{"id":25590,"date":"2019-04-10T17:10:19","date_gmt":"2019-04-10T20:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25590"},"modified":"2019-04-10T17:10:19","modified_gmt":"2019-04-10T20:10:19","slug":"edicao-ordinaria-673-de-10-de-abril-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/04\/10\/edicao-ordinaria-673-de-10-de-abril-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 673 de 10 de abril de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-673.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 673<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.379\/2019                           -                          DE 03 DE ABRIL DE 2018  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DA DUPLA LUIZA E MAUR\u00cdLIO ATRAV\u00c9S DE EMPRES\u00c1RIO EXCLUSIVO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO MUSICAL EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO 49\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de Show Musical para a realiza\u00e7\u00e3o de evento em comemora\u00e7\u00e3o ao 49\u00ba anivers\u00e1rio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que a empresa TO BEM PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de shows da dupla LUIZA E MAURILIO;  CONSIDERANDO ainda, que a exclusividade supramencionada impossibilita a competi\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio;  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico exarado no Processo Administrativo n\u00ba 040.6.003\/2019, e o Parecer emitido pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.           A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e, tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993;  D  E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa TO BEM PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 29.810.693\/0001-60, com sede administrativa localizada na Avenida E, n\u00ba 1470, Quadra B-29\u00aa, Sala 1601, Edif\u00edcio JK New Concept, Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia-GO, detentora de Carta de Exclusividade da da Dupla LUIZA E MAURILIO, para realiza\u00e7\u00e3o de Show Musical em comemora\u00e7\u00e3o ao 49\u00ba anivers\u00e1rio de Guara\u00ed-TO, a ser realizado no dia 12\/04\/2018, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias do Munic\u00edpio, observando o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e, suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00ba) Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de abril do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeito Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   Extrato do Contrato n\u00ba. 005\/2019 Processo: 040.6.003\/2019  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: TO BEM PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 29.810.693\/0001-60 Objeto:   O presente contrato \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da Dupla LUIZA e MAURILIO, na data de 12 de abril de 2019, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es de Guara\u00ed - TO, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 23h30min e dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 01h30min.  Signat\u00e1rios: Lires Teresa Ferneda          Wagner Divino Oliveira  Data de Assinatura: 04\/04\/2019.  Valor: R$ 50.000,00 Lires Teresa Ferneda  Prefeita  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 020\/2019\t\t- \t           DE 10 DE ABRIL DE 2019.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:   \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$  80,00 (oitenta reais) ao servidor W\u00e1lter da Silva Teixeira, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria,  CPF n\u00ba 586.685.861-49, RG n\u00ba 12.886 SSP\/TO, matr\u00edcula n\u00ba 118,  para transportar educadores da Rede Municipal de Ensino lotados na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial, a fim de visitar a Escola Mundo Autista, no dia 12\/04\/2019, em Aragua\u00edna - TO.  \t \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de abril de 2019.   \t        PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba006\/2019     -              DE 10 DE ABRIL DE 2019. \t   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO S E R V I D O R, Q U E E S P E C \u00cd F I C A  E  D \u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e em conformidade com a portaria n\u00ba 009\/2018., R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de  1\/2 DIARIA, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, translado urbano  e mais R$ 80,00 ( oitenta reais ) com a finalidade de pagar o transporte intermunicipal da Servidora Sr. MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9 \u2013 DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, portador do CPF N\u00ba 507.929.701-87, para reuni\u00e3o t\u00e9cnica no Tribunal de Contas do Estado- depart. de Atos de Pessoal e levar o aparelho  celular institucional em uma assist\u00eancia t\u00e9cnica com finalidade de reparos ou emiss\u00e3o de laudo t\u00e9cnico,  na Cidade de PALMAS\u2013 TO,  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez  dias do m\u00eas de abril de 2019.. MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9, Gestora e Ordenadora de Despesas do GUARA\u00cd PREV Decreto n\u00ba 1.039\/2016   Meirynalva B. Barnab\u00e9       Diretora Executiva                                    Evandro F.de Vasconcelos         Diretora Executiva\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-673.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 673 de 10 de abril de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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