{"id":17731,"date":"2018-11-28T17:33:14","date_gmt":"2018-11-28T20:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17731"},"modified":"2019-01-29T22:21:10","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:10","slug":"edicao-ordinaria-594-de-28-de-novembro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/11\/28\/edicao-ordinaria-594-de-28-de-novembro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 594 de 28 de novembro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/DOM-594.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 594<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.578\/2018                      -                   DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018  \u201cNOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL CONCURSADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e nos termos do Edital n\u00ba 001\/2016, do Concurso P\u00fablico Municipal de Guara\u00ed;     R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba) NOMEAR o Sr. Eder Batista, para exercer o Cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, sob o Regime Jur\u00eddico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba) O Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor nomeado no artigo anterior se inicia a partir do efetivo exerc\u00edcio do cargo.      Art. 3\u00ba) Determinar que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \u2018 Art. 4\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  R E T I F I C A \u00c7 \u00c3 O   Comunicamos a quem interessar que, a Ata de Registro de Pre\u00e7os 031\/2018 da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO, Edital de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 033\/2018, processo 096.02.033\/2018, que trata sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de grama esmeralda em placas, para desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas ao paisagismo urbano pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO., o mesmo foi digitado e publicado o nome da empresa  Errada:  ONDE SE L\u00ca:  Contratada: JR COMERCIAL LTDA - ME  LEIA-SE:  Contratada: RJ COMERCIAL LTDA - ME    Assunto\t: Resposta \u00e0 Impugna\u00e7\u00e3o de Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 032\/2018 \u00d3rg\u00e3o\t\t: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO   Guara\u00ed\/TO, 28 de novembro de 2018.    Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de equipamentos topogr\u00e1ficos para desenvolver atividades em geral da administra\u00e7\u00e3o municipal de Guarai \/TO.   Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, impetrado pela empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA\/CNPJ 03.947.158\/0001-07, interessada no certame em referencia.  O pregoeiro recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada, no dia 28\/11\/2018, \u00e0s 08h:57min, enviado pela impugnante via postal e protocolado atrtav\u00e9s do registro n.\u00ba 7023, conforme relat\u00f3rio do sistema do Setor de Pprotocolo Geral do munic\u00edpio anexado nos autos do processo.   DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O  Para assegurar a garantia constitucional do contradit\u00f3rio criou-se a impugna\u00e7\u00e3o ao edital como um instrumento administrativo de contesta\u00e7\u00e3o da ilegalidade do ato convocat\u00f3rio, cujo exerc\u00edcio \u00e9 atribu\u00eddo ao licitante ou por qualquer cidad\u00e3o (\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93). Deve, ent\u00e3o, ser entendido como uma forma de provoca\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da legalidade do ato convocat\u00f3rio.  Reza o \u00a7 2\u00ba, artigo 41 da Lei n\u00ba 8.666\/93 que decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital quem n\u00e3o o fizer nos prazos estabelecidos. Ou seja, se o interessado n\u00e3o exercer seu direito observando os prazos legais, automaticamente decair\u00e1 do direito de discutir os termos do edital, sen\u00e3o vejamos:  \u201cArt. 41. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. \u00a7 1.\u00ba (...) \u00a7 2.\u00ba Decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital de licita\u00e7\u00e3o perante a Administra\u00e7\u00e3o o licitante que n\u00e3o o fizer at\u00e9 o segundo dia \u00fatil que anteceder a abertura dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o em concorr\u00eancia, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de pre\u00e7os ou concurso, ou a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hip\u00f3tese em que tal comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito de recurso\u201d.   Respaldada nas disposi\u00e7\u00f5es legais que regem os atos do Poder P\u00fablico, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o apreciar\u00e1 o m\u00e9rito da impugna\u00e7\u00e3o ao edital quando esta for intempestiva ou quando se fa\u00e7a em momento diverso daquele previsto legalmente, pois a lei fixou prazo para os interessados apontarem as eventuais ilegalidades.  No caso concreto, a impugna\u00e7\u00e3o foi protocolada no Setor de Protocolo do \u00d3rg\u00e3o Licitante, conforme reza o item 2 do Edital, no dia 28\/11\/2018. Ocorre que, a data marcada para a abertura das propostas foi designada para o dia 29\/11\/2018, \u00e1s 08h00min, conforme publica\u00e7\u00e3o feita no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 19\/11\/2018, p\u00e1gina 02, portanto 24 horas antecedendo a abertura do torneio.  Em virtude de tal fato, a aludida impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA\/CNPJ 03.947.158\/0001-07 tornou-se intempestiva, face ao prazo estabelecido na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.    DA CONCLUS\u00c3O  Desta forma, pode-se concluir que, sufragada nas considera\u00e7\u00f5es esposadas, deve-se manter os termos do Edital, restando \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ser considerada IMPROCEDENTE dada a sua INTEMPESTIVIDADE, conforme disposto no \u00a72\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93.      Cleube Roza Lima Pregoeiro    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 200\/2018                              -                          DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A CONSELHEIRA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Conselheira Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA 111\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA COMISS\u00c3O INTERGESTORES BIPARTITE \u2013 CIB\/TO, no dia 21\/11\/2018, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme convite anexo.    Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Conselheira, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de novembro de 2018.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 112\/2018\t\t- \t  DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:   \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$  80,00 (oitenta reais), ao servidor W\u00e1lter da Silva Teixeira, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria,  CPF n\u00ba 586.685.861-49, RG n\u00ba 12.886 SSP\/TO, matr\u00edcula n\u00ba 118, para conduzir (ida e volta) o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, que participar\u00e1 da reuni\u00e3o de trabalho no dia 27 de novembro de 2018, em Palmas - TO, conforme Of\u00edcio n\u00ba 163\/2018 anexo.   \t \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro de 2018.   \t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/DOM-594.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 594 de 28 de novembro de 2018<\/a><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 594 de 28 de novembro de 2018<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-17731","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17731"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17733,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17731\/revisions\/17733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}