{"id":19362,"date":"2019-01-24T16:59:45","date_gmt":"2019-01-24T19:59:45","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=19362"},"modified":"2019-01-29T22:21:08","modified_gmt":"2019-01-30T01:21:08","slug":"edicao-ordinaria-627-de-24-de-janeiro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/01\/24\/edicao-ordinaria-627-de-24-de-janeiro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 627 de 24 de janeiro de 2019"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/DOM-627-1.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 627<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.599\/2019 - DE 23 DE JANEIRO DE 2019.  \u201cDESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE COORDENADORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR a servidora municipal Daniella Rodrigues Nogueira, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Apoio da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho e Silva, sob o regime jur\u00eddico dos servidores desta Prefeitura e com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 16 de janeiro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as     PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 014\/2019 - DE  21 DE JANEIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO CONTROLADOR GERAL INTERNO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Jo\u00e3o Batista Figueiredo de Aguiar \u2013 Controlador Geral Interno, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3970, para uma reuni\u00e3o no TCE, para resolver pend\u00eancias no Sistema do Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, no dia 22 de janeiro de 2019, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2019.                                                                                                                                                                  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 015\/2019 - DE  23 DE JANEIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Servidor Municipal, Sr. Di\u00f3genes Luiz da Silveira \u2013 Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 253, para retirar Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS, na Superintend\u00eancia do Trabalho e Previd\u00eancia Social, no dia 24\/01\/2019, na cidade de PALMAS-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\/2 (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as     \t\tDECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA  PROCESSO:          109.4.004\/2017 \u2013 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7o \u2013 Forma Presencial \u2013 Tipo: Menor Pre\u00e7o \u2013 n\u00ba 004\/2017  ORIGEM:               GUARA\u00cd \u2013 Prefeitura Municipal INTERESSADO(A):Prefeitura Municipal de Guara\u00ed ASSUNTO:               Aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 Empresa N.A. Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos LTDA.   HOMOLOGO o parecer jur\u00eddico exarado \u00e0s fls. 602-626, tomando-o como fundamento, APLICAR AS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS \u00e0 empresa N.A. PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 05.140.429\/0001-06, materializado ao grau de reprovabilidade da conduta praticada, nos seguintes termos: I.\tSuspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de participar em licita\u00e7\u00e3o ou impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme art. 87, inciso III da lei 8.666\/93; II.\t III.\tMulta compensat\u00f3ria de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, ou seja, multa no valor de R$ 51.646,00;  IV.\tCadastrar as San\u00e7\u00f5es Administrativas aplicadas no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas);  V.\tPromover a intima\u00e7\u00e3o da empresa supramencionada acerca da decis\u00e3o proferida, para que ofere\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93; Expe\u00e7a-se o necess\u00e1rio. Guara\u00ed (TO), 12 de dezembro de 2018.   LIRES TERESA FERENDA Prefeita do Munic\u00edpio de Guara\u00ed     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 050\/2019-DE 21 DE JANEIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal    Edivam Valporto Guida,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 1592, para  transportar paciente que faz tratamento fora do domic\u00edlio - na cidade de Aragua\u00edna - TO, no dia 22 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 051\/2019- DE 21 DE JANEIRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 3918, para  transportar paciente que faz tratamento fora do domic\u00edlio - na cidade de Aragua\u00edna - TO, no dia 22 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 052\/2019-DE 21 DE JANEIRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  Ad\u00e3o Moreira da Silva,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 1194, para  transportar paciente que faz tratamento (Hemodi\u00e1lise) fora do domic\u00edlio - na cidade de Aragua\u00edna - TO, no dia 28 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 053\/2019- DE 21 DE JANEIRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  Ecival Noleto,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 3194, para  transportar paciente que faz tratamento (Hemodi\u00e1lise) fora do domic\u00edlio - na cidade de Palmas - TO, no dia 29 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 054\/2019-DE 21 DE JANEIRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  Ad\u00e3o Moreira da Silva,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 1194, para  transportar paciente que faz tratamento (Hemodi\u00e1lise) fora do domic\u00edlio - na cidade de Aragua\u00edna - TO, no dia 30 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 055\/2019-DE 21 DE JANEIRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao (a) Servidor (a) Municipal  Ecival Noleto,  motorista, matricula funcional  n\u00b0 3194, para  transportar paciente que faz tratamento (Hemodi\u00e1lise) fora do domic\u00edlio - na cidade de Palmas - TO, no dia 31 de janeiro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o,  equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de 80,00 ( oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro de 2019.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO    EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS N\u00ba 001\/2019  CONTRATANTE: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 01.138.817\/0001-93, com sede no seguinte endere\u00e7o: Av. Raimundo Alencar Le\u00e3o, s\/n\u00ba, Centro, da cidade de Guara\u00ed\/TO, CEP 77.700.000, possuindo o telefone 3464-1399 e o e-mail: C\u00c2MARAGUARA\u00cd@GMAIL,  neste ato representado pelo Sr. JOS\u00c9 WILSON SABOIA NETO \u2013 PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, brasileiro, casado, agente politico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 1.027.027 SSP\/DF e inscrito no CPF\/MF n.\u00ba 031.604.051-76, domiciliado seguinte endere\u00e7o: Av. Goi\u00e1s, n\u00ba 1814, da cidade de Guara\u00ed\/TO, CEP 77.700.000.  CONTRATADA: QUINTINO &amp; SILVA \u2013 ADVOGADOS ASSOCIADOS, pelo seu representante o Dr. OSMAR PEREIRA SILVA, portador da OAB\/TO n\u00ba 5311, inscrita no CNPJ n\u00ba 27.773.601\/0001-93, pelo seu representante o  Dr. OSMAR PEREIRA SILVA, portador da OAB\/TO n\u00ba 5311, no seguinte endere\u00e7o: Rua Get\u00falio Vargas, n\u00ba 260, da cidade de Colm\u00e9ia\/TO.  VALOR: R$ 73.200,00 (setenta e tr\u00eas mil e duzentos reais), que ser\u00e1 pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), todo dia 30 do m\u00eas liquidado.  VIG\u00caNCIA: 02\/janeiro\/2019 a 31\/dezembro\/2019. DOTA\u00c7AO: Unidade or\u00e7ament\u00e1ria: 01.01.01.031.2013.2003 - elemento de despesa: \u2013 33.90.35, fonte: - 0010.00 (servi\u00e7os de consultoria jur\u00eddica).  DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA obriga-se a prestar \u00e0 CONTRATANTE: O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados relativos ao patroc\u00ednio e \u00e0 defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Administra\u00e7\u00e3o Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed.  Guara\u00ed\/TO, 02\/janeiro\/2019.\t JOS\u00c9 WILSON SABOIA NETO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:\u00a0<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/DOM-627-1.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 627 de 24 de janeiro de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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