{"id":17767,"date":"2018-12-06T17:07:16","date_gmt":"2018-12-06T20:07:16","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=17767"},"modified":"2019-01-29T22:21:09","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:09","slug":"edicao-ordinaria-600-de-06-de-dezembro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2018\/12\/06\/edicao-ordinaria-600-de-06-de-dezembro-de-2018\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 600 de 06 de dezembro de 2018"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/DOM-600.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 600<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.582\/2018                      -                   DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018  \u201cNOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL CONCURSADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e nos termos do Edital n\u00ba 001\/2016, do Concurso P\u00fablico Municipal de Guara\u00ed;     R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba) NOMEAR o Sr. Fernando Dias Medeiros, para exercer o Cargo de BIOQU\u00cdMICO\/FARMAC\u00caUTICO, sob o Regime Jur\u00eddico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba) O Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor nomeado no artigo anterior se inicia a partir do efetivo exerc\u00edcio do cargo.      Art. 3\u00ba) Determinar que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. \u2018 Art. 4\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.342\/2018                               -                        DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O E NOMEA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO P\u00daBLICO, EDITAL N\u00ba. 001\/2016, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO decis\u00e3o judicial prolatada nos autos do Processo n\u00ba 0006940-12.2018.827.2721;  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, considerando o que disp\u00f5e o artigo 13, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, de 21 de mar\u00e7o de 2000;  D    E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) Fica CONVOCADO e NOMEADO o candidato classificado no Concurso P\u00fablico Municipal, Edital n\u00ba. 001\/2016, relacionado abaixo, para comparecer e tomar posse no seu respectivo cargo.  Ordem\tCargo\tNome\tInscri\u00e7\u00e3o\tNota\tSitua\u00e7\u00e3o 6\u00ba\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tKawhiteris Azevedo Reis\t20819\t71,00\tClassificado  Art. 2\u00ba) O candidato dever\u00e1 se apresentar na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, no hor\u00e1rio das 08h \u00e0s 11h e das 14h \u00e0s 17h, munidos dos documentos exigidos no Anexo I, deste Decreto.  Art. 3\u00ba) Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t                             Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    ANEXO I DO DECRETO N\u00ba 1.342\/2018.  DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE (DUAS C\u00d3PIAS AUTENTICADAS):  \u2022\tRG; \u2022\tCPF; \u2022\t02 (DUAS) FOTOS 3X4; \u2022\tT\u00cdTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTA\u00c7\u00c3O DA \u00daLTIMA ELEI\u00c7\u00c3O OU CERTID\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O ELEITORAL; \u2022\tDOCUMENTOS COM PIS\/PASEP, OU EXTRATO INEXIST\u00caNCIA DE REGISTRO (OBTIDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL); \u2022\tCOMPROVANTE DE RESID\u00caNCIA; \u2022\tDECLARA\u00c7\u00c3O QUANTO AO EXERC\u00cdCIO OU N\u00c3O DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUN\u00c7\u00c3O E DECLARA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGO (MODELO PR\u00d3PRIO); \u2022\tCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EXIGIDO EM EDITAL; \u2022\tCERTIFICADO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA DA INCORPORA\u00c7\u00c3O (PARA OS DO SEXO MASCULINO); \u2022\tCERTID\u00c3O DE NASCIMENTO OU CASAMENTO. SE VI\u00daVO(A), ACOMPANHAR A CERTID\u00c3O DE \u00d3BITO DO C\u00d4NJUGE, SE SEPARADO OU DIVORCIADO, TRAZER CERTID\u00c3O COM AVERBA\u00c7\u00c3O; \u2022\tCERTID\u00c3O DE NASCIMENTO DE FILHOS, SE HOUVER; \u2022\tEXAMES M\u00c9DICOS PR\u00c9-ADMISSIONAIS COM ATESTADO DE EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE F\u00cdSICA HOMOLOGADOS PELA JUNTA M\u00c9DICA DO MUNIC\u00cdPIO; \u2022\tORIGINAL DE COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL; \u2022\tDECLARA\u00c7\u00c3O DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIM\u00d4NIO  (MODELO PR\u00d3PRIO); \u2022\tCERTID\u00c3O NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, IMPEDITIVOS DO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.  (EMITIDA NO LOCAL DE RESID\u00caNCIA); \u2022\tC\u00d3PIA DO DECRETO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DE GUARA\u00cd.  EXAMES ORIGINAIS E HOMOLOGADOS PELA JUNTA M\u00c9DICA OFICIAL  \u2022\tELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO; \u2022\tHEMOGRAMA COMPLETO; \u2022\tGLICEMIA EM JEJUM; \u2022\tLIPIDOGRAMA; \u2022\tVDRL  DECRETO N\u00ba 1.343\/2018 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018   \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 04, 10 E 14 DA QUADRA 10, DO LOTEAMENTO MAPA I\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de n\u00b0 001\/2006 e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73.  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) Fica aprovado o REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O de parte dos lotes 04, 10 e 14, da Quadra 10, do Loteamento Mapa I, de propriedade do Sr. Igor Bernardes Monteiro de Melo, dando origem a uma \u00e1rea de 1.327,68 m\u00b2, sendo que 596,00 m\u00b2 pertenciam ao lote 04, 714,00 m\u00b2 pertenciam ao lote 10 e 17,68 m\u00b2 pertenciam ao Lote 14, conforme mapa e memorial descritivo anexo, devidamente anotado na ART n\u00ba TO67401741, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CREA n\u00b0 A33631-9.  Art. 2\u00ba) O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba) Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t    Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    DECRETO N\u00ba 1.344\/2018                                  -              DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS LOTES 09 E 10, DA QUADRA QR16, DO LOTEAMENTO JARDINS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de n\u00b0 001\/2006 e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73.  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de parte dos Lotes 09 e 10, da Quadra QR16, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea total de 200 m\u00b2, sendo que 100 m\u00b2 pertencem a parte do lote 09, e 100 m\u00b2 pertencem a parte do lote 10, conforme Memoriais descritivos, devidamente anotado na ART n\u00ba TO20180162863, de responsabilidade t\u00e9cnica da Engenheira Agr\u00f4noma, Silvania Facundes Barreira da Silva, inscrita no CREA n\u00b0 307753\/D-TO.  Art. 2\u00ba) O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba) Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 137\/2018             -          DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2945, e portadora do CPF n\u00ba. 577.537.171-20, para participar da abertura do II Semin\u00e1rio Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, no dia 10\/12\/2018, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 138\/2018 - DE 03 DE DEZEMBRO O DE 2018    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Valdemir Alves de Aguiar, Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 265 e portador do CPF n\u00ba. 765.733.381-20, para entrega, confer\u00eancia de documentos e presta\u00e7\u00e3o de contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de novembro de 2018, no dia 05\/12\/2018, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).     Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.337\/2018                       -                   DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  \u201cALTERA O DECRETO N\u00ba 1.240\/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 75, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) FICA ALTERADO o art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 1.240\/2017, que disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o dos membros que compor\u00e3o o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - CMASG, que passar\u00e1 a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:  \uf0d8\tREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  \uf0fc\tSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania  - Titular: Giovane Vitorino de Oliveira - Suplente: Maria Aparecida dos Santos Sobrinho.   \uf0fc\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade  - Titular: Raimunda Noronha Aguiar - Suplente: Daltilene Lima Ribeiro Figueiredo.  \uf0fc\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  - Titular: Lucivane Rodrigues Meneses Aguiar - Suplente: Edelves Maria Ara\u00fajo dos Santos  \uf0d8\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  - Titular: D\u00e9bora Jakeline Neres Cardo - Suplente: Hilzamar Fernandes Carvalho.  \uf0fc\tSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  - Titular: Pascoalina Siqueira Woicikoski - Suplente: Tairone Pereira da Silveira.  \uf0fc\tREPRESENTANTES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS  \uf0fc\tRepresentantes dos Usu\u00e1rios ou de Defesa de Direitos dos Usu\u00e1rios da Assist\u00eancia Social  - Titular: Maria Iasmin Barros da Mata - Suplente: Anizia Rodrigues de Sousa.  \uf0fc\tRepresentantes dos Trabalhadores da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social  - Titular: Queiliane Peixoto Borges Nolasco - Suplente: Maria R\u00fabia Cavalcante Brito de Ara\u00fajo.  \uf0fc\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guara\u00ed  - Titular: Vagna Maria da Luz Noleto - Suplente: Cacilha Or\u00e1dia de Oliveira Carrilho.  \uf0fc\tRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o Casa de Maria Nossa Senhora de F\u00e1tima  - Titular: Maria Dorilene Ara\u00fajo Galv\u00e3o Milhomem - Suplente: Maira de F\u00e1tima Silva  \uf0fc\tRepresentantes do Centro Esp\u00edrita Amor e Caridade.  - Titular: Denise Maia de Sousa Carvalho - Suplente: Jaqueline Vieira de Sena  \uf0d8\tREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O:  \u2022\tGiovane Vitorino de Oliveira \u2013 Titular \u2022\tJ\u00e9ssica Dayanne Alves Costa \u2013 Suplente  \uf0d8\tREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA:  \u2022\tC\u00edntia Moura Oliveira Lopes - Titular \u2022\tExpedita Pereira Leite da Silva \u2013 Suplente  \uf0d8\tREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE:  \u2022\tLaynne Katrycia Souza Lopes \u2013 Titular  \u2022\tDyonatan Correa Pessoa - Suplente  Art. 2\u00ba) Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de novembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t     Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.331\/2018                                  -              DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018   \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 09 E 10 DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO JARDINS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de n\u00b0 001\/2006 e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73.  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba) Fica aprovado o REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O dos lotes 09 e 10, da Quadra 16, do Loteamento Jardins, de propriedade da empresa PETRO IMOBILI\u00c1RIA LTDA, dando origem a uma \u00e1rea de 589,50 m\u00b2, sendo que 292,50 m\u00b2 pertenciam ao lote 09 e 297,00 m\u00b2, pertenciam ao Lote 10, conforme mapa e memorial descritivo anexo, devidamente anotado na ART n\u00ba TO20180162863, de responsabilidade t\u00e9cnica da Engenheira Agr\u00f4noma, Silvania Facundes B. Silva, inscrita no CREA n\u00b0 307753\/D-TO.  Art. 2\u00ba) O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba) Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2018.                                                                                                                                                                       _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t   _____________________________ \t\t\t\t\t\t    Raimundo Nonato Pessoa da Silva           Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/DOM-600.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 600 de 06 de dezembro de 2018<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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