{"id":17569,"date":"2018-10-08T16:58:37","date_gmt":"2018-10-08T19:58:37","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17569"},"modified":"2019-01-29T22:21:11","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:11","slug":"edicao-ordinaria-562-de-08-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/10\/08\/edicao-ordinaria-562-de-08-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 562 de 08 de outubro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-562.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 562<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  CARTA CONVITE N\u00b0 001\/2018  TIPO: MENOR PRE\u00c7O GLOBAL   \u00d3rg\u00e3o Licitante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO.  Objetivo: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de fonte luminosa na pra\u00e7a central Euclides L. Rodrigues, incluindo o fornecimento de m\u00e3o de obra e materiais. Demais especifica\u00e7\u00f5es se encontram no Edital.  Recebimento dos envelopes documenta\u00e7\u00e3o\/propostas: \u00e0s 09h:00min, do dia 17\/10\/2018.  Local dos eventos, retirada do Edital e Informa\u00e7\u00f5es: Sala de licita\u00e7\u00f5es, no Pa\u00e7o Municipal Pac\u00edfico Silva, sito \u00e0 Avenida Bernardo Say\u00e3o, centro de Guara\u00ed\/TO, CEP: 77700-000. Fone: (63) 3464-5108, podendo ser solicitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 08 de outubro de 2018.   Cleube Roza Lima Presidente CPL   Procedimento Administrativo n\u00ba 13 e 14\/2018 Presta\u00e7\u00e3o das Contas Consolidadas 2009 e 2012  DESPACHO   Trata-se de argui\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o declarada pelo relator desta Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ver. Enival Peres, suscitando que na \u00e9poca da gest\u00e3o do Ex-prefeito Milton Alves da Silva de 2009 e 2012, fora nomeado para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o de Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.  A exce\u00e7\u00e3o acima citada foi protocolada em 11\/09\/2018, sendo o referido incidente processual apresentada em plen\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual dele conhe\u00e7o e recebo o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o suscitados pelo Relator, e em conformidade com o Regimento Interno nos termos do Artigo 79 inciso VI, - submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o todas as mat\u00e9rias encaminhadas \u00e0 comiss\u00e3o, para indica\u00e7\u00e3o de novo Relator no processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Consolidadas do Ex-Prefeito Milton Alves da Silva, anos de 2009 e 2012, e nos termos do inciso IX \u2013 designar relatores substitutos e distribuir-lhe a mat\u00e9ria sujeita a parecer, ou avoc\u00e1-la, nas suas faltas;  ou caso seja, nos termos do \u00a7 \u00danico do mesmo artigo acima citado \u2013 O Presidente poder\u00e1 atuar como Relator ou Relator Substituto e Ter\u00e1 voto nas delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o.  Por fim, reconhe\u00e7o o impedimento alegado pelo o Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ver. Enival Peres, e consequentemente, declaro a Presidente desta Comiss\u00e3o como Relatora Substituta, no processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Consolidadas do Ex-Prefeito Milton Alves da Silva, anos de 2009 e 2012. Intimem-se.  Guara\u00ed, em 02 de outubro de 2018.  _______________________________             F\u00e1tima Coelho      Procedimento Administrativo n\u00ba 15\/2018 Presta\u00e7\u00e3o das Contas Consolidadas 2013 Processo TCE\/TO n\u00ba 3901\/2014    DESPACHO    Trata-se de argui\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o ajuizado pelo ex-prefeito Gen\u00e9sio Ferneda em desfavor do relator desta Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ver. Enival Peres, suscitando viola\u00e7\u00e3o do art. 145, I e IV, do NCPC e do art. 18, I e 20 da Lei Federal n.\u00ba 9784\/99.  Antes de mais nada, considerando os precedentes jurisprudenciais e em especial o art. 15 do NCPC, reconhe\u00e7o a aplica\u00e7\u00e3o, no presente julgamento, de forma subsidi\u00e1ria e supletiva, das normas contidas do C\u00f3digo de Processo Civil e da Lei Federal n.\u00ba 9784\/99.  A exce\u00e7\u00e3o acima citada foi protocolada em 27\/09\/2018, sendo que o prazo de 10 dias para defesa do ex-prefeito Gen\u00e9sio Ferneda, que iniciara dia 18\/09\/2018, foi dilatado por igual per\u00edodo a partir de 26\/09\/2018, sendo o referido incidente processual \u00e9 tempestivo (art. 146 do NCPC), raz\u00e3o pela qual dele conhe\u00e7o e determino a remessa do feito ao excepto, Ver. Enival Peres, eminente relator desta Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que, em conformidade com o art. 146, \u00a7 1\u00ba, do NCPC, manifeste-se se reconhece o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o suscitados, ordenando imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, ou, caso contr\u00e1rio, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente \u00e0 Presid\u00eancia desta c. Casa de Leis, para julgamento soberano em plen\u00e1rio.  Por fim, reconhe\u00e7o que a suspens\u00e3o do processo principal \u00e9 efeito natural da argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou de suspei\u00e7\u00e3o (art. 313, III, do NCPC), bem como o curso dos prazos processuais em aberto no momento do respectivo protocolo, ficando garantido \u00e0 parte em desfavor de quem corria a restitu\u00eddo por tempo igual ao que faltava para sua complementa\u00e7\u00e3o (art. 221 do NCPC), contados da cientifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do relator, a quem for distribu\u00edda, em plen\u00e1rio, a exce\u00e7\u00e3o em tela, em ju\u00edzo de preliba\u00e7\u00e3o previsto no art. 146, \u00a7 2\u00ba, do NCPC.  Intimem-se.  Guara\u00ed, em 02 de outubro de 2018.     _______________________________             F\u00e1tima Coelho Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Finan\u00e7as                                         Procedimento Administrativo n\u00ba 16\/2018 Presta\u00e7\u00e3o das Contas Consolidadas 2014 Processo TCE\/TO n\u00ba 4232\/2015    DESPACHO    Trata-se de argui\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o ajuizado pelo ex-prefeito Gen\u00e9sio Ferneda em desfavor do relator desta Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ver. Enival Peres, suscitando viola\u00e7\u00e3o do art. 145, I e IV, do NCPC e do art. 18, I e 20 da Lei Federal n.\u00ba 9784\/99.  Antes de mais nada, considerando os precedentes jurisprudenciais e em especial o art. 15 do NCPC, reconhe\u00e7o a aplica\u00e7\u00e3o, no presente julgamento, de forma subsidi\u00e1ria e supletiva, das normas contidas do C\u00f3digo de Processo Civil e da Lei Federal n.\u00ba 9784\/99.  A exce\u00e7\u00e3o acima citada foi protocolada em 27\/09\/2018, sendo que o prazo de 10 dias para defesa do ex-prefeito Gen\u00e9sio Ferneda, que iniciara dia 18\/09\/2018, foi dilatado por igual per\u00edodo a partir de 26\/09\/2018, sendo o referido incidente processual \u00e9 tempestivo (art. 146 do NCPC), raz\u00e3o pela qual dele conhe\u00e7o e determino a remessa do feito ao excepto, Ver. Enival Peres, eminente relator desta Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que, em conformidade com o art. 146, \u00a7 1\u00ba, do NCPC, manifeste-se se reconhece o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o suscitados, ordenando imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, ou, caso contr\u00e1rio, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente \u00e0 Presid\u00eancia desta c. Casa de Leis, para julgamento soberano em plen\u00e1rio.  Por fim, reconhe\u00e7o que a suspens\u00e3o do processo principal \u00e9 efeito natural da argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou de suspei\u00e7\u00e3o (art. 313, III, do NCPC), bem como o curso dos prazos processuais em aberto no momento do respectivo protocolo, ficando garantido \u00e0 parte em desfavor de quem corria a restitu\u00eddo por tempo igual ao que faltava para sua complementa\u00e7\u00e3o (art. 221 do NCPC), contados da cientifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do relator, a quem for distribu\u00edda, em plen\u00e1rio, a exce\u00e7\u00e3o em tela, em ju\u00edzo de preliba\u00e7\u00e3o previsto no art. 146, \u00a7 2\u00ba, do NCPC.  Intimem-se.  Guara\u00ed, em 02 de outubro de 2018.     _______________________________             F\u00e1tima Coelho Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Finan\u00e7as\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-562.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 562 de 08 de outubro de 2018<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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