{"id":17442,"date":"2018-08-28T17:15:35","date_gmt":"2018-08-28T20:15:35","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17442"},"modified":"2019-01-29T22:21:12","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:12","slug":"edicao-ordinaria-537-de-28-de-agosto-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/08\/28\/edicao-ordinaria-537-de-28-de-agosto-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 537 de 28 de agosto de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-537.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 537<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 07\/2018  CONV\u00caNIO DE CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL , INDUSTRIAL E AGROPECU\u00c1RIA DE GUARA\u00cd - ACIAG.  O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrita no  CNPJ\/MF  sob  o  n\u00ba  02.070.548\/0001-33, com sede administrativa na sua Prefeitura Municipal, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/n\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, e a PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Lires Teresa Ferneda, brasileira, casada, professora, portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba 4023988514 SSP\/RS, CPF\/MF n\u00ba 577.537.171-20 e T\u00edtulo Eleitor 0214 9212 2739, residente e domiciliado(a) na Av. Para\u00edba, 2.550, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, e de outro lado a  ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL , INDUSTRIAL E AGROPECU\u00c1RIA DE GUARA\u00cd - ACIAG, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba sob n\u00ba. 01.785.898\/0001-13, localizada na Avenida Araguaia, n\u00ba 1185, Centro, Guara\u00ed \u2013 TO, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG n\u00b0 14.473.436-9 \u2013 SSP\/SP, inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba 059.214.378-32, residente e domiciliada na Av. Tocantins, n\u00ba. 2772, Centro, Guara\u00ed - TO, devidamente autorizados pela Lei Municipal n\u00ba. 688, de 17 de agosto de 2018, conveniam mediante as seguintes cl\u00e1usulas:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO  O presente conv\u00eanio tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecu\u00e7\u00e3o do objeto conveniado, descrito na Cl\u00e1usula Segunda deste instrumento, regendo-se pela Lei Municipal, n\u00ba 688, de 17 de agosto de 2018, Leis Federais n\u00ba. 8.666\/93 e 4.320\/64 e pelas cl\u00e1usulas a seguir expressas, definidoras das obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades das partes.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - OBJETO DO CONV\u00caNIO  Constitui objeto deste Conv\u00eanio, a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Guara\u00ed - ACIAG, para custear despesas geradas com aquisi\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o das Campanhas Promotoras de Vendas nas festividades do dia dos pais e de fim de ano, realizadas em 2018.  CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DO VALOR   A t\u00edtulo de aux\u00edlio financeiro, para o atendimento dos objetivos deste conv\u00eanio, o MUNIC\u00cdPIO repassar\u00e1 a CONVENIADA, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ser\u00e1 pago em 02 (duas) parcelas, no valor de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), nos meses de agosto e setembro de 2018, atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria.  CL\u00c1USULA QUARTA - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE:  A entidade convenente compromete-se:  I \u2013 Utilizar o aux\u00edlio financeiro para custear as despesas geradas com aquisi\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o das Campanhas Promotoras de Vendas nas festividades do dia dos pais e de fim de ano, realizadas em 2018; II \u2013 Prestar contas dos valores recebidos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  CL\u00c1USULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS   Para o cumprimento do objeto do presente conv\u00eanio ser\u00e3o utilizados recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio, indicados em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  CL\u00c1USULA SEXTA - DA INEXECU\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO   I - A CONVENIADA reconhece os direitos da Administra\u00e7\u00e3o, em casos de rescis\u00e3o contratual ou altera\u00e7\u00e3o que s\u00e3o previstas na Lei Federal 8.666\/93 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es. II - Nenhuma modifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser introduzida no presente instrumento, sem o consentimento pr\u00e9vio do Munic\u00edpio, mediante acordo escrito, obedecendo aos limites legais.  CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DO FORO  Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do presente Conv\u00eanio, que n\u00e3o possam ser dirimidos pela intermedia\u00e7\u00e3o Administrativa, fica eleito o Foro da Comarca de Guara\u00ed\/TO, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.   E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Conv\u00eanio com 02 (duas) testemunhas, em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma sem emendas e entrelinhas para que produza seus jur\u00eddicos e legais efeitos.  Guara\u00ed, 28 de agosto de 2018.  _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  __________________________________________________________________ Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Guara\u00ed - ACIAG Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira Presidente  NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL N\u00ba 03   NOTIFICADA: SERCON SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI - EPP CNPJ: 24.449.291\/0001-68 REPRESENTANTE: JERRY ADRIANO DE MIRANDA CONTRATO ADMINISTRATIVO: 014\/2018 TOMADA DE PRE\u00c7O: 002\/2018 CONTRATO DE REPASSE CEF: 1014669-02\/2014   \t\tA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representada pela Gestora Lires Teresa Ferneda, CPF n\u00ba 577.537.171-20, vem atrav\u00e9s desta, NOTIFICAR a empresa SERCON SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI - EPP para, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, retomar as obras de Amplia\u00e7\u00e3o e Reforma da Quadra, no Setor Cana\u00e3, Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 014\/2018, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.\u00ba 8.666\/93.  Guara\u00ed - TO, 27 de agosto de 2018. \t   LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal         PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0494\/2018                                   DE 22 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  JOELBTY SILVA DOS SANTOS \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3136, PORTADOR DO CPF N\u00b0 005.689.481-30, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA - TO , no dia 24 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte  e dois dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0495\/2018                                   DE 22 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  AD\u00c3O FERNANDES DE SOUSA FILHO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0314, PORTADOR DO CPF N\u00b0 874.956.781-00, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  PALMAS - TO , no dia 25 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte  e dois dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0496\/2018                                   DE 22 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  AD\u00c3O MOREIRA DA SILVA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1194, PORTADOR DO CPF N\u00b0 294.935.521-87, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA - TO , no dia 25 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte  e dois dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0497\/2018                                   DE 24 DE AGOSTO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  JO\u00c3O BATISTA SILVA \u2013 COORDENADOR DA DIVIS\u00c3O DE TRANSPORTES, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 287, PORTADOR DO CPF N\u00b0 476.326.661-68, para TRANSPORTAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE SA\u00daDE PARA PARTICIPAREM DA REUNI\u00c3O DA CIR - na cidade de  PALMAS - TO , nos dias 28 a 29 DE AGOSTO  de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1 \u00bd di\u00e1ria, no valor de 300,00 ( trezentos reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de agosto de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DOM-537.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 537 de 28 de agosto de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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