{"id":17555,"date":"2018-10-01T17:10:31","date_gmt":"2018-10-01T20:10:31","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17555"},"modified":"2019-01-29T22:21:11","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:11","slug":"edicao-ordinaria-558-de-01-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/10\/01\/edicao-ordinaria-558-de-01-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 558 de 01 de outubro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-558.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 558<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29\/2018                                                                                                                                          De 25 de setembro de 2018.        O Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 25\/10\/2017, no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei 01 de junho de 1997, Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Considerando a necessidade da aprecia\u00e7\u00e3o dos Balancetes financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed foi criado a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria conforme regimento interno em seu Artigo 5\u00ba \u00a7 6.   Resolve: 1 \u2013 Aprova designa\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o dos Balancetes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed 2018: \u2022\tN\u00e9bia Maria Morais Gadelha; \u2022\tEuv\u00e2nio  Dias de Macedo; \u2022\tElson de Ara\u00fajo Leal.   _______________________________ Maria da Cruz Silva Relatora da Resolu\u00e7\u00e3o   _____________________________ N\u00e9bia Maria Morais Gadelha Presidenta do Conselho Municipal de Sa\u00fade   Homologo a Resolu\u00e7\u00e3o do CMS N\u00ba 29\/2018 de 25 de setembro de 2018, nos termos do decreto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Portaria n\u00ba 1.353\/2017.  _________________________ Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 087\/2018\t\t- \t    DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a servidora Maria S\u00f4nia Santos Lima, professora efetiva, lotada nesta Secretaria,  Coordenadora do Ensino Fundamental\/Coordenadora Local do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa \u2013 PNAIC, CPF n\u00ba 942.400.511-34, RG n\u00ba 315.895 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 1318, para participar do Encontro Estadual de implementa\u00e7\u00e3o do Documento Curricular orientado pelos ditames da BNCC, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2018 anexo.   \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 089\/2018\t\t- \t    DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a servidora Itamara da Costa Castro, professora efetiva, lotada nesta Secretaria, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\/Formadora Local do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa \u2013 PNAIC, CPF n\u00ba 759.140.261-72, RG n\u00ba 007.182  SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 554, para participar do Encontro Estadual de implementa\u00e7\u00e3o do Documento Curricular orientado pelos ditames da BNCC, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2018 anexo.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 090\/2018\t\t- \t    DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a servidora Expedita Pereira Leite da Silva, professora efetiva, Coordenadora de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas Escolares, lotada nesta Secretaria, CPF N\u00ba 560.780.131-49, RG n\u00ba 128.032 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 537, para participar do Encontro Estadual de implementa\u00e7\u00e3o do Documento Curricular orientado pelos ditames da BNCC, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2018 anexo.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 091\/2018\t\t- \t    DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a servidora Sebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo, professora efetiva, Coordenadora das Escolas do Campo\/Formadora Local do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa \u2013 PNAIC, CPF n\u00ba 527.870.361-04, RG n\u00ba 012.865 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 1313, para participar do Encontro Estadual de implementa\u00e7\u00e3o do Documento Curricular orientado pelos ditames da BNCC, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2018 anexo.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 092\/2018\t\t- \t    DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) ao servidor W\u00e1lter da Silva Teixeira, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria,  CPF n\u00ba 586.685.861-49, RG n\u00ba 12.886 SSP\/TO, matr\u00edcula n\u00ba 118, para transportar coordenadoras da SEMEC que participar\u00e3o do Encontro Estadual de implementa\u00e7\u00e3o do Documento Curricular orientado pelos ditames da BNCC, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, em Palmas \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2018 anexo.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2018.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017  PORTARIA N.\u00ba 37\/2018  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o ao servidor Sr. MARIA RITA COELHO DE SANTIAGO.\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, ao servidor Sr. MARIA RITA COELHO DE SANT IAGO, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 1.528.884, inscrito no CP F sob o n.\u00ba 586.076.761-72, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRAT IVO, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 3.490,79 ( T R\u00caS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ), conforme processo administrativo do GUARAI-P REV, n.\u00ba 2018.04.03237P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARAI - TO, 01 de Outubro de 2018.   MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:    LIRES TERESA FERNEDA Prefeito Municipal    PORTARIA N.\u00ba 38\/2018  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. NELSON BARREIRA CURCINO.\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previdencia desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. NELSON BARREIRA CURCINO, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 914312, inscrito no CP F sob o n.\u00ba 186.839.241-49, efetivo no cargo de AGENT E DE VIGIL\u00c2NCIA EFET IVO II, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor R$954,00( NOVECENTOS E CINQUENTA E QUAT RO REAIS ) conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2018.02.03244P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARAI - TO, 01 de Outubro de 2018.   MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:    LIRES TERESA FERNEDA Prefeito Municipal\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-558.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 558 de 01 de outubro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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