{"id":25450,"date":"2019-02-28T16:59:41","date_gmt":"2019-02-28T19:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25450"},"modified":"2019-02-28T16:59:41","modified_gmt":"2019-02-28T19:59:41","slug":"edicao-ordinaria-647-de-28-de-fevereiro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/02\/28\/edicao-ordinaria-647-de-28-de-fevereiro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 647 de 28 de fevereiro de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/DOM-647.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 647<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 022\/2019 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Valdemir Alves de Aguiar, Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 265, para entrega, confer\u00eancia de documentos e presta\u00e7\u00e3o de contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de fevereiro de 2019, no dia 13\/03\/2019, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).     Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 023\/2019 - DE  27 DE FEVEREIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao Servidor Municipal, Sr. Pablo Wiglio Correa Alves, Coordenador de Esportes, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1873, para participar da Capacita\u00e7\u00e3o de Arbitragem, promovida pela Federa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Futebol, nos dias 02, 03 e 04 de mar\u00e7o de 2019, na cidade de PALMAS \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, equivalente a 02 \u00bd (duas di\u00e1rias e meia), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais passagens e ida e volta no valor de R$ 80,00, totalizando R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 024\/2019 - DE  27 DE FEVEREIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de Di\u00e1rias ao Servidor Municipal, Sr. Erivan Bezerra Pereira, Monitor Desportivo, matr\u00edcula funcional n\u00ba 0897, para participar da Capacita\u00e7\u00e3o de Arbitragem, promovida pela Federa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Futebol, nos dias 02, 03 e 04 de mar\u00e7o de 2019, na cidade de PALMAS \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, equivalente a 02 e \u00bd (duas di\u00e1ria e meia), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mais passagens e ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2019.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 025\/2019               -          DE  27 DE FEVEREIRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Servidor Municipal, Sr. Di\u00f3genes Luiz da Silveira \u2013 Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 253 e portador do CPF n\u00ba. 813.693.871-72, para retirar Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS, na Superintend\u00eancia do Trabalho e Previd\u00eancia Social, no dia 28\/02\/2019, na cidade de PALMAS-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1\/2 (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2019.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.374\/2019 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE 02, DA QUADRA 05, DO LOTEAMENTO CRISTO REDENTOR.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de parte do Lote 02, da Quadra 05, do Loteamento Cristo Redentor, de propriedade da Sra. Aparecida Vicente Ferreira dos Santos, com \u00e1rea total de 199,87 m\u00b2, conforme Memorial Descritivo, anexo, devidamente anotado na ART n\u00ba 20190185215, de responsabilidade t\u00e9cnica do Engenheiro Civil, Thiago de Ara\u00fajo Bezerra, inscrito no CREA-TO sob o n\u00ba RNP 241735025-4.  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS 015\/2019 Processo n\u00ba: 013.02.011\/2019 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: PONTUAL ASSIST\u00caNICA T\u00c9CNICA ODONTOL\u00d3GICA LTDA-ME, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 02.648.280\/0001-74 Objeto:   CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS M\u00c9DICOS E ODONTOL\u00d3GICOS COM REPOSI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS. Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri de Oliveira                          Sebasti\u00e3o Francisco de Moura Data de Assinatura: 21\/02\/2019.  Vig\u00eancia: 21\/02\/2019 \u00c0 21\/02\/2020  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQTD\tR$: UNIT\tR$: TOTAL 01\thoras de servi\u00e7os\t800 hs\t107,00\t85.600,00 02\tsubstitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as\tValor estimado com o desconto oferecido de 3 % (tr\u00eas por cento)\t90.000,00 VALOR GLOBAL DA LICITA\u00c7\u00c3O\t175.600,00   Marlene de F\u00e1tima Sandri de Oliveira Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade PORTARIA N.\u00ba 02\/2019   \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ao servidor ELZAMAR FERNANDES DA SILVA RIOS.\u201d   A Diretora Executiva do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de GUARAI, Estado de TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e nos termos do Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previd\u00eancia municipal, resolve:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. ELZAMAR FERNANDES DA SILVA RIOS, efetivo no cargo de PROFESSOR(A) 40H EFETIVO NIVEL III, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais no valor de R$ 3.660,27 ( tr\u00eas mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), a partir de 05 de fevereiro de 2019 e t\u00e9rmino em 06 de mar\u00e7o de 2019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.06297P.   Art. 2\u00ba A remunera\u00e7\u00e3o da parcela inerente ao t\u00e9rmino do benef\u00edcio, do servidor supra citado, ser\u00e1 acrescida do 13\u00ba proporcional correspondente a 1\/12 (um doze avos) do total de sua remunera\u00e7\u00e3o.   Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo todos os seus efeitos a 05 de fevereiro de 2019. revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpre-se. GUARAI - TO, 28\/02\/2019.  MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:   LIRES TERESA FERNEDA Prefeita  PORTARIA N.\u00ba 03\/2019  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. JOSE ANTONIO DE REZENDE.\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previdencia desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. JOSE ANTONIO DE REZENDE, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 2285831, inscrito no CP F sob o n.\u00ba 777.330.451-34, efetivo no cargo de GARI EFET IVO I, lotado na P REFEIT URA MUNICIPAL DE GUARAI, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.02.03291P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARAI - TO, 01 de mar\u00e7o de 2019.   MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:    LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/DOM-647.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 647 de 28 de fevereiro de 2019.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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