{"id":17628,"date":"2018-10-31T17:30:04","date_gmt":"2018-10-31T20:30:04","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17628"},"modified":"2019-01-29T22:21:10","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:10","slug":"edicao-ordinaria-576-de-31-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/10\/31\/edicao-ordinaria-576-de-31-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 576 de 31 de outubro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-576.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 576<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.329\/2018                          -                    DE 31 DE OUTUBRO DE 2018  \u201cTORNA SEM EFEITO A CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TOMAR POSSE EM CARGO DE CONCURSO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, considerando o que disp\u00f5e o artigo 13, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, de 21 de mar\u00e7o de 2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico do Servidor Municipal;  D    E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) Torna sem efeito a convoca\u00e7\u00e3o do candidato Mennarry Asevedo Reis, realizada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 1.321\/2018, aprovado em 3\u00ba lugar no Concurso P\u00fablico Municipal para o cargo de Agente de Vigil\u00e2ncia, por n\u00e3o comparecer para tomar posse no prazo estabelecido no artigo 13, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000, tendo protocolado termo de desist\u00eancia.  Art. 2\u00ba) Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de outubro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as          EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TIPO: PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 029\/2018 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o ca\u00e7amba e p\u00e1 carregadeira com motorista\/operador, para desenvolver trabalhos de infraestrutura em geral no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h:00min, do dia 13\/11\/2018, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 31 de outubro de 2018.  Cleube Roza Lima Pregoeiro EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TIPO: PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 008\/2018 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa operadora de sistema de cart\u00f5es, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios em geral destinados exclusivos \u00e0 merenda escolar, operada atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de sistema via web pr\u00f3prio da contatada. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14h:00min, do dia 16\/11\/2018, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 31 de outubro de 2018.  Cleube Roza Lima Pregoeiro EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TIPO: PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 025\/2018 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando Registro de Pre\u00e7os para eventual fornecimento de pessoal qualificado, por hora trabalhada, para desempenhar atividade de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, serralheiro e ajudante para manuten\u00e7\u00e3o predial e reparos em geral. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h:30min, do dia 16\/11\/2018, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 31 de outubro de 2018.  Cleube Roza Lima Pregoeiro  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TIPO: PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 033\/2018 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de grama esmeralda em placas, para desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas ao paisagismo urbano pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14h:00min, do dia 13\/11\/2018, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 31 de outubro de 2018.  Cleube Roza Lima Pregoeiro  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 189\/2018                           -                             DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.         \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. DIVINO CABRAL DE ASSIS, MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1812, QUE IR\u00c1 BUSCAR VE\u00cdCULO OFICIAL MOBI PLACA QKK 0957, DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROFESSORA NELITA MARIA FERREIRA MIRANDA \u2013 CAI QUE EST\u00c1 NA AUTORIZADA DA FIAT AUTOVIA PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O NA PARTE EL\u00c9TRICA E MEC\u00c2NICA, no dia 30\/10\/2018, na cidade de PALMAS \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de outubro de 2018.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 007\/2018_______________DE 31 DE OUTUBRO DE 2018  Aprova a Portaria n\u00ba 006\/2018 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea de Investimento dos Recursos do GUARA\u00cd-PREV - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de Guara\u00ed-TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  O Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV - Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 638\/2016 e por seu Regimento Interno, e; considerando a delibera\u00e7\u00e3o tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 31 de outubro de 2018; Considerando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Investimentos e do cumprimento das exig\u00eancias imposta pela Secretaria de Previd\u00eancia Social, junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba. 519 de 24\/08\/2011, e havendo a necessidade de implementa\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria de acordo com a Lei Federal n\u00ba 9.717\/98, o Conselho Previdenci\u00e1rio do GUARA\u00cd-PREV  Resolve:  Art. 1o \u2013 Aprovar a Portaria n\u00ba 006\/2018 de 31 de outubro de 2018, do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed - GUARAI \u2013 PREV que, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea de Investimento dos Recursos do Fundo. Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.    Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.  GUARA\u00cd - TO, 31 de outubro de 2018   _________________________________________  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO   Membros do Conselho:  __________________________________                      ________________________________            Sebasti\u00e3o Ferreira de Sousa                                            Ana C\u00e9lia Dora da Silva                   Membro  Titular                                                                Membro  Titular                __________________________________                      ________________________________              Euvanio Dias Mac\u00eado                                                 Mirian do Socorro Martins Silva                   Membro  Titular                                                                Membro  Titular                _____________________________________                \u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac_________________________________    Marcos Vinicius Lopes da Cuz Sousa                                 Jos\u00e9 Fernandes de Oliveira                       Membro  Titular                                                             Membro  Titular                    PORTARIA N.\u00ba 006\/2018__________________DE 31 DE OUTUBRO DE 2018  \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea de Investimento dos Recursos do GUARA\u00cd-PREV \u2013 Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e das outras provid\u00eancias. \u201d  O Presidente do RPPS instituir\u00e1 por meio de Portaria, o Comit\u00ea de Investimentos, mediante aprova\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Previdenci\u00e1rio conforme previsto na Lei n\u00ba 638\/2016, para a gest\u00e3o dos recursos do GUARA\u00cd-PREV, considerando o cumprimento das exig\u00eancias imposta pela Secretaria de Previd\u00eancia Social, junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba. 519 de 24\/08\/2011, e havendo a necessidade de implementa\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria de acordo com a Lei Federal n\u00ba 9.717\/98,  Resolve: Art. 1\u00ba - Criar o Comit\u00ea de Investimentos dos Recursos do GUARAIPREV, que tem por objetivo auxiliar, em car\u00e1ter consultivo, a Presid\u00eancia nas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o dos ativos do RPPS, observadas a seguran\u00e7a, rentabilidade, solv\u00eancia, liquidez, motiva\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a Pol\u00edtica de Investimentos. Art. 2\u00ba -  O comit\u00ea de Investimentos ser\u00e1 constitu\u00eddo por 03 (tr\u00eas) membros que mantenham v\u00ednculo com o RPPS, sendo estes servidores efetivos, cuja as atribui\u00e7\u00f5es exercidas dentro do comit\u00ea s\u00e3o: a)\tCoordenador do Comit\u00ea, fun\u00e7\u00e3o exercida pelo Gestor dos Recursos do RPPS. b)\tSecret\u00e1rio do Comit\u00ea c)\tMembro do Conselho Previdenci\u00e1rio que possua conhecimentos em Gest\u00e3o de Investimentos.                 \u00a7 1\u00ba. Os ocupantes dos cargos apontados nas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, ser\u00e3o nomeados por ato do Diretor Executivo do RPPS. \u00a7 2\u00ba - Os membros do Comit\u00ea de Investimentos ter\u00e3o mandato pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos. \u00a7 3\u00ba. Em fun\u00e7\u00e3o dos assuntos a serem tratados, \u00e9 permitida a presen\u00e7a nas reuni\u00f5es de outros participantes, mediante convite dos membros do comit\u00ea, ou por solicita\u00e7\u00e3o, acatada pelos mesmos. \u00a7 4\u00ba: S\u00e3o requisitos m\u00ednimos para os membros do Comit\u00ea de Investimento: a)\tN\u00e3o ter sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado; b)\tN\u00e3o ter sofrido penalidade administrativa por infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ou como servidor p\u00fablico; c)\tA maioria dos membros dever\u00e3o ser certificados por entidade aut\u00f4noma de reconhecida capacidade t\u00e9cnica e difus\u00e3o no mercado brasileiro de capitais. d) E outras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.          \u00a7 4\u00ba. Os Membros do Comit\u00ea de Investimentos, tamb\u00e9m far\u00e3o jus ao JETON, conforme previsto o art. 72, desta Lei Municipal n\u00ba 638\/2016.  Art. 4\u00ba - A Coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 exercida pelo respons\u00e1vel dos investimentos. Art. 5\u00ba - Compete ao Comit\u00ea de Investimentos: a) Acompanhar e debater a performance alcan\u00e7ada pelos investimentos, de acordo com os objetivos estabelecidos pela Pol\u00edtica de Investimentos; b) Estudar as propostas de oportunidades de participa\u00e7\u00e3o em novos neg\u00f3cios; c) Submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva a contrata\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de Gestores\/Administradores terceirizados e Agente Custodiante, com base em parecer t\u00e9cnico e relat\u00f3rios espec\u00edficos; (VETADO) d) Analisar, pelo menos trimestralmente, o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico e as expectativas de mercado. Art. 6\u00ba - O Comit\u00ea ter\u00e1 uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal, e reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias sempre que necess\u00e1rio, que ser\u00e3o convocadas por qualquer membro do comit\u00ea. Art. 7\u00ba - As reuni\u00f5es do Comit\u00ea dever\u00e3o contar sempre com a presen\u00e7a dos 03 (tr\u00eas) membros do Comit\u00ea. Art. 8\u00ba - Nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias os seguintes assuntos dever\u00e3o compor a pauta: a) Manter os membros do Comit\u00ea atualizados acerca do cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, das expectativas de mercado; b) Manter os membros do Comit\u00ea atualizados acerca da performance dos segmentos de aplica\u00e7\u00e3o; c) Apresenta\u00e7\u00e3o dos pareceres relacionados aos investimentos propostos para o m\u00eas em curso e at\u00e9 a reuni\u00e3o seguinte, com indica\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias a serem seguidas pela Presid\u00eancia do GUARAIPREV e pela Ger\u00eancia de Investimentos; d) Elaborar o Fluxo de Caixa dos resgates e aplica\u00e7\u00f5es previstas para o m\u00eas em curso e demonstrativo da movimenta\u00e7\u00e3o dos investimentos durante o m\u00eas anterior; e) Outros assuntos relacionados \u00e0 sua compet\u00eancia. Art. 9\u00ba - As mat\u00e9rias analisadas e\/ou aprovadas pelo Comit\u00ea de Investimentos ser\u00e3o registradas em atas elaboradas pela Ger\u00eancia de Investimentos, que depois de assinadas dever\u00e3o ser publicadas, encaminhar c\u00f3pia ao Conselho Previdenci\u00e1rio para conhecimento e ficar\u00e3o arquivadas juntamente com os pareceres\/posicionamentos que subsidiar\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es. Art. 10 \u2013 Os membros representantes do Comit\u00ea de Investimento poder\u00e3o ser assessorados por empresas de consultorias espec\u00edficas para maior seguran\u00e7a aos seus trabalhos. Art. 11 \u2013 Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.  Guara\u00ed \u2013 TO, 31 de outubro de 2018.  ____________________________________________________ Meirynalva Batista Barnab\u00e9 Presidente do GUARAI\u2010PREV     PORTARIA N.\u00ba 40\/2018  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o ao servidor Sr. MARINA ALVES BARROS.\u201d   A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e   Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, ao servidor Sr. MARINA ALVES BARROS, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 429197, inscrito no CPF sob o n.\u00ba 348.357.501-44, efetivo no cargo de PROFESSOR(A) 40H EFETIVO NIVEL III , lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 3.838,90 (tr\u00eas mil, oitocentos e trinta oito reais, noventa centavos), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2018.04.03265P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.   Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.   GUARAI - TO, 01 de Novembro de 2018.      MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV   Homologo:     LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal  PORTARIA N.\u00ba 39\/2018   \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o ao servidor Sr. ALBERTINA ARAUJO DA CUNHA.\u201d   A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e   Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, ao servidor Sr. ALBERTINA ARAUJO DA CUNHA, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 1.593.450, inscrito no CPF sob o n.\u00ba 320.927.251-49, efetivo no cargo de AUX. SERV GERAIS EFETIVO IV, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 2.395,53 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2018.04.03264P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.   Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.   GUARAI - TO, 01 de Novembro de 2018.      MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV   Homologo:     LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/DOM-576.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 576 de 31 de outubro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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