7\u00e3o e Drenagem de  Vias Urbanas no Setor Dantas 1\u00aa Etapa de Guara\u00ed, executada pela Empresa MOREMA CONSTRU\u00c7\u00d5ES, PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES E INCORPORA\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 37.408.085\/0001-51, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 0325937-92\/2010 \u2013 OGU\/MCIDADES, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 004\/2017, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06\/08\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as          PORTARIA N\u00ba 1.523\/2018 - DE 17 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R   E   S   O   L  V  E  Art.1\u00ba) Nomear o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Obra de Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, executada pela Empresa CONSTRUTORA ACAU\u00c3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.490.079\/0001-37, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1008633-60\/2013 \u2013 Minist\u00e9rio das Cidades, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 003\/2018, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 07\/06\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 1.524\/2018 - DE 17 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R   E   S   O   L  V  E  Art.1\u00ba) Nomear o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como  respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Obra de Amplia\u00e7\u00e3o e Reforma de Quadra  no Setor Cana\u00e3 de Guara\u00ed, executada pela Empresa SERCON SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 24.449.291\/0001-68, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1014669-02\/2014 \u2013 Minist\u00e9rio do Esporte, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 002\/2018, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 17\/04\/\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 1.525\/2018 -  DE 17 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba) Nomear o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, Portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Obra de Reforma da Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es, executada pela Empresa ARLAN DE SOUSA GOMES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 27.242.099\/0001-94, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 003\/2018, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/04\/\/2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 1.526\/2018 - DE 21 DE AGOSTO DE 2018. \t \u201cCONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a-Maternidade devidamente formalizado pela servidora e observando os dizeres do Parecer Jur\u00eddico exarado no processo administrativo n\u00ba 4158\/2018, da lavra da Assessoria Jur\u00eddica da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.   R     E     S     O    L   V    E \t Art. 1\u00ba) CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. Gracielle Pereira Costa Silva, professora contratada, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a-Maternidade por 60 (Sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 11\/07\/2018 at\u00e9 11\/01\/2019. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de julho de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 1.527\/2018 - DE 21 DE AGOSTO DE 2018  \u201cNOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL CONCURSADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e nos termos do Edital n\u00ba 001\/2016, do Concurso P\u00fablico Municipal de Guara\u00ed.     R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba) NOMEAR o Sr. Fernando Fran\u00e7a da Silva, para exercer o Cargo de Motorista de Ve\u00edculo Pesado, sob o Regime Jur\u00eddico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba) O Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor nomeado no artigo anterior se inicia a partir do efetivo exerc\u00edcio do cargo.      Art. 3\u00ba) Determinar que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \u2018 Art. 4\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as                                        EXTRATO DE CONTRATO                  O Presidente da CPL- Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed-TO, Sr. SEBASTI\u00c3O FERREIRA DE SOUSA, torna p\u00fablica a contrata\u00e7\u00e3o:   Processo Administrativo: 020\/2018. Modalidade: CARTA CONVITE Contratante: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO  Contratada: CONSTRUTORA SILVA LTDA - ME CNPJ: 05.264.061\/0001-80  CARTA CONVITE 006\/2018: Que tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em obras e Engenharia para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de  Constru\u00e7\u00e3o de Anexo da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, com \u00e1rea de 144,60m\u00b2, conforme Projetos, Cronograma, Planilha e Memorial Descritivo anexo, de acordo com as quantidades e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no Termo de Refer\u00eancia. Vig\u00eancia: A partir 21\/08\/2018, encerrando-se em 31\/12\/2018. Valor Total: R$ 262.174,46 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: sob a funcional program\u00e1tica n\u00ba 01.031.1000.1.001. elemento 4.4.90.51 - obras e instala\u00e7\u00f5es    GUARA\u00cd-TO, 21 de Agosto de 2018   SEBASTI\u00c3O FERREIRA DE SOUSA Presidente da CPL\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-533.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 533 de 22 de agosto de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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