{"id":17610,"date":"2018-10-26T16:41:01","date_gmt":"2018-10-26T19:41:01","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17610"},"modified":"2019-01-29T22:21:11","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:11","slug":"edicao-ordinaria-573-de-26-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/10\/26\/edicao-ordinaria-573-de-26-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 573 de 26 de outubro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-573.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 573<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.327\/2018                         -                    DE 24 DE OUTUBRO DE 2018  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DA BANDA PANCANEJO ATRAV\u00c9S DE EMPRES\u00c1RIO EXCLUSIVO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO MUSICAL EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO DIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de Banda Musical para a realiza\u00e7\u00e3o de evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico; CONSIDERANDO tamb\u00e9m que a empresa Garra Entretenimentos LTDA possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de shows da Banda Pancanejo; CONSIDERANDO ainda, que a exclusividade supramencionada impossibilita a competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico exarado no Processo Administrativo n\u00ba 097.06.007\/2018, e o Parecer, emitido pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.           A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e, tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993;  D   E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba) Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Garra Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 19.200.116\/0001-00, com sede administrativa localizada no ST SIA QUADRA 04-C, Lote 51, sala 212, Edif\u00edcio SIA Center II, Setor de Ind\u00fastrias e Abastecimento, na cidade de Bras\u00edlia - DF, detentora de Carta de Exclusividade da Banda Pancanejo, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e tr\u00eas mil e quinhentos reais), para realiza\u00e7\u00e3o de Show Musical em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico, a ser realizado no dia 26\/10\/2018, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias do Munic\u00edpio, observando o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e, suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00ba) Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de 2018.                                                                                                                                                                                    Lires Teresa Ferneda Prefeito Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   EXTRATO DE CONTRATO DE ENEXIGIBILIDADE.  Contrato n.\u00ba 028\/2018. Processo n\u00ba: 097.06.007\/2018 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: Garra Entretenimentos LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 19.200.116\/0001-00 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de Show art\u00edstico pela \u201cBanda Pancanejo\u201d com Turn\u00ea \u201cA Moda dos Traiados\u201d, de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 26 de outubro de 2018, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es de Guara\u00ed - TO, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 21hs e dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 02hs.  Signat\u00e1ria:  Lires Teresa Ferneda                     Thiago Jhonathan Pereira da Silva  Data de Assinatura: 24\/10\/2018.  Valor: R$ 23.500,00 (Vinte e Tr\u00eas Mil e Quinhentos Reais)  LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal      EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE.  Contrato n.\u00ba 027\/2018. Processo n\u00ba: 070.06.005\/2018 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: PR\u00c1XIS CONTABILIDADE LTDA., CNPJ\/MF sob n\u00b0 09.588.874\/0001-86 Objeto: O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializado em assessoria e consultoria tribut\u00e1ria, consistente em auditoria de diagn\u00f3stico relativo \u00e0s pr\u00e1ticas do Munic\u00edpio de Guara\u00ed diante da legisla\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), com levantamento nos balancetes e revis\u00e3o de folhas de pagamentos e GFIPS com vistas ao levantamento da legalidade  dos recolhimentos efetivados e compensa\u00e7\u00f5es realizadas nos per\u00edodos dos exerc\u00edcios 2010 at\u00e9 2018, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o sobre os valores devidos e inclu\u00eddos na modalidade de pagamento previsto na Lei n\u00b0 12.810\/2013 e outras modalidades de parcelamentos, assim como, os valores pagos a t\u00edtulo de amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e sobre a conformidade dos valores correntes pagos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para o RGPS, para fins de retifica\u00e7\u00f5es de GFIP, considerando, inclusive, eventuais compensa\u00e7\u00f5es realizadas pela municipalidade.  Signat\u00e1ria:  Lires Teresa Ferneda                     Ary Gonzaga de Lellis                       Rachel Gonzaga Rocha de Oliveira  Data de Assinatura: 20\/09\/2018.  Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)  LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal  \t   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0625\/2018                                  DE 19 DE OUTUBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autorizar pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal   JANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 0467614, PORTADOR DO CPF N\u00b0 118.216.631-87, para TRANPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no dia 22 DE OUTUBRO  de   2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a  \u00bd di\u00e1ria ,  no valor de 80,00 (oitenta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0626\/2018                                  DE 19 DE OUTUBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autorizar pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal   JOELBTY SILVA DOS SANTOS \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 3136, PORTADOR DO CPF N\u00b0 005.689.481-30, para TRANPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de PALMAS - TO, no dia 22 DE OUTUBRO  de   2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a  \u00bd di\u00e1ria ,  no valor de 80,00 (oitenta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0627\/2018                                  DE 19 DE OUTUBRO DE 2018        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 Autorizar pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal   EDIVAM VALPORTO GUIDA \u2013 MOTORISTA, MATRICULA FUNCIONAL N\u00b0 1592, PORTADOR DO CPF N\u00b0 866.538.811-72, para TRANPORTAR PACIENTE QUE FAZ TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO - na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO, no dia 23 DE OUTUBRO  de   2018, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a  \u00bd di\u00e1ria ,  no valor de 80,00 (oitenta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro de 2018.     MARLENE DE F\u00c1TIMA SANDRI OLIVEIRA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria N\u00b0 1.353\/201SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 006\/2018_______________DE 26 DE OUTUBRO DE 2018  Altera a Pol\u00edtica Anual de Investimentos - PAI 2018 do GUARA\u00cd-PREV - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de Guara\u00ed-TO  O Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 638\/2016 e por seu Regimento Interno, e; considerando a delibera\u00e7\u00e3o tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 25 de outubro de 2018; Considerando o disposto no \u00a7 1\u00ba, art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3.922, de 25 de novembro de 2010, que a Pol\u00edtica Anual de Investimentos poder\u00e1 ser revista no curso de sua execu\u00e7\u00e3o, com vistas   \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao mercado ou \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Considerando o cen\u00e1rio econ\u00f4mico financeiro, e com foco no cumprimento da Meta Atuarial, mediante o atual cen\u00e1rio de instabilidade no pa\u00eds, decorrentes de fatores pol\u00edticos e econ\u00f4micos que favorecem aplica\u00e7\u00f5es em \u00edndices conservadores e parcialmente em moderados, com base no recomendado por profissional qualificado com registro na CVM desde 11\/03\/2010, o Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV,  Resolve:  Art. 1o - O GUARA\u00cd-PREV - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de Guara\u00ed \u2013 TO, altera os percentuais m\u00ednimos definido em 15 de dezembro de 2017 para aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimentos atrelados a \u00cdNDICES IRF\u2010 M1+ e IMA\u2010 B5, que passar\u00e3o a ser de 0% (zero por cento) ao inv\u00e9s de 4% (quatro por cento), e 70% (setenta por cento) respectivamente.   Art. 2\u00ba - A estrat\u00e9gia da carteira de investimentos do GUARAI\u2010PREV, ficar\u00e1 definida da seguinte forma, alterando a p\u00e1gina 129 da Pol\u00edtica Anual de Investimentos - PAI 2018.  Art. 3\u00ba - O prazo de vig\u00eancia dessa Pol\u00edtica Anual com altera\u00e7\u00e3o compreender\u00e1 o per\u00edodo de 24 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.   Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezoito.    Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.  GUARA\u00cd - TO, 26 de outubro de 2018   ____________________________________________________ Meirynalva Batista Barnab\u00e9 Certifica\u00e7\u00e3o Profissional ANBIMA \u2010 CPA 10 Presidente do GUARAI\u2010PREV   ____________________________________________________ Evandro Ferreira de Vasconcelos Certifica\u00e7\u00e3o Profissional ANBIMA \u2010 CPA 10 Gestor de Investimentos      _________________________________________ Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO   Membros do Conselho:  __________________________________                      ________________________________            Sebasti\u00e3o Ferreira de Sousa                                            Ana C\u00e9lia Dora da Silva                   Membro  Titular                                                                Membro  Titular                __________________________________                      ________________________________              Euvanio Dias Mac\u00eado                                                 Mirian do Socorro Martins Silva                   Membro  Titular                                                                Membro  Titular                                                                   _____________________________________                                                         Marcos Vinicius Lopes da Cuz Sousa                                                                         Membro  Titular\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-573.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 573 de 26 de outubro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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