{"id":17602,"date":"2018-10-24T16:56:45","date_gmt":"2018-10-24T19:56:45","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17602"},"modified":"2019-01-29T22:21:11","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:11","slug":"edicao-ordinaria-571-de-24-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/10\/24\/edicao-ordinaria-571-de-24-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 571 de 24 de outubro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-571.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 571<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.567\/2018                      -                      DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. \t \u201cCONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a-Maternidade devidamente formalizado pela servidora e observando os dizeres do Parecer Jur\u00eddico exarado no processo administrativo n\u00ba 4560\/2018, da lavra da Assessoria Jur\u00eddica da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.   R     E     S     O    L   V    E \t Art. 1\u00ba) CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. Edm\u00e1ria Mical da Silva, Odont\u00f3loga, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a-Maternidade por 60 (Sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 14\/06\/2018 at\u00e9 14\/12\/2018. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14 de junho de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de 2018.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                          Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as              PORTARIA N\u00ba 1.568\/2018                       -                     DE 23 DE OUTUBRO DE 2018  \u201cPRORROGA LICEN\u00c7A POR INTERESSE PARTICULAR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 85, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando o Requerimento de Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a pleiteado pela Servidora e o parecer jur\u00eddico exarado no processo administrativo n\u00ba 3.465\/2018;  R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba) PRORROGAR a Licen\u00e7a por Interesse Particular da Servidora Kacilda Galv\u00e3o Deusdar\u00e1, Odont\u00f3loga, Matr\u00edcula n\u00b0 1886, concedida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 750\/2015, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia 01\/08\/2018.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de agosto de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, faz saber a quem interessar que conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 003\/2017 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construtora Rodrigues Almeida EIRELI-EPP  CNPJ n\u00ba 04.887.879\/0001-96 Modalidade: TOMADA DE PRE\u00c7OS n\u00ba 003\/2017 Objeto: PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO REFERENTE A OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA TSD EM VIAS URBANAS NO MUNIC\u00cdPIO. Prazo de vig\u00eancia: 22\/04\/2019 Data da Assinatura: 24\/10\/2018 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed\/TO, CONTRATANTE, e Ediceu Rodrigues da Silva - Construtora Rodrigues Almeida EIRELI-EPP \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 24 de outubro de 2018 Lires Teresa Ferneda Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TIPO: PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 026\/2018  \tAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recarga\/remanufatura de cartuchos e tonner, aquisi\u00e7\u00e3o de tonner, cartuchos, cilindros e chips para as diversas impressoras, que integram o patrim\u00f4nio da prefeitura municipal de Guara\u00ed, Fundo Municipal de Sa\u00fade, Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, conforme Termo de Refer\u00eancia.  Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h:30min, do dia 06\/10\/2018, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br. Guara\u00ed\/TO, 24 de outubro de 2018.  Rosane Bertamoni Pregoeira  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 184\/2018 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA                                                                                               A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 03 e 1\/2 (TR\u00caS E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 560,00  (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), mais os valores das passagens de van de ida e volta, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REIAS),  afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte da Servidora Municipal Sr\u00aa. LET\u00cdCIA DE SOUSA MARTINS BENJAMIN, EDUCADORA SOCIAL DA EQUIPE VOLANTE DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3422, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA CAPACITA\u00c7\u00c3O PARA ENTREVISTADOR DE FORMUL\u00c1RIOS DO CADASTRO \u00daNICO, nos dias 29, 30, 31\/10\/2018 e 01\/11\/2018, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Memorando n\u00ba 025\/2018 Cadastro \u00danico e documentos, anexos.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2018.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 024\/2018 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.  \u201cREJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS ANUAIS  CONSOLIDADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO., EXERC\u00cdCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. MILTON ALVES DA SILVA.\u201d  O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e  regimentais:  CONSIDERANDO que o Parecer Pr\u00e9vio de n\u00ba 089\/11 e a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 1088\/11 do Tribunal do Estado do Tocantins de n\u00ba 089\/11, relativo as Contas Anuais Consolidadas do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, correspondente ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, opinou pela REJEI\u00c7\u00c3O das contas, porque n\u00e3o atendeu o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei 4.320\/1964 e a Lei 1.284\/2001.  CONSIDERANDO que, na forma regimental, foi emitido parecer pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento de n\u00ba 013\/2018, opinando pela REJEI\u00c7\u00c3O, DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO., REFERENTES AO EXERCIOS FINACEIRO DE 2009, GEST\u00c3O DO SR. MILTON ALVES DA SILVA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL, mantendo inc\u00f3lume todos os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1088\/2011, TCE \u2013 Plen\u00e1rio, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1\u00ba, I e 100 DA LEI N\u00ba 1.284\/2001 C\/C ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO, SEM PREJUIZO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DEMAIS RESPONSAVEL, POR DINHEIRO, BENS E VALORES, RELATIVAS AO MESMO PERIODO.  CONSIDERANDO por fim, que, ap\u00f3s o regular tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, foi levada \u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que, em \u00fanica sess\u00e3o realizada no dia 15 de outubro de 2018, APROVOU O PARECER pela a Rejei\u00e7\u00e3o, das contas anuais Consolidadas do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, administra\u00e7\u00e3o do ex-gestor Sr. MILTON ALVES DA SILVA, mantendo inc\u00f3lume todos os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1088\/2011, TCE - Plen\u00e1rio.  DECRETA  Art. 1\u00ba - Ficam rejeitadas, as contas anuais Consolidadas do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-gestor Sr.  MILTON ALVES DA SILVA.  Art. 2\u00ba - Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o  D\u00ea ci\u00eancia, publique-se, intime-se.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 22 (vinte e dois) dias do m\u00eas de Outubro de dois mil e dezoito (2018). ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS Presidente  DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 025\/2018 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.  \u201cREJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO., EXERC\u00cdCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. MILTON ALVES DA SILVA.  O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e  regimentais:  CONSIDERANDO que o Parecer Pr\u00e9vio de n\u00ba 160\/14 e a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 288\/16 do Tribunal do Estado do Tocantins, relativo as Contas Anuais Consolidadas do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, correspondente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, opinou pela REJEI\u00c7\u00c3O das contas, porque n\u00e3o atendeu o que determina a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, em seus artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, 20, 22, 23 e 42.  CONSIDERANDO que, na forma regimental, foi emitido parecer pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento de n\u00ba 014\/2018, opinando pela REJEI\u00c7\u00c3O, DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO., REFERENTES AO EXERCIOS FINACEIRO DE 2012, GEST\u00c3O DO SR. MILTON ALVES DA SILVA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL, mantendo inalterados todos os itens do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 160\/2014 c\/c a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 288\/2016, TCE - Pleno, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1\u00ba, I e 100 DA LEI N\u00ba 1.284\/2001 C\/C ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO, SEM PREJUIZO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DEMAIS RESPONSAVEL, POR DINHEIRO, BENS E VALORES, RELATIVAS AO MESMO PERIODO.  CONSIDERANDO por fim, que, ap\u00f3s o regular tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, foi levada \u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que, em \u00fanica sess\u00e3o realizada no dia 16 de outubro de 2018, APROVOU O PARECER pela a Rejei\u00e7\u00e3o, das contas anuais Consolidadas do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, administra\u00e7\u00e3o do ex-gestor Sr. MILTON ALVES DA SILVA, mantendo inalterados todos os itens do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 160\/2014 c\/c a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 288\/2016, TCE - Pleno.  DECRETA  Art. 1\u00ba - Ficam rejeitadas, as contas anuais Consolidadas do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, de responsabilidade do ex-gestor Sr. MILTON ALVES DA SILVA.  Art. 2\u00ba -    Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  D\u00ea ci\u00eancia, publique-se, intime-se.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 22 (vinte e dois) dias do m\u00eas de Outubro de dois mil e dezoito (2018). ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS Presidente\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-571.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 571 de 24 de outubro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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