{"id":17482,"date":"2018-09-06T17:00:43","date_gmt":"2018-09-06T20:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17482"},"modified":"2019-01-29T22:21:12","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:12","slug":"edicao-ordinaria-543-de-06-de-setembro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/09\/06\/edicao-ordinaria-543-de-06-de-setembro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 543 de 06 de setembro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/DOM-543.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 543<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O Processo: 062.2.019\/2018.  PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 019\/2018 Objeto - Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de diversos materiais a serem destinados \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas municipais, incluindo placas de sinaliza\u00e7\u00e3o.  Tendo em vista a indisponibilidade de recursos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios desta municipalidade e considerando que o objeto da licita\u00e7\u00e3o em tela n\u00e3o s\u00e3o de car\u00e1ter emergencial para o desenvolvimento das atividades principais da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, e que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus atos a qualquer momento, DECIDO nos termos do Edital, REVOGAR a licita\u00e7\u00e3o, de acordo com o caput do art. 49 da Lei n.\u00ba 8.666\/93.   Guara\u00ed\/TO, 06 de setembro de 2018.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal    PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 018\/2018  JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS   Processo Administrativo: 058.2.018\/2018    RECORRENTES: - DIAGN\u00d3STICO SUL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; - MODELO PRODUTOS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA-ME.   Trata-se do processo de licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 018\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de reagentes e insumos para utiliza\u00e7\u00e3o no laborat\u00f3rio municipal de analises clinicas de Guara\u00ed-TO.   1 \u2013 Dos Fatos:  Inconformados com a decis\u00e3o da Pregoeira, as empresas recorrentes DI\u00c1GN\u00d3STICO SUL E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA interp\u00f4s recurso contra a decis\u00e3o da Pregoeira que a julgou habilitada a empresa DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO LTDA-EPP e a empresa MODELO PRODUTOS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA-ME interp\u00f4s recurso em desfavor da sua inabilita\u00e7\u00e3o.  A c\u00f3pia dos recursos administrativos seguem anexadas nos autos, insurgindo-se contra a decis\u00e3o tomada.  As recorrentes apresentaram tempestivamente seus argumentos, conforme regra expressao no Edital.  As raz\u00f5es e contraraz\u00f5es apresentadas foram analisadas pela Assessoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio, o qual expediu o Parecer.  Em face dos argumentos apresentados, as empresas recorrentes requerem o provimento dos recursos; de uma parte a declare habilitada, e, doutra parte, declare inabilitada a empresa DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO LTDA-EPP, ora classsificada e vencedora parcial do certame.  2 \u2013 Do M\u00e9rito  2.1 \u2013 Ante an\u00e1lise da alega\u00e7\u00e3o da recorrente MODELO PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA-ME decide-se considerar desarrazoadas as alega\u00e7\u00f5es da recorrente face \u00e0 sua inabilita\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter apresentado a CND do munic\u00edpo contratante e exigido no subitem 9.1, al\u00ednea \u201cd\u201d. Considerando que o Edital no subitem 2 deixou claro quanto ao prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00f5es, descontentamento  e\/ou discord\u00e2ncia dos termos do Edital em comento; e ainda no subitem 19.9 do mesmo Edital reza: \u201cA participa\u00e7\u00e3o do proponente na licita\u00e7\u00e3o implica \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos deste edital\u201d.  2.2 - Neste sentido \u00e9 conveniente trazer \u00e0 pe\u00e7a os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade que tamb\u00e9m regem a licita\u00e7\u00e3o, uma vez que a participa\u00e7\u00e3o da empresa sem anteriormente ter apresentado impugna\u00e7\u00e3o do ato convocat\u00f3rio, por si s\u00f3 j\u00e1 est\u00e1 concordando com as condi\u00e7\u00f5es edital\u00edcias, e que, de forma alguma, possa se contravir a Lei de Licita\u00e7\u00f5es que \u00e9 clara em seu artigo 41, onde reza: \u201cA administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.\u201d   2.3 \u2013 Ainda em an\u00e1lise \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da recorrente DIAGN\u00d3STICO SUL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA decide-se considerar desarrazoadas as alega\u00e7\u00f5es da recorrente, face que o ato convocat\u00f3rio n\u00e3o exigiu comprova\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa referente valida\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento, e que, em an\u00e1lise \u00e0 Lei Distrital n.\u00ba 5.547\/2015 onde a recorrente nos trouxe ao exame, foi certificado que no seu Art. 61 reza: \u201cAs Licen\u00e7as de Funcionamento com prazo indeterminado emitidas com base em leis anteriores permanecem v\u00e1lidas por 5 anos ap\u00f3s a entrada em vigor da mencionada lei\u201d.  2.4 \u2013 Diante do fato, corroboramos com a decis\u00e3o da Pregoeira, dado que o Alvar\u00e1 de Funcionamento da empresa DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO LTDA-EPP foi emitido no exerc\u00edcio de 2013 com per\u00edodo indeterminado e amparado pela Lei Distrital ora em vigor desde 2015, portanto o referido Alvar\u00e1 demonstra vig\u00eancia at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2020.   3 \u2013 Conclus\u00e3o  3.1 - Ante todo o exposto, ap\u00f3s an\u00e1lise das raz\u00f5es apresentadas, DECIDO acolher os recursos interpostos pelas empresas DI\u00c1GN\u00d3STICO SUL E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e MODELO PRODUTOS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA-ME por serem tempestivos, e no m\u00e9rito, negar-lhes provimento, MANTENDO A DECIS\u00c3O da Pregoeira que habilitou a empresa classificada DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO LTDA-EPP e SUSTENTAR a inabilita\u00e7\u00e3o da empresa MODELO PRODUTOS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA-ME no processo de Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 018\/2018, processo administrativo de n.\u00ba 058.2.018\/2018.  Submeta-se \u00e0s empresas concorrentes, assim como \u00e0 empresa contrarazoada quanto a presente decis\u00e3o.   Guara\u00ed\/TO, 05 de setembro de 2018.   MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0515\/2018                                  DE 03 DE SETEMBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  FERNANDO FRAN\u00c7A DA SILVA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3918, PORTADOR DO CPF N\u00b0 039.222.911-04, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  PALMAS - TO , no dia 05 DE SETEMBRO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0516\/2018                                  DE 03 DE SETEMBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  AD\u00c3O FERNANDES DE SOUSA FILHO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0314, PORTADOR DO CPF N\u00b0 874.956.781-00, para TRANSPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de  ARAGUA\u00cdNA - TO , no dia 05 DE SETEMBRO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0517\/2018                                  DE 03 DE SETEMBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  ECIVAL NOLETO \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3194, PORTADOR DO CPF N\u00b0 391.689.301-78, para TRANSPORTAR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA RESOLVER ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - na cidade de  PALMAS - TO , no dia 05 DE SETEMBRO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0518\/2018                                  DE 03 DE SETEMBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autoriza pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  DAYANE DE HOLANDA BARROS SOARES \u2013 ENFERMEIRA GERENTE DE IMUNIZA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3056, PORTADOR DO CPF N\u00b0 924.062.461-91, para LEVAR COMPUTADORES PARA A SEDE DO SIPNI E MINIST\u00c9RIO - na cidade de  PALMAS - TO , no dia 05 DE SETEMBRO de 2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd di\u00e1ria, no valor de 100,00 ( cem reais).    Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 074\/2018\t\t- \t    DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ao servidor Charles Anacleto Dantas Juli\u00e3o, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria, CPF N\u00ba 975.746.271-34, RG n\u00ba 687.672 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 1392, para conduzir jovens atletas que participar\u00e3o do Campeonato SUB 19 , que acontecer\u00e1 no dia 01 de setembro de 2018, em Para\u00edso - TO.  \t  \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 075\/2018\t\t- \t    DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) ao servidor Epit\u00e1cio de Ara\u00fajo Leal, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria, CPF n\u00ba 703.224.903-59, RG n\u00ba 5.527.393-9 SSP\/MA, Matr\u00edcula n\u00ba 096, para levar jovens da Par\u00f3quia S\u00e3o Jos\u00e9 Oper\u00e1rio ao IV Acampamento Nova Gera\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 31\/08 e 01 e 02\/09 de 2018, em Guara\u00ed - TO.  \t  \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 076\/2018\t\t- \t    DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) ao servidor Justiniano Noleto Neto, motorista efetivo, CPF N\u00ba 394.748.361-91, RG n\u00ba 2.351.271 SSP\/GO, Matr\u00edcula n\u00ba 364, para trazer jovens da Par\u00f3quia S\u00e3o Jos\u00e9 Oper\u00e1rio participantes do IV Acampamento Nova Gera\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 31\/08 a 01 e 02\/09 de 2018, em Guara\u00ed - TO.  \t  \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/DOM-543.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 543 de 06 de setembro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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