{"id":17540,"date":"2018-09-24T16:50:04","date_gmt":"2018-09-24T19:50:04","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17540"},"modified":"2019-01-29T22:21:11","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:11","slug":"edicao-ordinaria-554-de-24-de-setembro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/09\/24\/edicao-ordinaria-554-de-24-de-setembro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 554 de 24 de setembro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/DOM-554.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 554<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 167\/2018                              -                          DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA                                                                                              A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 02 e 1\/2 (DUAS E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), mais os valores das passagens de van de ida e volta, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REIAS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. J\u00c9SSICA DAYANNE ALVES COSTA, DIGITADORA DO CADASTRO \u00daNICO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL n\u00ba 3053, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA CAPACITA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO SISTEMA DO CADASTRO \u00daNICO \u2013 VERS\u00c3O 7, nos dias 27 e 28\/09\/2018, na Cidade de PALMAS\u2013 TO. Devido o in\u00edcio d\ta Capacita\u00e7\u00e3o ser \u00e0s 08 horas no dia 27\/09\/2018, ser\u00e1 necess\u00e1rio se deslocar no dia 26\/09\/2018, conforme Memorando n\u00ba 020\/2018 \u2013 Cadastro \u00danico\/PBF, anexo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de setembro de 2018.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017    O Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed  d\u00e1 ci\u00eancia sobre o ATESTADO DE CREDENCIAMENTO das institui\u00e7\u00f5es financeiras escolhidas para receber as aplica\u00e7\u00f5es do RPPS, nos termos da Portaria MPS n\u00ba 519, de 2011, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba MPS 440, de 2013, em caso de gest\u00e3o pr\u00f3pria, e que  asseguram as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, rentabilidade, solv\u00eancia e liquidez previstas na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u2013 CMN n\u00ba 3.922, de 2010. As institui\u00e7\u00f5es escolhidas para receber as aplica\u00e7\u00f5es dos RPPS devem ser objeto de pr\u00e9vio credenciamento, em caso de fundos de investimento, o processo de credenciamento deve recair tamb\u00e9m sobre as institui\u00e7\u00f5es que atuam em sua administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o. Para tanto, est\u00e1 sendo publicado o Termo de An\u00e1lise de Credenciamento, que possui os requisitos m\u00ednimos para o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es administradoras e gestoras de fundos de investimento, e que pode ser aplicado tamb\u00e9m aos intermedi\u00e1rios, institui\u00e7\u00f5es integrantes do sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou agentes aut\u00f4nomos de investimento, que recebam ou registrem ordens de compra ou venda dos RPPS ou que a estes ofere\u00e7am seus produtos.  O processo de credenciamento objetiva a escolha dos administradores e gestores de ve\u00edculos financeiros que poder\u00e3o ser posteriormente selecionados pelo RPPS para aloca\u00e7\u00e3o, por meio de an\u00e1lise, n\u00e3o somente das caracter\u00edsticas e riscos dos produtos de investimentos, mas tamb\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es financeiras ou daquelas respons\u00e1veis pela sua administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento n\u00e3o afasta a responsabilidade dos gestores do RPPS pela verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos m\u00ednimos para o credenciamento, da criteriosa an\u00e1lise do objetivo, pol\u00edtica de investimentos e da carteira do fundo, devendo o RPPS estabelecer crit\u00e9rios adicionais de an\u00e1lise com o objetivo de garantir a melhor rela\u00e7\u00e3o de risco e retorno aos ativos garantidores do plano de benef\u00edcios e a ader\u00eancia a sua pol\u00edtica de investimentos.  ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo\tPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\tCNPJ\t02.070.548\/0001-33 Unidade Gestora do RPPS\tFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI-TO\tCNPJ\t26.195.928\/0001-62  Institui\u00e7\u00e3o Administradora Raz\u00e3o Social\tBB Gest\u00e3o de Recursos TVM s.a\tCNPJ\t30.822.936\/0001-69 N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t27\/08\/2018  Institui\u00e7\u00e3o Gestora Raz\u00e3o Social\tBB Gest\u00e3o de Recursos DTVM s.a\tCNPJ\t30.822.936\/0001-69 N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t27\/08\/2018  Outros Raz\u00e3o Social\t\tCNPJ\t N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t   Parecer final quanto ao credenciamento da(s) Institui\u00e7\u00f5es(s): \tFoi solicitado a Institui\u00e7\u00e3o Administradora, atualiza\u00e7\u00e3o do credenciamento Conforme o Art 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Portaria MPS 519\/2011 (Alterada pela Portaria MPS 440\/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01\/2017), onde o credenciamento dever\u00e1 ser atualizado, no m\u00ednimo, a cada doze meses.            \tArt. 3\u00ba, \u00a73\u00ba \u2010 A an\u00e1lise dos quesitos verificados nos processos         de credenciamento dever\u00e1 ser atualizada a cada 12 (doze) meses. GUARA\u00cd-PREV, visando estar em adequa\u00e7\u00e3o com as exig\u00eancias, assim o fez, n\u00e3o havendo nada que desconsidere tal Institui\u00e7\u00e3o Financeira.   Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as Institui\u00e7\u00f5es foram credenciadas para administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de recursos alocados pelo RPPS (Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.922\/2010):\tFI Refer. 100% T\u00edtulos TN - Art. 7\u00ba, I, b  (100%)  (exc. Tx. de 1 dia) \t \t Fundo(s) de Investimento Analisado(s) \tCNPJ\tData da An\u00e1lise BB PREVIDENCI\u00c1RIO RF IRF - M 1 TP\t11.328.882\/0001-35\t27\/08\/2018 BB PREVIDENCI\u00c1RIO IMA B 5 FIC FI\t03.543.447\/0001-03\t27\/08\/2018 BB PREVIDENCI\u00c1RIO RF IRF - M TP\t07.111.384\/0001-69\t27\/08\/2018 Data\t Respons\u00e1veis pelo Credenciamento:\tCargo\tCPF\tAssinatura Meirynalva Batista Barnab\u00e9  \tPresidente\t507.929.701-87\t  Evandro F. Vasconcelos \tDiretor Financeiro\t546.698.041-20\t \t\t\t   ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo\tPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO\tCNPJ\t02.070.548\/0001-33 Unidade Gestora do RPPS\tFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI-TO\tCNPJ\t26.195.928\/0001-62  Institui\u00e7\u00e3o Administradora Raz\u00e3o Social\tCaixa Econ\u00f4mica Federal\tCNPJ\t00.360.305\/0001-04 N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t27\/08\/2018  Institui\u00e7\u00e3o Gestora Raz\u00e3o Social\tVITER-Caixa Econ\u00f4mica Federal\tCNPJ\t00.360.305\/0001-04 N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t27\/08\/2018  Institui\u00e7\u00e3o Distribuidora Raz\u00e3o Social\tCaixa Econ\u00f4mica Federal\tCNPJ\t00.360.305\/0001-04 N\u00famero do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t Data do Termo de An\u00e1lise de Credenciamento\t27\/08\/2018   Parecer final quanto ao credenciamento da(s) Institui\u00e7\u00f5es(s): \tFoi solicitado a Institui\u00e7\u00e3o Administradora, atualiza\u00e7\u00e3o do credenciamento Conforme o Art 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Portaria MPS 519\/2011 (Alterada pela Portaria MPS 440\/2013 e posteriormente alterada pela Portaria MF 01\/2017), onde o credenciamento dever\u00e1 ser atualizado, no m\u00ednimo, a cada doze meses.             \tArt. 3\u00ba, \u00a73\u00ba \u2010 A an\u00e1lise dos quesitos verificados nos processos         de credenciamento dever\u00e1 ser atualizada a cada 12 (doze) meses. GUARA\u00cd-PREVI, visando est\u00e1 em adequa\u00e7\u00e3o com as exig\u00eancias, assim o fez, n\u00e3o havendo nada que desconsidere tal Institui\u00e7\u00e3o Financeira.  Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as Institui\u00e7\u00f5es foram credenciadas para administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de recursos alocados pelo RPPS (Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.922\/2010):\tFI Refer. 100% T\u00edtulos TN - Art. 7\u00ba, I, b  (100%)  (exc. Tx. de 1 dia) \t \t Fundo(s) de Investimento Analisado(s) \tCNPJ\tData da An\u00e1lise CAIXA FI BRASIL IRF - M 1 TP RF\t10.740.670\/0001-06\t27\/08\/2018  CAIXA BRASIL IMA - B 5 T\u00cdTULO P\u00daBLICO\t11.060.913\/0001-10\t27\/08\/2018 \t\t Data\t27\/08\/2018 Respons\u00e1veis pelo Credenciamento:\tCargo\tCPF\tAssinatura Meirynalva Batista Barnab\u00e9  \tPresidente\t507.929.701-87\t  Evandro F. Vasconcelos \tDiretor Financeiro\t546.698.041-20\t   \t\t\t   NOTIFICANTE: A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, estabelecida na Avenida Raimundo Alencar Le\u00e3o, s\/n\u00ba - Centro -  Fone: (0**63) 3 464 \u2013 1399 \u2013 Fone\/Fax: (63) 3464-1304 \u2013 CEP 77.700-000, Guara\u00ed   -  Tocantins.  NOTIFICADO: Sr. Claudio Ruydcl\u00e3 Sousa de Ara\u00fajo, brasileiro, maior, capaz, ex-Contador da Prefeitura de Guara\u00ed, portador do documento do CPF n\u00ba 435.877.123-87, residente e domiciliado na Rua Valdinar, s\/n\u00ba, Setor Universit\u00e1rio, Guara\u00ed - Tocantins.  Pela presente fica vossa senhoria NOTIFICADO que no dia 16 de outubro de 2018, \u00e0s 11:00 horas, ir\u00e3o a julgamento pelo Soberano Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado de Tocantins, das contas consolidadas, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012 de vossa responsabilidade enquanto Contador da Prefeitura de Guara\u00ed, com  apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins.  Fica ainda Vossa Senhoria Notificado que poder\u00e1 apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, para efetivo exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, contados da juntada do AR no processo em quest\u00e3o, exclu\u00eddo o dia do vencimento, bem como, sustentar a tese de defesa oralmente no Plen\u00e1rio no dia do julgamento.     Guara\u00ed, em 14 de setembro de 2018.    ___________________________________               F\u00e1tima Coelho  Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Finan\u00e7as   NOTIFICANTE: A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, estabelecida na Avenida Raimundo Alencar Le\u00e3o, s\/n\u00ba - Centro -  Fone: (0**63) 3 464 \u2013 1399 \u2013 Fone\/Fax: (63) 3464-1304 \u2013 CEP 77.700-000, Guara\u00ed   -  Tocantins.  NOTIFICADO: Sra. Ivonete Monteiro de Castro, maior, capaz, ex-Controle Interno da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, portadora do documento do CPF n\u00ba 601.573.211-34, residente e domiciliada na Rua Delson da Fonseca, n\u00ba 1545, na cidade do Colinas do Tocantins - Tocantins.  Pela presente fica vossa senhoria NOTIFICADO que no dia 17 de outubro de 2018, \u00e0s 11:00 horas, ir\u00e3o a julgamento pelo Soberano Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado de Tocantins, das contas consolidadas, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2013 de vossa responsabilidade enquanto Controle Interno da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, com  apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins.  Fica ainda Vossa Senhoria Notificado que poder\u00e1 apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, para efetivo exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, contados da juntada do AR no processo em quest\u00e3o, exclu\u00eddo o dia do vencimento, bem como, sustentar a tese de defesa oralmente no Plen\u00e1rio no dia do julgamento.     Guara\u00ed, em 14 de setembro de 2018.    ___________________________________               F\u00e1tima Coelho  Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Finan\u00e7as\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/DOM-554.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 554 de 24 de setembro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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